TJBA - 8060516-65.2019.8.05.0001

29/10/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2024 18:28

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2024 05:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

20/10/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

07/10/2024 00:00

Intimação

03/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2024 17:48

Juntada de Petição de apelação

15/09/2024 21:12

Publicado Sentença em 09/09/2024.

15/09/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

16/08/2024 11:12

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024 14:59

Conclusos para despacho

19/07/2024 18:18

Decorrido prazo de GERUSIA ARAUJO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de REGIVALDA DA SILVA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de RICARDO MATEO DE DEUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de RITA ELIANA DE ANDRADE DA CRUZ em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de ROSENILDA CONCEICAO SOUZA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de ROSIENE GOMES PEREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de ROQUE PAIXAO COSTA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de RONALDO REBOUCAS BARBOSA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUZA DA PAZ em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de ROBERVAL SALES SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BRANDAO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO SALES GONCALVES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO MOURA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE SOUZA DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de MAILSON DO VALE DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS SOUZA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de COSMA AMELIA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de DARIU SALES PEREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de EDVANDA DOS SANTOS GONCALVES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:59

Decorrido prazo de EDJANE VITORIA SANTOS DA COSTA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:54

Decorrido prazo de JUCIDETE PEREIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:54

Decorrido prazo de LEIDIANE DO NASCIMENTO GOMES SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:54

Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA SOUZA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:54

Decorrido prazo de LUCIANO DA CRUZ BARBOSA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:54

Decorrido prazo de LUCIMARE SOUZA DE QUADROS DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:54

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE JESUS PACHECO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:54

Decorrido prazo de LUZANIA BRANDAO DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:54

Decorrido prazo de MANOELE SOUZA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:54

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

12/07/2024 19:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2024 19:17

Juntada de Petição de réplica

11/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

19/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2023 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/02/2023 11:41

Conclusos para decisão

14/02/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022 14:13

Juntada de Certidão

08/07/2021 10:19

Juntada de Certidão

08/07/2021 10:18

Desentranhado o documento

08/07/2021 10:18

Cancelada a movimentação processual

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de MANOELE SOUZA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de LUZANIA BRANDAO DE JESUS em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE JESUS PACHECO em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de LUCIMARE SOUZA DE QUADROS DE JESUS em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO DA CRUZ BARBOSA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA SOUZA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de LEIDIANE DO NASCIMENTO GOMES SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de JUCIDETE PEREIRA DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de GERUSIA ARAUJO NASCIMENTO em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de EDJANE VITORIA SANTOS DA COSTA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de EDVANDA DOS SANTOS GONCALVES em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de DARIU SALES PEREIRA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de COSMA AMELIA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS SOUZA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de MAILSON DO VALE DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE SOUZA DE JESUS em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO MOURA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO SALES GONCALVES em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BRANDAO em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de ROBERVAL SALES SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUZA DA PAZ em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de RONALDO REBOUCAS BARBOSA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de ROQUE PAIXAO COSTA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de ROSIENE GOMES PEREIRA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de ROSENILDA CONCEICAO SOUZA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de RITA ELIANA DE ANDRADE DA CRUZ em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de RICARDO MATEO DE DEUS em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de REGIVALDA DA SILVA FERREIRA em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020 00:18

Decorrido prazo de REGINEI BARBOSA DOS SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.

25/12/2020 10:41

Publicado Despacho em 22/09/2020.

24/12/2020 12:31

Decorrido prazo de REGINEI BARBOSA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

21/09/2020 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2020 23:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020 16:11

Conclusos para despacho

10/09/2020 00:26

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

09/09/2020 14:42

Juntada de Petição de petição

07/09/2020 00:21

Decorrido prazo de GERUSIA ARAUJO NASCIMENTO em 17/08/2020 23:59:59.

06/09/2020 00:28

Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA SOUZA em 17/08/2020 23:59:59.

05/09/2020 00:26

Decorrido prazo de LUZANIA BRANDAO DE JESUS em 17/08/2020 23:59:59.

05/09/2020 00:16

Decorrido prazo de RONALDO REBOUCAS BARBOSA em 17/08/2020 23:59:59.

