TJBA - 8000791-45.2016.8.05.0133

14/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2025 10:13

Baixa Definitiva

14/04/2025 10:13

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025 10:12

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/04/2025 23:59.

14/03/2025 00:10

Decorrido prazo de OAYSA KEILE ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

13/02/2025 05:04

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

11/02/2025 10:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido

22/10/2024 11:53

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024 11:48

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/10/2024 11:45

Recebidos os autos

22/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio