26/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:21

Expedição de despacho.
05/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:16

Expedição de despacho.
28/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 02:00

Publicado Despacho em 11/03/2025.
23/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:09

Expedição de despacho.
06/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2025 16:41

Expedição de decisão.
18/02/2025 18:08

Declarada incompetência
07/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 05:53

Publicado Despacho em 11/12/2024.
12/12/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:01

Expedição de intimação.
23/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046948-79.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sonia Matos Sos Santos Advogado: Edileusa Santana De Souza (OAB:BA59888) Advogado: Angelo Miguel Ferreira Menezes (OAB:BA39066) Advogado: Lucas Augustus Testa Campos (OAB:BA25383) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8046948-79.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: SONIA MATOS SOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ANGELO MIGUEL FERREIRA MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELO MIGUEL FERREIRA MENEZES, EDILEUSA SANTANA DE SOUZA, LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOS RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

Do exposto, considerando o descumprimento reiterado e que a obrigação imposta ao réu é de saúde, determino que a parte autora apresente 03 (três) orçamentos atualizados, contendo nome, valores e dados bancários.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, cumprida a determinação acima, intime-se o Estado da Bahia, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar depósito judicial no montante suficiente para custear seis meses de tratamento para a parte autora, sob pena de SISBAJUD.

Providências pelo cartório.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 1 de outubro de 2024.

José Ayres de Souza Nascimento Júnior Juiz de Direito
03/10/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:18

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/08/2024 10:12

Publicado Sentença em 15/08/2024.
28/08/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
19/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:42

Expedição de sentença.
07/08/2024 13:48

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 08:07

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:29

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 12:49

Conclusos para decisão
04/12/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:09

Publicado Certidão em 27/11/2023.
28/11/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2023 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
09/07/2023 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
09/07/2023 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:08

Decorrido prazo de SONIA MATOS SOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:01

Publicado Sentença em 25/05/2023.
31/05/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
23/05/2023 19:16

Expedição de sentença.
23/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 16:39

Expedição de Mandado.
23/05/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2023 11:37

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
29/10/2021 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
29/10/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
29/10/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
26/10/2021 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.
26/10/2021 16:18

Decorrido prazo de EDILEUSA SANTANA DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 16:49

Publicado Intimação em 23/08/2021.
25/08/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
20/08/2021 14:22

Expedição de Mandado.
20/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 11:37

Concedida a Medida Liminar
22/07/2021 05:02

Decorrido prazo de SONIA MATOS SOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 04:59

Decorrido prazo de SONIA MATOS SOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.
14/07/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:33

Conclusos para decisão
09/07/2021 10:33

Juntada de parecer
07/07/2021 22:13

Publicado Despacho em 05/07/2021.
07/07/2021 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 22:13

Publicado Despacho em 05/07/2021.
07/07/2021 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
30/06/2021 20:40

Expedição de despacho.
30/06/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 20:36

Expedição de despacho.
30/06/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 20:35

Juntada de informação
30/06/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 09:54

Conclusos para decisão
29/04/2021 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2021 01:24

Decorrido prazo de SONIA MATOS SOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.
13/03/2021 05:58

Decorrido prazo de SONIA MATOS SOS SANTOS em 12/03/2021 23:59.
24/02/2021 05:49

Publicado Decisão em 18/02/2021.
24/02/2021 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
16/02/2021 15:12

Expedição de decisão via Sistema.
16/02/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2021 15:12

Declarada incompetência
16/02/2021 14:54

Conclusos para despacho
19/10/2020 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2020 23:59:59.
27/09/2020 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 13:43

Decorrido prazo de SONIA MATOS SOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 11:00

Decorrido prazo de SONIA MATOS SOS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 15:22

Publicado Intimação em 17/03/2020.
16/03/2020 13:25

Expedição de intimação via Sistema.
16/03/2020 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 09:27

Conclusos para decisão
11/03/2020 12:51

Publicado Intimação em 10/03/2020.
10/03/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 12:17

Expedição de intimação via Sistema.
09/03/2020 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2020 13:58

Conclusos para decisão
04/02/2020 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2020 13:14

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/02/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 08:32

Conclusos para julgamento
27/01/2020 08:32

Audiência conciliação realizada para 27/01/2020 08:25.
25/01/2020 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 10:35

Expedição de intimação via Sistema.
19/12/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 08:15

Conclusos para despacho
18/12/2019 14:20

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2019 00:40

Decorrido prazo de SONIA MATOS SOS SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 00:04

Decorrido prazo de SONIA MATOS SOS SANTOS em 06/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 20:53

Publicado Intimação em 18/10/2019.
29/10/2019 11:52

Juntada de Petição de diligência
29/10/2019 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2019 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2019 12:38

Expedição de intimação.
17/10/2019 12:38

Expedição de Mandado.
17/10/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 10:21

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2019 17:22

Conclusos para decisão
16/10/2019 12:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 08:16

Publicado Intimação em 09/10/2019.
09/10/2019 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 00:06

Publicado Despacho em 08/10/2019.
08/10/2019 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 13:35

Expedição de intimação.
08/10/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 08:46

Conclusos para decisão
07/10/2019 08:45

Juntada de Certidão
05/10/2019 06:31

Expedição de despacho.
05/10/2019 06:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 13:18

Conclusos para despacho
03/10/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 13:24

Juntada de Certidão
25/09/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 12:54

Conclusos para decisão
24/09/2019 12:54

Audiência conciliação designada para 27/01/2020 08:25.
24/09/2019 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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