TJBA - 0000692-63.1995.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial DESPACHO 0000692-63.1995.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Herdeiro Do Senhor Wilson Falcão De Souza Advogado: Abel Ventura Neto (OAB:BA43363) Impetrante: Celia Maria Falcao De Souza Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Corintha Brittes Guimaraes Tavares Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Espólio De Yvette Da Silva Lisboa Rabelo Rep.
Sérgio Estevão Lisboa Rabelo Registrado(a) Civilmente Como Yvette Da Silva Lisboa Rabelo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Maria Ines Braga Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Stelio Augusto De Alcantara Cardoso Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Saint Clair Antonio Rodrigues Miranda Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Abelardo Coutinho De Souza Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Walter De Castro Miranda Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Floripes Marques De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Lotavino Eleuterio De Souza Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Hildete Galeao Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Lindemar Liberalino Da Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Jairo Jose Souza Mendonca Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Everaldo Chaves Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Jose Pires Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Edna De Queiroz Dias Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Elza Dias De Sousa Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Dahyr Marques Leonel Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Miguel Da Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Ivandy Rabello Cortes Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000692-63.1995.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: CELIA MARIA FALCAO DE SOUZA e outros (19) Advogado(s): ARX DA COSTA TOURINHO (OAB:BA3297-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Noticiado o integral pagamento do precatório (id 69589794), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 25 de setembro de 2024.
Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator -
03/12/2021 09:13
Baixa Definitiva
-
03/12/2021 09:13
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2021 09:13
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 09:12
Juntada de Certidão
-
15/11/2021 00:04
Decorrido prazo de CELIA MARIA FALCAO DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.
-
15/11/2021 00:04
Decorrido prazo de CORINTHA BRITTES GUIMARAES TAVARES em 10/11/2021 23:59.
-
15/11/2021 00:04
Decorrido prazo de YVETTE DA SILVA LISBOA RABELO em 10/11/2021 23:59.
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15/11/2021 00:04
Decorrido prazo de MARIA INES BRAGA em 10/11/2021 23:59.
-
15/11/2021 00:04
Decorrido prazo de STELIO AUGUSTO DE ALCANTARA CARDOSO em 10/11/2021 23:59.
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15/11/2021 00:03
Decorrido prazo de SAINT CLAIR ANTONIO RODRIGUES MIRANDA em 10/11/2021 23:59.
-
15/11/2021 00:03
Decorrido prazo de ABELARDO COUTINHO DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.
-
15/11/2021 00:03
Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO MIRANDA em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de SAINT CLAIR ANTONIO RODRIGUES MIRANDA em 08/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de ABELARDO COUTINHO DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de WALTER DE CASTRO MIRANDA em 08/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de FLORIPES MARQUES DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
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12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de LOTAVINO ELEUTERIO DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
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12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de HILDETE GALEAO SANTOS em 08/11/2021 23:59.
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12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de LINDEMAR LIBERALINO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de JAIRO JOSE SOUZA MENDONCA em 08/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES em 08/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de JOSE PIRES DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de EDNA DE QUEIROZ DIAS em 08/11/2021 23:59.
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12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de ELZA DIAS DE SOUSA em 08/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de DAHYR MARQUES LEONEL em 08/11/2021 23:59.
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12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de IVANDY RABELLO CORTES em 08/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de FLORIPES MARQUES DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de LOTAVINO ELEUTERIO DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de HILDETE GALEAO SANTOS em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de LINDEMAR LIBERALINO DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de JAIRO JOSE SOUZA MENDONCA em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de EVERALDO CHAVES em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de JOSE PIRES DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de EDNA DE QUEIROZ DIAS em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de ELZA DIAS DE SOUSA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de DAHYR MARQUES LEONEL em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:18
Decorrido prazo de IVANDY RABELLO CORTES em 10/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:41
Decorrido prazo de CELIA MARIA FALCAO DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:41
Decorrido prazo de CORINTHA BRITTES GUIMARAES TAVARES em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:41
Decorrido prazo de YVETTE DA SILVA LISBOA RABELO em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:41
Decorrido prazo de MARIA INES BRAGA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:41
Decorrido prazo de STELIO AUGUSTO DE ALCANTARA CARDOSO em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.
-
19/10/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 08:46
Publicado Despacho em 13/10/2021.
