21/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:17

Expedição de citação.
15/05/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
26/03/2025 11:03

Expedição de citação.
26/03/2025 11:03

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:53

Expedição de citação.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000507-05.2019.8.05.0239 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: São Sebastião Do Passé Requerente: Geisa Silva Santos Advogado: Evandro Do Espirito Santo Neto (OAB:BA15954) Requerente: C.

H.

S.

D.

S.

Advogado: Evandro Do Espirito Santo Neto (OAB:BA15954) Requerido: Silvestre Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo nº 8000507-05.2019.805.0239 R.H.

Defiro a gratuidade requerida.

Intime-se a Exequente, através do nobre patrono, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos planilha de cálculo atualizada do débito alimentar.

Com a resposta nos autos, cite-se o Executado, para, em 03 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517 do CPC.

Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.

Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, além do protesto supracitado, ser-lhe-á decretada prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, o que não o eximirá do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Paga a prestação alimentícia, ficará suspenso o cumprimento da ordem de prisão.

O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (Súmula 309 do STJ).

Cópia da presente, por mim assinada digitalmente, servirá como mandado/carta de citação/intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião do Passé, Bahia, 17 de janeiro de 2021.

Lina Magna Andrade Sena Santos Juíza de Direito
07/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
31/10/2022 11:51

Juntada de informação
13/10/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:52

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 04:05

Publicado Intimação em 05/02/2021.
09/02/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 11:27

Conclusos para decisão
07/01/2021 11:26

Juntada de Certidão
26/06/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2020 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA em 03/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 16:05

Publicado Intimação em 18/02/2020.
17/02/2020 13:01

Conclusos para despacho
17/02/2020 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 12:18

Conclusos para despacho
01/11/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 08:53

Conclusos para despacho
13/08/2019 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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