01/11/2024 11:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/11/2024 11:54

Baixa Definitiva
01/11/2024 11:54

Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0026669-92.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Fernando Marques De Oliveira Advogado: Cristiane Ramos Da Silva (OAB:BA26797-A) Apelante: Banco Votorantim S.a.

Advogado: Manuela Sampaio Sarmento E Silva (OAB:BA18454-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0026669-92.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA APELADO: FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s):CRISTIANE RAMOS DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS DE MORA.

ILEGALIDADE.

POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ISOLADAMENTE, LIMITADA À SOMA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS.

POSSIBILIDADE.

PROCESSAMENTO NA FORMA SIMPLES ATÉ 30/03/2021.

EM DOBRO, A PARTIR DE 30/03/2021.

EARESP 676.608/RS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
10/10/2024 02:01

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:40

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2024 18:06

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:33

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
06/09/2024 14:16

Solicitado dia de julgamento
21/08/2024 10:29

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:14

Recebidos os autos
21/08/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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