03/09/2020 00:15

Decorrido prazo de ROBERVAL SALES SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

03/09/2020 00:15

Decorrido prazo de ROSENILDA CONCEICAO SOUZA em 17/08/2020 23:59:59.

01/09/2020 00:17

Decorrido prazo de DARIU SALES PEREIRA em 17/08/2020 23:59:59.

29/08/2020 00:20

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS SOUZA em 17/08/2020 23:59:59.

28/08/2020 00:20

Decorrido prazo de LUCIMARE SOUZA DE QUADROS DE JESUS em 17/08/2020 23:59:59.

28/08/2020 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO DA CRUZ BARBOSA em 17/08/2020 23:59:59.

28/08/2020 00:14

Decorrido prazo de ROQUE PAIXAO COSTA em 17/08/2020 23:59:59.

26/08/2020 00:24

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE JESUS PACHECO em 17/08/2020 23:59:59.

24/08/2020 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE SOUZA DE JESUS em 17/08/2020 23:59:59.

24/08/2020 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO MOURA em 17/08/2020 23:59:59.

23/08/2020 00:25

Decorrido prazo de MANOELE SOUZA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

23/08/2020 00:24

Decorrido prazo de LEIDIANE DO NASCIMENTO GOMES SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

23/08/2020 00:24

Decorrido prazo de JUCIDETE PEREIRA DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

23/08/2020 00:17

Decorrido prazo de ROSIENE GOMES PEREIRA em 17/08/2020 23:59:59.

22/08/2020 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BRANDAO em 17/08/2020 23:59:59.

22/08/2020 00:24

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUZA DA PAZ em 17/08/2020 23:59:59.

21/08/2020 00:27

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/08/2020 23:59:59.

21/08/2020 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

21/08/2020 00:25

Decorrido prazo de EDVANDA DOS SANTOS GONCALVES em 17/08/2020 23:59:59.

20/08/2020 00:29

Decorrido prazo de EDJANE VITORIA SANTOS DA COSTA em 17/08/2020 23:59:59.

20/08/2020 00:29

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 17/08/2020 23:59:59.

20/08/2020 00:20

Decorrido prazo de RITA ELIANA DE ANDRADE DA CRUZ em 17/08/2020 23:59:59.

20/08/2020 00:20

Decorrido prazo de RICARDO MATEO DE DEUS em 17/08/2020 23:59:59.

19/08/2020 00:30

Decorrido prazo de COSMA AMELIA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

19/08/2020 00:29

Decorrido prazo de MAILSON DO VALE DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

19/08/2020 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO SALES GONCALVES em 17/08/2020 23:59:59.

19/08/2020 00:20

Decorrido prazo de REGIVALDA DA SILVA FERREIRA em 17/08/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:51

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:51

Decorrido prazo de MANOELE SOUZA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:51

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE JESUS PACHECO em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:51

Decorrido prazo de LUCIMARE SOUZA DE QUADROS DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:51

Decorrido prazo de LUCIANO DA CRUZ BARBOSA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:51

Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:51

Decorrido prazo de LEIDIANE DO NASCIMENTO GOMES SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:51

Decorrido prazo de JUCIDETE PEREIRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:50

Decorrido prazo de GERUSIA ARAUJO NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:50

Decorrido prazo de EDJANE VITORIA SANTOS DA COSTA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:50

Decorrido prazo de EDVANDA DOS SANTOS GONCALVES em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:50

Decorrido prazo de DARIU SALES PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:50

Decorrido prazo de COSMA AMELIA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:50

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:50

Decorrido prazo de MAILSON DO VALE DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO MOURA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BRANDAO em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:50

Decorrido prazo de ROBERVAL SALES SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:49

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUZA DA PAZ em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:49

Decorrido prazo de RONALDO REBOUCAS BARBOSA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:49

Decorrido prazo de ROQUE PAIXAO COSTA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:49

Decorrido prazo de ROSIENE GOMES PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:49

Decorrido prazo de ROSENILDA CONCEICAO SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:49

Decorrido prazo de RITA ELIANA DE ANDRADE DA CRUZ em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:49

Decorrido prazo de RICARDO MATEO DE DEUS em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:49

Decorrido prazo de REGIVALDA DA SILVA FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:49

Decorrido prazo de REGINEI BARBOSA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

15/07/2020 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2020.

