TJBA - 0006244-85.2006.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 02:19
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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25/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 17:51
Expedição de intimação.
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17/07/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 12:09
Deferido o pedido de ZENILDA GOMES RIBEIRO - CPF: *48.***.*10-34 (REQUERENTE).
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11/10/2024 20:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0006244-85.2006.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Zenilda Gomes Ribeiro Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Requerido: Municipio De Jequie Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0006244-85.2006.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ZENILDA GOMES RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o executado para, querendo, se manifestar acerca da atualização de cálculos pela parte autora (id 416097839).
Prazo de 30 dias.
Após, à conclusão.
Comunicações necessárias.
Intimem-se.
Jequié, data conforme sistema.
Gabriel Alvares De Campos Juiz Substituto -
08/10/2024 10:59
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 10:59
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 10:59
Expedição de despacho.
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26/08/2024 13:47
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
26/08/2024 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 13:35
Expedição de despacho.
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07/08/2024 23:47
Expedição de decisão.
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07/08/2024 23:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/01/2024 23:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/11/2023 23:59.
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22/01/2024 14:04
Conclusos para despacho
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20/10/2023 16:45
Expedição de decisão.
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20/10/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 03:52
Publicado Decisão em 18/08/2023.
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17/10/2023 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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17/08/2023 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/08/2023 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
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14/08/2023 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 23:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 23:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
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13/08/2023 22:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 22:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 21:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
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13/08/2023 21:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
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13/08/2023 21:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 21:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
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13/08/2023 20:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 20:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
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13/08/2023 20:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 20:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 19:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
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13/08/2023 19:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
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13/08/2023 19:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 18:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 16:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
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13/08/2023 16:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
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13/08/2023 16:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 16:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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10/08/2023 12:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/08/2023 07:51
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 07:51
Expedição de despacho.
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08/08/2023 07:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/07/2023 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/06/2023 23:59.
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29/07/2023 04:01
Decorrido prazo de ZENILDA GOMES RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.
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30/06/2023 17:59
Decorrido prazo de ZENILDA GOMES RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.
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27/04/2023 12:17
Expedição de despacho.
-
26/04/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 17:03
Conclusos para decisão
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26/04/2023 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/04/2023 16:56
Expedição de decisão.
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24/04/2023 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/04/2023 16:56
Declarada incompetência
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28/02/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 12:45
Conclusos para despacho
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04/12/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/10/2022 00:00
Publicação
-
11/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
12/09/2022 00:00
Mero expediente
-
13/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2021 00:00
Petição
-
01/04/2021 00:00
Publicação
-
30/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2021 00:00
Mero expediente
-
26/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
02/03/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
07/06/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
22/04/2016 00:00
Publicação
-
19/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2016 00:00
Mero expediente
-
20/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
20/10/2015 00:00
Petição
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
20/10/2015 00:00
Petição
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
20/10/2015 00:00
Petição
-
20/10/2015 00:00
Documento
-
28/09/2015 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
28/08/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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06/08/2013 00:00
Publicação
-
02/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/08/2013 00:00
Recebimento
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25/07/2013 00:00
Com efeito suspensivo
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16/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
28/06/2013 00:00
Petição
-
14/06/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
06/06/2013 00:00
Publicação
-
04/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2013 00:00
Procedência
-
23/01/2013 00:00
Conclusão
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01/11/2012 00:00
Publicado pelo dpj
-
31/10/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
29/10/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
21/08/2012 00:00
Mandado
-
13/08/2012 00:00
Mandado
-
10/08/2012 00:00
Remessa
-
09/08/2012 00:00
Expedição de documento
-
09/08/2012 00:00
Recebimento
-
08/08/2012 00:00
Remessa
-
03/08/2012 00:00
Mero expediente
-
30/09/2011 00:00
Mero expediente
-
30/10/2006 00:00
Mandado - expeca-se
-
27/10/2006 00:00
Processo autuado
-
26/10/2006 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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