TJBA - 0511417-83.2018.8.05.0150
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 14:00
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 19:19
Decorrido prazo de POLIANE FRANCA GOMES em 08/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:49
Publicado Intimação em 01/11/2024.
-
26/11/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
21/11/2024 09:22
Determinado o arquivamento
-
19/11/2024 17:51
Conclusos para decisão
-
09/11/2024 17:51
Decorrido prazo de ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 12:12
Juntada de Petição de remessa 6pj_ANPP_0511417_83.2018.8.05.0150
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0511417-83.2018.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Laion Santos De França Advogado: Alan Bahia Santos De Souza (OAB:BA46982) Advogado: Poliane Franca Gomes (OAB:BA55038) Testemunha: Caique Assunção Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0511417-83.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: LAION SANTOS DE FRANÇA Advogado(s): ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA46982), POLIANE FRANCA GOMES (OAB:BA55038) SENTENÇA Vistos etc, Cuida-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e LAION SANTOS DE FRANÇA conforme ID 399137003, em 13 de março de 2020.
Instaurado o procedimento perante a Vara de Execuções Penais desta Comarca, retornou o expediente a este juízo em virtude de ter-se frustrada a tramitação da execução nos termos da decisão datada de 02/06/2023 (acusado em lugar incerto e não sabido), fls. 123 no ID 399167787.
Instado a se pronunciar, o Ministério Público requereu a rescisão do ANPP e o devido prosseguimento da ação penal haja vista o pronunciamento ID 399987924.
Intimada, a Defesa pleiteou a reconsideração do ANPP homologado anteriormente haja vista a petição ID 406031428.
Retornaram os autos ao Ministério Público o qual opinou pelo indeferimento do pleito defensivo pelas razões que declinou no ID 410891141.
Revogado o ANPP e determinado o prosseguimento do feito nos termos da decisão ID 441722287.
Designada audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas de acusação Ricardo Carvalho, Jose Geraldo e Antonio Neris, e, na mesma oportunidade, a Defesa requereu a restauração do ANPP, tendo o I.
Promotor de Justiça oferecido nova proposta, colhendo-se nova confissão do acusado haja vista a inconsistência do arquivo inicial (confissão colhida no ANPP anterior) no Sistema SAJ.
Destarte, o indiciado, de forma livre e segura e devidamente acompanhado de sua advogada, manifestou aceitação da nova proposta ao tempo em que confessou circunstanciadamente a prática delituosa consoante registros audiovisuais que integram o termo ID 469278703 / 469282436.
Satisfeitas pois as exigências legais, homologo o ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e LAION SANTOS DE FRANÇA.
Publique-se.
Registre-se.
Em seguida, remetam-se os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para os fins do disposto no § 6ºdo artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Durante o lapso temporal de cumprimento do acordo, o feito constará como arquivado perante este juízo de modo a não impactar os relatórios gerenciais.
Lauro de Freitas, BA, 18 de outubro de 2024.
Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros Juíza de Direito \rso -
30/10/2024 14:12
Expedição de ato ordinatório.
-
30/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:30
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LAION SANTOS DE FRANÇA - CPF: *36.***.*20-40 (REU)
-
16/10/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 12:28
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/10/2024 12:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
16/10/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 10:04
Juntada de informação
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0511417-83.2018.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Laion Santos De França Advogado: Alan Bahia Santos De Souza (OAB:BA46982) Advogado: Poliane Franca Gomes (OAB:BA55038) Testemunha: Caique Assunção Sousa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas.
CEP: 42702-690 Tel.: 71 3283-3605 ou 71 32833604 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0511417-83.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LAION SANTOS DE FRANÇA Advogado(s): ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA46982), POLIANE FRANCA GOMES (OAB:BA55038) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia, e em cumprimento ao despacho retro, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, da M.M.
Juíza de Direito, fica designado o dia 16/10/2024, às 12h30min para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada presencialmente ou por meio de videoconferência, no endereço eletrônico abaixo indicado: https://call.lifesizecloud.com/15164306 (celular), https://guest.lifesizecloud.com/15164306 (computador), extensão: 15164306.
