26/07/2025 13:48

Juntada de Petição de CIENTE. RENUNCIA PRAZO RECURSAL _14_
25/07/2025 08:29

Expedição de intimação.
23/07/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 12:57

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 13:40

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:27

Expedição de despacho.
10/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:46

Juntada de Petição de FALTA DE INTERESSE DO MPBA_ PARECER
25/02/2025 11:31

Expedição de despacho.
09/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 19:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
08/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000821-63.2022.8.05.0200 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Pojuca Requerente: Jussiara Teixeira Dos Santos Advogado: Luanna Pinto De Morais Cardoso (OAB:BA33306) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000821-63.2022.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA REQUERENTE: JUSSIARA TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s): LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSO (OAB:BA33306) Advogado(s): DECISÃO Ao ID 458365808, constata-se a manifestação autoral, requerendo em síntese a expedição de ofício, in verbis: “JUSSIARA TEIXEIRA DOS SANTOS, já qualificada, por sua advogada, ao compulsar os autos e verificar, PELA SEGUNDA VEZ, a ausência de resposta ao e-mail enviado para Caixa Econômica Federal no ID nº 233633900 e ID nº 408829819, vem, à presença de V.

Exa., requer a expedição de novo ofício, desta vez, por Oficial de Justiça, solicitando resposta, com urgência, devendo constar a advertência legal da incorrência de crime de desobediência, pelo não cumprimento, e encaminhamento do feito ao Ministério Público para as providências cabíveis.” Diante do exposto, defiro o pedido autoral, ao passo que determino ao cartório o cumprimento das diligências.

DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1.

Expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal, a ser entregue por Oficial de Justiça, para que informe, no prazo máximo de até 10 dias úteis, se há saldo de FGTS, PIS/PASEP, cotas de PIS ou a qualquer outro título em nome do de cujus Marciano dos Santos, inscrito no CPF: *97.***.*11-20.

Destaco que o DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DE MULTA DE RS 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), a ser revertida ao FAJ - Fundo de Aparelhamento Judiciário, sujeito à administração do próprio TJBA, com fulcro no art. 380, parágrafo único, do CPC, c/c art. 3 do CPP. 2.

Com ou sem resposta, abra-se vistas ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Tudo devidamente cumprido, voltem-me os autos conclusos.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
04/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 10:16

Expedição de ofício.
21/09/2024 00:51

Expedição de intimação.
21/09/2024 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 01:29

Decorrido prazo de JUSSIARA TEIXEIRA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
21/08/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 21:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 14:21

Expedição de intimação.
03/06/2024 03:35

Publicado Despacho em 20/05/2024.
03/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:23

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
17/05/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:40

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 10:28

Juntada de Certidão
13/09/2022 07:38

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:22

Juntada de Certidão
23/08/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:45

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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