25/07/2025 09:26

Expedição de Edital.
24/07/2025 18:34

Expedição de Ofício.
24/07/2025 16:24

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:15

Expedição de intimação.
24/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento
09/06/2025 03:16

Juntada de Petição de alegações finais
28/05/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502643146
28/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:06

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Documento_1
14/05/2025 13:34

Juntada de Termo de audiência
14/05/2025 08:30

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:50

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 13/05/2025 09:00 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
09/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
30/04/2025 03:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 19:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:25

Juntada de Termo de audiência
14/03/2025 11:05

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 07:48

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 13/05/2025 09:00 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
10/03/2025 14:16

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 10/03/2025 09:30 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
10/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
11/12/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
09/12/2024 11:08

Expedição de Ofício.
09/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:44

Expedição de Mandado.
09/12/2024 10:38

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:35

Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 10/03/2025 09:30 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
02/11/2024 13:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8000804-71.2024.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Emily Lima Da Silva Advogado: Luana Campos De Oliveira (OAB:BA61219) Vitima: Carambola Gourmet Restaurante E Lanchonete Ltda Advogado: Igor Lima Muricy (OAB:BA66465) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000804-71.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EMILY LIMA DA SILVA Advogado(s): LUANA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB:BA61219) DECISÃO Trata-se de ação penal em face de EMILY LIMA DA SILVA, em razão de suposta prática do delito do art. 155, §4°, inciso II c/c art. 71, do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 11 de janeiro de 2024.

A defesa da acusada requereu a intimação do Ministério Público para a oferta da proposta de Acordo de Não Persecução Penal.

O Ministério Público manifestou-se pela preclusão da oferta do acordo de não persecução penal, conforme ID 460431635.

No ID 465305583, foi apresentada a resposta à acusação, pugnado pela remessa dos autos ao órgão superior ministerial.

Os autos vieram CONCLUSOS.

Passo a DECIDIR.

O pleito defensivo de ID 465305583 não tem como ser acatado.

A acusada foi devidamente intimada para comparecer à audiência de oferta da ANPP, incorrendo em contumácia.

O argumento defensivo de que a ré, por ser leiga, teria deixado de comparecer à audiência não se sustenta.

Todo réu, ou quase todo, é leigo ao direito formal.

Isso não os impede de entender a formalidade e a relevância de uma audiência judicial para a qual foi intimado.

O passo processual não pode ficar indefinidamente suspenso à espera de uma decisão unilateral da ré sobre sua participação na ANPP.

Assim como, após a citação, a ré prontamente buscou assistência jurídica, poderia ter feito o mesmo ao ser intimado para a ANPP, seja através de um advogado particular, seja através da Defensoria Pública.

Contudo, optou por ignorar a intimação.

Dessa forma, este Juízo não vê justificativa para reabrir a fase da ANPP, uma vez que a acusada teve oportunidade de participar e, por sua própria escolha, não o fez.

O processo, portanto, deve seguir seu curso normal.

Pelo exposto, indefiro o pedido de remessa dos autos ao órgão superior ministerial.

Quanto ao mais, é de se ver que a defesa não trouxe elementos capazes de infirmar, neste instante, a hipótese acusatória, pelo que mantenho o recebimento da denúncia e designo a audiência de instrução para o dia 10/03/2025 às 09 horas, devendo a Secretaria providenciar as intimações, requisições e diligências necessárias.

Intimem-se vítima(s) e testemunha(s) arroladas.

A acusada deverá ser intimada para comparecer presencialmente ao Fórum, situado na Av.

Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar, sala 506, do Fórum Criminal de Sussuarana, Sussuarana - CEP 41213-000.

Os demais participantes, exceto o acusado, poderão optar pela audiência telepresencial, através do link https://call.lifesizecloud.com/110961, Extensão: 110961.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de outubro de 2024.

BERNARDO MÁRIO DANTAS LUBAMBO Juiz de Direito
04/10/2024 12:22

Expedição de decisão.
04/10/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 12:05

Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 10/03/2025 09:00 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
30/09/2024 08:46

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 09/12/2024 10:00 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
24/09/2024 08:36

Conclusos para decisão
23/09/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 02:12

Publicado Despacho em 05/09/2024.
22/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
31/08/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:09

Juntada de Petição de MANIF ANPP
12/08/2024 15:05

Expedição de ato ordinatório.
12/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 06:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 05:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/08/2024 23:59.
15/07/2024 12:42

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2024 23:59.
10/06/2024 14:40

Expedição de despacho.
10/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
09/06/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
13/04/2024 01:24

Mandado devolvido Negativamente
12/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:57

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:47

Decorrido prazo de EMILY LIMA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:34

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
30/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
24/03/2024 18:14

Publicado Mandado em 15/03/2024.
24/03/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
07/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:22

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:55

Recebida a denúncia contra EMILY LIMA DA SILVA - CPF: *61.***.*33-00 (REU)
10/01/2024 09:22

Conclusos para decisão
10/01/2024 08:37

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/01/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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