Lauro de Freitas, (BA), 26 de setembro de 2024.
Diretor de Secretaria -
26/09/2024 13:20
Juntada de informação
-
26/09/2024 13:15
Juntada de informação
-
26/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:21
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 16/10/2024 12:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
23/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 10:22
Juntada de informação
-
10/09/2024 10:07
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/09/2024 12:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
10/09/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 09:45
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/09/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
04/09/2024 13:09
Juntada de informação
-
03/09/2024 13:49
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/09/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
03/09/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 13:40
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/09/2024 13:15 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
03/09/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 11:38
Juntada de Petição de procuração
-
02/09/2024 13:40
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/09/2024 13:15 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
02/09/2024 13:32
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/09/2024 12:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
30/08/2024 15:08
Juntada de informação
-
30/08/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 14:30
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 12:06
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 02/09/2024 12:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
29/08/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 11:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/08/2024 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
29/08/2024 11:00
Desentranhado o documento
-
16/07/2024 11:52
Juntada de informação
-
06/07/2024 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
06/07/2024 01:19
Mandado devolvido Negativamente
-
03/07/2024 08:36
Juntada de informação
-
03/07/2024 07:38
Juntada de informação
-
26/06/2024 08:24
Juntada de informação
-
25/06/2024 07:53
Juntada de informação
-
21/06/2024 10:54
Juntada de informação
-
17/06/2024 10:39
Juntada de informação
-
10/06/2024 11:27
Juntada de informação
-
10/06/2024 11:03
Expedição de intimação.
-
10/06/2024 10:55
Expedição de intimação.
-
24/05/2024 22:02
Decorrido prazo de LAION SANTOS DE FRANÇA em 10/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:02
Decorrido prazo de LAION SANTOS DE FRANÇA em 10/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 22:50
Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
-
04/05/2024 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
04/05/2024 19:19
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
04/05/2024 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 17:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
30/04/2024 10:58
Expedição de ato ordinatório.
-
30/04/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:49
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/08/2024 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
30/04/2024 10:32
Expedição de decisão.
-
29/04/2024 15:46
Revogado o acordo de não persecução penal de LAION SANTOS DE FRANÇA - CPF: *36.***.*20-40 (REU)
-
25/04/2024 09:09
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 15:42
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 12:18
Juntada de Petição de manifestaçãorepactuaca de ANPP rescindido 05114178320188050150 indeferimento
-
19/09/2023 08:41
Expedição de despacho.
-
18/09/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 15:33
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
16/08/2023 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
08/08/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 16:47
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 11:11
Juntada de Petição de manifestação - rescisão de ANPP - 0511417-83.2018.8.05.0150
-
14/07/2023 17:24
Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
-
14/07/2023 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 11:01
Expedição de despacho.
-
13/07/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 11:29
Juntada de Petição de Documento_1
-
12/07/2023 17:52
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 17:52
Comunicação eletrônica
-
12/07/2023 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
12/07/2023 17:50
Juntada de informação
-
12/07/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
28/07/2020 00:00
Definitivo
-
28/07/2020 00:00
Expedição de documento
-
23/07/2020 00:00
Mero expediente
-
23/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2020 00:00
Petição
-
15/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2020 00:00
Mero expediente
-
11/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/03/2020 00:00
Publicação
-
16/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
13/03/2020 00:00
Denúncia
-
10/03/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
20/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/02/2020 00:00
Documento
-
20/02/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
20/02/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/02/2020 00:00
Mandado
-
27/11/2019 00:00
Mandado
-
22/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
22/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
21/11/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
10/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/09/2019 00:00
Audiência Designada
-
30/04/2019 00:00
Mero expediente
-
29/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
29/04/2019 00:00
Petição
-
27/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/04/2019 00:00
Mero expediente
-
11/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
01/04/2019 00:00
Mero expediente
-
06/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2018 00:00
Mandado
-
10/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/12/2018 00:00
Petição
-
19/11/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/11/2018 00:00
Denúncia
-
07/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/11/2018 00:00
Apensado
-
07/11/2018 00:00
Documento
-
07/11/2018 00:00
Petição
-
07/11/2018 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2018
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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