20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0557664-26.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gleidson Silva De Souza Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Juliana Barreto Rios (OAB:BA30679-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Luanda Batista Dos Santos (OAB:BA33396-A) Apelado: Estado Da Bahia Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0557664-26.2014.8.05.0001 APELANTE: Gleidson Silva de Souza Advogado(s): DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197), JULIANA BARRETO RIOS (OAB:BA30679), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817), LUANDA BATISTA DOS SANTOS (OAB:BA33396) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Salvador, 17 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
30/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:36

Baixa Definitiva
04/11/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de Gleidson Silva de Souza em 01/11/2024 23:59.
16/10/2024 14:27

Juntada de certidão
15/10/2024 02:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 0557664-26.2014.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Gleidson Silva De Souza Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Juliana Barreto Rios (OAB:BA30679-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Luanda Batista Dos Santos (OAB:BA33396-A) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0557664-26.2014.8.05.0001.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: Gleidson Silva de Souza Advogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS, JULIANA BARRETO RIOS, RODRIGO VIANA PANZERI, LUANDA BATISTA DOS SANTOS, LARISSA GUEDES MENEZES ACORDÃO AGRAVO INTERNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

NÃO CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

PRECEDENTES DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. – Honorários recursais não têm autonomia nem existência independente da sucumbência fixada na origem e representam um acréscimo ao ônus estabelecido previamente, razão porque na ausência de fixação anterior, não haverá falar em honorários recursais.

Precedentes do STJ.

Agravo interno a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0557664-26.2014.8.05.0001.2.AgIntCiv, em que figura como agravante o ESTADO DA BAHIA e como agravado Gleidson Silva de Souza.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do município apelado, nos termos da certidão de julgamento.

Salvador, (data registrada eletronicamente).

Presidente Des.

Angelo Jeronimo e Silva Vita Relator Procurador de Justiça
10/10/2024 03:01

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
07/10/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 13:24

Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024 02:00

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:47

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/09/2024 17:43

Solicitado dia de julgamento
31/08/2024 23:14

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024 15:22

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 02:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:59

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:27

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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