04/07/2020 09:59

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE SOUZA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

30/06/2020 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020 11:35

Conclusos para despacho

29/06/2020 11:34

Juntada de Ofício

28/06/2020 12:36

Decorrido prazo de LUZANIA BRANDAO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

21/06/2020 21:06

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

21/06/2020 21:05

Decorrido prazo de ANTONIO SALES GONCALVES em 01/06/2020 23:59:59.

17/06/2020 15:55

Publicado Decisão em 16/06/2020.

15/06/2020 17:18

Juntada de Outros documentos

15/06/2020 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020 17:38

Publicado Decisão em 24/03/2020.

23/03/2020 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2020 12:59

Suscitado Conflito de Competência

20/03/2020 23:59

Conclusos para despacho

18/03/2020 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2019 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO MOURA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:10

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE SOUZA DE JESUS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:10

Decorrido prazo de MAILSON DO VALE DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:10

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS SOUZA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:10

Decorrido prazo de COSMA AMELIA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:10

Decorrido prazo de DARIU SALES PEREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:10

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:10

Decorrido prazo de EDVANDA DOS SANTOS GONCALVES em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:09

Decorrido prazo de EDJANE VITORIA SANTOS DA COSTA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:09

Decorrido prazo de GERUSIA ARAUJO NASCIMENTO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:09

Decorrido prazo de JUCIDETE PEREIRA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:09

Decorrido prazo de LEIDIANE DO NASCIMENTO GOMES SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:09

Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA SOUZA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:09

Decorrido prazo de LUCIANO DA CRUZ BARBOSA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:09

Decorrido prazo de LUCIMARE SOUZA DE QUADROS DE JESUS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:09

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE JESUS PACHECO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:09

Decorrido prazo de LUZANIA BRANDAO DE JESUS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:09

Decorrido prazo de MANOELE SOUZA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:09

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:03

Decorrido prazo de REGINEI BARBOSA DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:03

Decorrido prazo de REGIVALDA DA SILVA FERREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:03

Decorrido prazo de RICARDO MATEO DE DEUS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:03

Decorrido prazo de RITA ELIANA DE ANDRADE DA CRUZ em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:03

Decorrido prazo de ROSENILDA CONCEICAO SOUZA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:03

Decorrido prazo de ROSIENE GOMES PEREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:03

Decorrido prazo de ROQUE PAIXAO COSTA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:02

Decorrido prazo de RONALDO REBOUCAS BARBOSA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:02

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUZA DA PAZ em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:02

Decorrido prazo de ROBERVAL SALES SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BRANDAO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO SALES GONCALVES em 04/12/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de REGINEI BARBOSA DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de REGIVALDA DA SILVA FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de RICARDO MATEO DE DEUS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de RITA ELIANA DE ANDRADE DA CRUZ em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de ROSENILDA CONCEICAO SOUZA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de ROSIENE GOMES PEREIRA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de ROQUE PAIXAO COSTA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de RONALDO REBOUCAS BARBOSA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUZA DA PAZ em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de ROBERVAL SALES SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BRANDAO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO SALES GONCALVES em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO MOURA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE SOUZA DE JESUS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de MAILSON DO VALE DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS SOUZA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de COSMA AMELIA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de DARIU SALES PEREIRA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CRUZ PEREIRA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de EDVANDA DOS SANTOS GONCALVES em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de EDJANE VITORIA SANTOS DA COSTA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de GERUSIA ARAUJO NASCIMENTO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de JUCIDETE PEREIRA DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de LEIDIANE DO NASCIMENTO GOMES SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA SOUZA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de LUCIANO DA CRUZ BARBOSA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de LUCIMARE SOUZA DE QUADROS DE JESUS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE JESUS PACHECO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de LUZANIA BRANDAO DE JESUS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de MANOELE SOUZA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/11/2019 23:59:59.

11/11/2019 10:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2019 12:58

Publicado Decisão em 31/10/2019.

30/10/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019 08:48

Expedição de decisão.

29/10/2019 11:51

Declarada incompetência

25/10/2019 14:09

Conclusos para despacho

25/10/2019 14:09

Distribuído por sorteio

25/10/2019 14:09

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2019 14:08

Juntada de Petição de petição inicial