-
13/10/2021 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
08/10/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 15:50
Conclusos #Não preenchido#
-
21/05/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 15:49
Juntada de ato ordinatório de virtualização de autos físicos
-
20/03/2021 07:47
Devolvidos os autos
-
16/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
11/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
10/11/2020 00:00
Reativação
-
10/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/04/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/03/2020 00:00
Recurso prejudicado
-
28/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/02/2020 00:00
Conclusão
-
28/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/12/2019 00:00
Publicação
-
06/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/12/2019 00:00
Mero expediente
-
03/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/12/2019 00:00
Conclusão
-
02/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/07/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
04/07/2019 00:00
Concessão
-
26/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/06/2019 00:00
Conclusão
-
21/03/2019 00:00
Publicação
-
20/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/03/2019 00:00
Mero expediente
-
13/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/03/2019 00:00
Petição
-
12/03/2019 00:00
Conclusão
-
12/03/2019 00:00
Petição
-
08/11/2018 00:00
Publicação
-
07/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/11/2018 00:00
Mero expediente
-
30/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/10/2018 00:00
Petição
-
29/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/10/2018 00:00
Conclusão
-
29/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/10/2018 00:00
Petição
-
21/09/2018 00:00
Documento
-
14/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
10/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
09/04/2018 00:00
Documento
-
06/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
31/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
09/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/08/2017 00:00
Documento
-
18/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
14/07/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
14/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
12/07/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
12/07/2017 00:00
Petição
-
12/07/2017 00:00
Petição
-
20/07/2016 00:00
Publicação
-
19/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
18/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/07/2016 00:00
Mero expediente
-
07/07/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/07/2016 00:00
Conclusão
-
05/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
14/06/2016 00:00
Petição
-
14/06/2016 00:00
Petição
-
14/06/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
29/05/2014 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
29/05/2014 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
17/11/2011 17:20
Recebimento
-
07/11/2011 14:51
Entrega em carga/vista
-
07/11/2011 14:51
Remessa
-
01/11/2011 17:02
Recebimento
-
01/11/2011 08:18
Remessa
-
01/11/2011 00:00
Distribuição
-
21/10/2011 15:43
Recebimento
-
26/09/2011 15:59
Entrega em carga/vista
-
26/09/2011 15:59
Remessa
-
26/08/2011 14:59
Recebimento
-
26/08/2011 14:39
Remessa
-
17/08/2011 16:19
Recebimento
-
17/08/2011 16:08
Remessa
-
09/08/2011 14:41
Recebimento
-
05/08/2011 11:28
Entrega em carga/vista
-
05/08/2011 11:28
Remessa
-
03/08/2011 19:37
Baixa Definitiva
-
03/08/2011 18:10
Recebimento
-
03/08/2011 17:48
Recebimento
-
03/08/2011 16:49
Remessa
-
03/08/2011 16:49
Remessa
-
03/08/2011 13:19
Recebimento
-
02/08/2011 15:24
Remessa
-
01/08/2011 14:54
Recebimento
-
01/08/2011 11:09
Remessa
-
28/07/2011 14:12
Distribuição
-
28/07/2011 14:12
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
28/07/2011 00:00
Recebimento
-
15/07/2011 15:41
Recebimento
-
15/07/2011 15:39
Remessa
-
15/06/2011 16:50
Recebimento
-
15/06/2011 16:15
Remessa
-
01/06/2011 15:17
Recebimento
-
31/05/2011 15:56
Remessa
-
31/05/2011 15:54
Conclusão
-
31/05/2011 15:51
Recebimento
-
31/05/2011 07:37
Remessa
-
31/05/2011 07:37
Recebimento
-
26/05/2011 10:14
Entrega em carga/vista
-
26/05/2011 10:14
Remessa
-
25/05/2011 17:42
Recebimento
-
25/05/2011 16:44
Remessa
-
25/05/2011 16:44
Recebimento
-
27/01/2009 11:58
Remessa
-
09/01/2009 17:57
Recebimento
-
09/01/2009 17:49
Remessa
-
08/01/2009 17:32
Recebimento
-
07/01/2009 16:48
Remessa
-
07/01/2009 16:44
Expedição de documento
-
02/12/2008 15:22
Recebimento
-
19/11/2008 10:21
Remessa
-
19/11/2008 10:08
Entrega em carga/vista
-
18/11/2008 12:33
Documento
-
13/11/2008 12:47
Expedição de documento
-
09/10/2008 10:19
Publicação
-
08/10/2008 16:20
Recebimento
-
08/10/2008 16:10
Remessa
-
10/04/1995 15:45
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2011
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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