20/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação MP_0010666_04.2007.8.05.0001_ACP
24/03/2025 08:59

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/02/2025 15:24

Expedição de despacho.
13/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:00

Expedição de Ofício.
12/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 19:33

Publicado Intimação em 10/10/2024.
26/10/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0010666-04.2007.8.05.0001 Cumprimento De Sentença De Ações Coletivas Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Marco Antonio Camara Bezerra Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) nº 0010666-04.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA - BA47201 DECISÃO Trata-se de ação civil pública que se encontra na fase de liquidação de sentença proferida às fls.168/169 (SAJ).

Defiro parcialmente os requerimentos formulados pelo Ministério Público no ID 436045469, a saber: 1 - Oficie-se ao 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, a fim de que remeta a este Juízo " cópia integral da matrícula do dito imóvel", bem este localizado na Rua Santa Bárbara, Quadra 9, Lote 18, Arraial do Retiro, Cabula, Salvador - BA; 1.1 - Com a resposta, será analisado o pedido de arresto formulado pelo Parquet; 2 - Defiro o pedido de pesquisa de bens, via Infojud, da microempresa em nome do réu, indicada pelo Ministério Público sob o CNPJ n. 04.***.***/0001-05; 3 - Quanto ao requerimento de inspeção in loco ou perícia a ser custeada pelo acionado no local das obras, reservo-me a deliberar após o cumprimento das diligências ora deferidas.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
09/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição de 0010666_04.2007.8.05.0001 MANIF
07/10/2024 20:39

Cominicação eletrônica
07/10/2024 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
13/09/2024 12:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/03/2024 09:30 em/para 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
12/09/2024 16:15

Desentranhado o documento
12/09/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
17/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:49

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:06

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:54

Juntada de ata da audiência
06/03/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
26/02/2024 18:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 13/02/2024 23:59.
11/02/2024 23:58

Publicado Despacho em 23/01/2024.
11/02/2024 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
24/01/2024 15:15

Juntada de Petição de 0010666_04.2007.8.05.0001 CIENCIA AUD
19/01/2024 08:40

Juntada de Certidão
19/01/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 08:34

Expedição de despacho.
13/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:31

Audiência Conciliação designada para 05/03/2024 09:30 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
02/08/2023 14:24

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:05

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/06/2023 08:35

Juntada de Certidão
20/06/2023 08:33

Expedição de despacho.
19/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:32

Conclusos para despacho
25/01/2023 21:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 13/12/2022 23:59.
25/01/2023 18:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/12/2022 23:59.
10/01/2023 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
10/01/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/11/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 11:52

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/08/2022 00:00

Petição
01/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
26/07/2022 00:00

Publicação
22/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
21/07/2022 00:00

Mero expediente
21/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
13/07/2022 00:00

Publicação
11/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
11/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2022 00:00

Mero expediente
30/07/2021 00:00

Mero expediente
29/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
21/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
13/05/2021 00:00

Publicação
11/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
11/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2021 00:00

Mero expediente
22/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/12/2020 00:00

Publicação
03/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2020 00:00

Mero expediente
28/11/2019 00:00

Petição
18/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
06/05/2013 00:00

Conclusão
06/05/2013 00:00

Petição
20/07/2012 00:00

Recebimento
07/11/2011 00:00

Mandado
26/07/2011 10:26

Expedição de documento
25/07/2011 19:28

Documento
25/07/2011 19:01

Ato ordinatório
25/07/2011 18:33

Documento
21/07/2011 12:50

Mandado
14/07/2011 11:38

Mandado
14/07/2011 11:32

Mandado
12/07/2011 15:23

Ato ordinatório
12/07/2011 15:23

Ato ordinatório
11/07/2011 08:57

Expedição de documento
06/07/2011 11:01

Expedição de documento
16/06/2011 01:19

Publicado pelo dpj
14/06/2011 16:10

Enviado para publicação no dpj
13/06/2011 13:20

Mero expediente
09/11/2010 12:54

Documento
09/11/2010 09:24

Mandado
27/09/2010 17:58

Ato ordinatório
22/09/2010 14:54

Conclusão
09/08/2010 18:03

Petição
06/08/2010 16:56

Petição
05/08/2010 12:04

Protocolo de Petição
27/07/2010 14:35

Expedição de documento
22/07/2010 01:00

Publicado pelo dpj
21/07/2010 17:20

Enviado para publicação no dpj
12/07/2010 16:35

Conclusão
22/06/2010 14:39

Protocolo de Petição
22/06/2010 14:14

Recebimento
08/04/2010 11:23

Documento
25/03/2010 13:26

Conclusão
24/03/2010 09:20

Mandado
22/03/2010 11:58

Expedição de documento
22/03/2010 11:27

Expedição de documento
18/03/2010 17:30

Mero expediente
14/03/2010 20:42

Publicado pelo dpj
12/03/2010 16:48

Enviado para publicação no dpj
10/03/2010 10:48

Documento
02/03/2010 11:30

Expedição de documento
24/02/2010 09:37

Documento
04/12/2009 12:09

Expedição de documento
03/12/2009 19:31

Conclusão
20/11/2009 15:45

Documento
08/11/2009 15:33

Documento
08/11/2009 15:33

Documento
28/10/2009 07:08

Publicado pelo dpj
27/10/2009 16:13

Enviado para publicação no dpj
10/06/2009 16:43

Petição
20/05/2009 12:40

Mandado
19/05/2009 14:32

Expedição de documento
06/02/2009 14:04

Expedição de documento
02/02/2009 21:29

Publicado pelo dpj
02/02/2009 15:54

Enviado para publicação no dpj
09/12/2008 20:03

Publicado pelo dpj
09/12/2008 16:58

Enviado para publicação no dpj
09/12/2008 12:34

Audiência
23/09/2008 13:54

Publicado no dpj
22/09/2008 21:28

Publicado pelo dpj
22/09/2008 16:46

Enviado para publicação no dpj
26/08/2008 17:09

Concluso ao juiz
26/08/2008 16:11

Concluso ao juiz
21/11/2007 09:25

Publicado no dpj
19/11/2007 20:01

Publicado pelo dpj
19/11/2007 16:25

Enviado para publicação no dpj
16/10/2007 17:38

Mandado - juntado
01/10/2007 14:01

Mandado - entregue ao oficial
26/09/2007 12:24

Mandado - expedido
21/09/2007 10:36

Publicado no dpj
21/09/2007 10:36

Publicado no dpj
20/09/2007 19:42

Publicado pelo dpj
20/09/2007 16:44

Enviado para publicação no dpj
11/09/2007 12:27

Autos - conclusos
06/07/2007 15:19

Concluso ao juiz
26/06/2007 11:20

Mandado - juntado
23/04/2007 17:09

Mandado - expedido
01/03/2007 08:30

Publicado no dpj
01/03/2007 08:30

Publicado no dpj
28/02/2007 20:00

Publicado pelo dpj
28/02/2007 09:28

Enviado para publicação no dpj
13/02/2007 11:37

Processo autuado
23/01/2007 11:37

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2007

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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