01/07/2025 12:20

Expedição de intimação.
01/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/03/2025 11:24

Juntada de decisão
11/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:12

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 12:56

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8082086-68.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Pedro Paulus Santos Machado Advogado: Daiane De Carvalho Oliveira (OAB:BA42824) Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8082086-68.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: REQUERENTE: PEDRO PAULUS SANTOS MACHADO Reclamado(a): REQUERIDO: SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA DESPACHO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte autora/recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual defiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Ademais, certifique se o recurso interposto pelo réu é tempestivo.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/10/2024 14:51

Expedição de despacho.
04/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 03:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULUS SANTOS MACHADO em 26/09/2024 23:59.
02/10/2024 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 18:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:08

Publicado Sentença em 05/09/2024.
18/09/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
16/09/2024 11:57

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 14:16

Cominicação eletrônica
03/09/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 08:47

Julgado procedente em parte o pedido
23/10/2023 07:20

Conclusos para julgamento
09/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:55

Comunicação eletrônica
30/06/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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