TJBA - 0821564-67.2012.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO FARIA CAMPOS

CPF *49.***.*20-82

Advogados

RAFAEL RENAN AMARAL DE OLIVEIRA

OAB: 41254/BA

CPF *39.***.*74-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 12:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/07/2025 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2025 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 18:17

    Comunicação eletrônica

  • 02/07/2025 18:17

    Comunicação eletrônica

  • 02/07/2025 18:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 02/07/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 10:07

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 02/07/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 23:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 18:50

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 27/06/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 19:31

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 21/06/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0821564-67.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marco Antonio Faria Campos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0821564-67.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCO ANTONIO FARIA CAMPOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 05/10/2024 08:33

    Expedição de decisão.

  • 05/10/2024 08:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:40

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2024 08:48

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 27/09/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 03:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:51

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FARIA CAMPOS em 21/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 09:29

    Arquivado Provisoramente

  • 16/02/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 03:58

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 16/02/2024 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 28/01/2024 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 18:37

    Comunicação eletrônica

  • 28/01/2024 18:37

    Comunicação eletrônica

  • 28/01/2024 18:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/01/2024 06:02

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 06:02

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 26/01/2024 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 10:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 07:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 07:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 02:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 19:59

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FARIA CAMPOS em 29/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 08:29

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 24/09/2023 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

  • 01/09/2023 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 20:57

    Comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 20:57

    Comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 20:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/09/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 01/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 19:50

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 28/12/2022 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

  • 16/11/2022 11:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/10/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 14:24

    Comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 22/10/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/07/2022 00:00

    Expedição de Carta

  • 07/04/2018 00:00

    Publicação

  • 05/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/04/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 26/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/03/2018 00:00

    Petição

  • 19/12/2012 00:00

    Mero expediente

  • 19/12/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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