15/05/2025 00:02

Decorrido prazo de B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:45

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2025 14:15

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
07/05/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:43

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
23/04/2025 04:33

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 10:42

Não conhecido o recurso de B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-95 (AGRAVANTE)
05/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:03

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 09:03

Decorrido prazo de B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-95 (AGRAVANTE) em 31/01/2025.
30/01/2025 00:00

Decorrido prazo de B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE DAS MANGUEIRAS em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:37

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
04/01/2025 12:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-95 (AGRAVANTE).
17/10/2024 08:39

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOSQUE DAS MANGUEIRAS em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8060238-91.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: B&a Participacoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Nelson Farias Machado Neto (OAB:BA39735-A) Agravado: Condominio Bosque Das Mangueiras Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056-A) Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8060238-91.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s): NELSON FARIAS MACHADO NETO (OAB:BA39735-A) AGRAVADO: CONDOMINIO BOSQUE DAS MANGUEIRAS Advogado(s): HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (OAB:BA17056-A), MARCIO BESERRA GUIMARAES (OAB:BA21323-A) A6 DESPACHO B&A PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, representada, interpõem AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, sem comprovação de preparo, visando reforma de decisão “que determinou o cumprimento da obrigação de fazer de acordo com a manifestação da parte Autora”, proferida por Juízo da 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR na ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0527196-79.2014.8.05.0001, na qual o Condomínio Bosque das Mangueiras executa obrigação de fazer disposta em acordo realizado com B&A Participações e Incorporações Ltda.

A Agravante requer, inicialmente, gratuidade de justiça, não trazendo aos autos documentos capazes de atestar a hipossuficiência financeira alegada.

Nesta senda, cumpre pontuar que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Reza o art. 99, § 2º do CPC: (…) §2.º o juiz, somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Ademais, concernente às pessoas jurídicas, o pedido de assistência judiciária gratuita somente pode ser deferido em casos excepcionalíssimos, mediante provas esclarecedoras da incapacidade financeira do requerente.

Corte Especial – SÚMULA n. 481. “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Rel.

Min.

Cesar Asfor Rocha, em 28/6/2012.” Por tais razões intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos elementos convincentes do preenchimento dos pressupostos autorizadores da concessão do benefício, sob pena de indeferimento do pedido.

Publique-se.

Intimem.

Cumpram-se formalidades legais.

Oportunamente voltem-me os autos conclusos.

IMPRIME-SE AO ATO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Salvador/BA, de de 2024.

ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de 2º Grau Relator
09/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2024 15:38

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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