11/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:57

Expedição de intimação.
02/06/2025 09:57

Expedição de intimação.
02/06/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502895836
02/06/2025 05:14

Expedição de intimação.
02/06/2025 05:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 11:28

Juntada de Certidão óbito
18/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIANA PIMENTEL SODRE em 24/03/2025 23:59.
04/04/2025 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
04/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:57

Juntada de Petição de 8001901_32.2021.8.05
10/02/2025 03:59

Decorrido prazo de MARIANA PIMENTEL SODRE em 18/12/2024 23:59.
31/01/2025 14:06

Expedição de intimação.
31/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:45

Expedição de intimação.
25/12/2024 17:53

Decorrido prazo de DEBORA SOUZA SODRE em 18/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
25/12/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
19/12/2024 08:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
20/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 07/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001901-32.2021.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga Menor: R.

G.

R.

Advogado: Debora Souza Sodre (OAB:BA34714) Advogado: Mariana Pimentel Sodre (OAB:BA37482) Interessado: Charles Reis Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001901-32.2021.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA MENOR: R.

G.

R.

Advogado(s): DEBORA SOUZA SODRE (OAB:BA34714), MARIANA PIMENTEL SODRE (OAB:BA37482) INTERESSADO: CHARLES REIS NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO R.

Hoje.

Defiro o pedido retro (ID n.º 462342438), concedendo o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento da diligência por parte da Inventariante.

No mesmo prazo incumbe à Inventariante juntar aos autos: 1.

Certidão de (in)existência de imóvel emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis em nome do de cujus; 2.

Certidão atualizada negativa ou de eventuais débitos em nome do autor da herança, a ser emitida pela Fazenda Municipal, incumbindo à parte diligenciar presencialmente junto à Prefeitura Municipal; 3.

Juntar o certificado de registro e licenciamento da moto; 4.Tendo em vista que o Provimento n.º 56, de 14 de julho de 2016, do Conselho nacional de Justiça (CNJ), passou a exigir, em seu art. 2º, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor(a) da herança, acoste-se a Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC: “www.censec.org.br” (arts. 618, V, c/c 620, I, ambos do CPC).

Após o findar do prazo supra, em atenção aos princípios da celeridade processual, boa-fé e cooperação, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar a este Juízo acerca da quitação de todos os tributos referente ao feito.

Posteriormente, vistas ao Ministério Público para manifestar o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Retornem-me os autos conclusos após o cumprimento das diligências anteriores, ou a pedido das partes, certificando-se nos autos.

P.

R.

I.

Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
03/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 13:22

Decorrido prazo de MARIANA PIMENTEL SODRE em 06/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:52

Decorrido prazo de DEBORA SOUZA SODRE em 06/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:43

Publicado Intimação em 30/08/2024.
16/09/2024 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
16/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:29

Expedição de intimação.
28/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/07/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 11:22

Expedição de intimação.
04/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:31

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:32

Decorrido prazo de MARIANA PIMENTEL SODRE em 04/03/2024 23:59.
02/04/2024 14:32

Decorrido prazo de DEBORA SOUZA SODRE em 04/03/2024 23:59.
09/02/2024 14:16

Publicado Intimação em 06/02/2024.
09/02/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 06:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:11

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 03:23

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 05:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:27

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:26

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 09:16

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 08:48

Expedição de intimação.
23/01/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:50

Conclusos para despacho
05/09/2022 22:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/09/2022 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 07:37

Decorrido prazo de CHARLES REIS NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.
21/08/2022 10:44

Publicado Citação em 29/07/2022.
21/08/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
02/08/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 08:12

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 16:18

Expedição de intimação.
26/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:10

Expedição de intimação.
26/07/2022 14:04

Expedição de intimação.
11/07/2022 16:55

Expedição de intimação.
11/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:56

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:53

Juntada de termo
14/03/2022 06:33

Expedição de intimação.
09/02/2022 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 21:30

Juntada de Petição de diligência
02/02/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 07:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 09:50

Expedição de intimação.
24/01/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 06:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 04:08

Decorrido prazo de MARIANA PIMENTEL SODRE em 17/12/2021 23:59.
12/01/2022 08:42

Conclusos para despacho
12/01/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 17:59

Publicado Intimação em 24/11/2021.
26/11/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:14

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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