TJBA - 0380536-53.2013.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAN DE ALMEIDA BAGDEDE

CPF *08.***.*89-53

JOSE GOES FILHO

CPF *86.***.*84-53

Advogados

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB: 12492/BA

CPF *67.***.*11-00

MANUELA CASTOR DOS SANTOS

OAB: 34409/BA

CPF *15.***.*17-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DJALMA SILVA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2021 14:27

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 15/12/2021 14:27

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2021 14:27

    Transitado em Julgado em 15/12/2021

  • 15/12/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 02:02

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 05/10/2021.

  • 06/10/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 04/10/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 13:43

    Devolvidos os autos

  • 30/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 19/07/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/07/2021 00:00

    Julgamento

  • 26/06/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 26/06/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 21/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/05/2021 00:00

    Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/05/2021 00:00

    Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 19/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/01/2021 00:00

    Petição

  • 19/01/2021 00:00

    Petição

  • 14/12/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 14/12/2020 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 11/12/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/12/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/12/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 11/12/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 11/12/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/12/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 24/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 20/02/2020 00:00

    Publicação

  • 15/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/02/2020 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 11/02/2020 00:00

    Julgado

  • 03/02/2020 00:00

    Publicação

  • 30/01/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 17/01/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 17/01/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 16/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 16/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 15/01/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/01/2020 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 14/01/2020 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 14/01/2020 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 14/01/2020 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 13/01/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 13/01/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 13/11/2019 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 13/11/2019 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 13/11/2019 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 13/11/2019 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 29/10/2019 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 29/10/2019 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 29/10/2019 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 29/10/2019 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 08/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 02/08/2019 00:00

    Petição

  • 02/08/2019 00:00

    Petição

  • 11/07/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/07/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 11/07/2019 00:00

    Petição

  • 04/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 04/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 14/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 14/06/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 27/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/05/2019 00:00

    Publicação

  • 14/05/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 11/12/2018 00:00

    Julgado

  • 03/12/2018 00:00

    Publicação

  • 30/11/2018 00:00

    Publicação

  • 23/11/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 13/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/11/2018 00:00

    Recebido pelo novo magistrado na vaga

  • 13/11/2018 00:00

    Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

  • 12/11/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 15/08/2018 00:00

    Publicação

  • 14/08/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 13/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 13/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/08/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 10/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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