TJBA - 8009077-27.2021.8.05.0039

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADALICE FERNANDES CHAGAS PINHO

CPF *54.***.*10-15

ADEMYLDES ALVES DOS SANTOS

CPF *48.***.*83-68

ALIETE SANTANA DA PURIFICACAO

CPF *34.***.*31-91

CLAUDIA REGINA PEREIRA SOUZA

CPF *68.***.*73-34

DEBORA BARBOSA SILVA SODRE

CPF *32.***.*06-20

FLORISVALDO TRINDADE

CPF *27.***.*35-15

JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO

CPF *03.***.*20-78

JOSE MARCOS DE LIMA LOPES

CPF *56.***.*88-87

NILSA DIAS DE SOUZA

CPF *83.***.*92-20

RENATA LOUREIRO DE JESUS

CPF *09.***.*90-63

RITA DE CASSIA FERREIRA DA CRUZ

CPF *85.***.*20-97

ROSALIA MARIA CHAVES BARBOSA

CPF *85.***.*80-00

ZENALVA SOUZA DE SA

CPF *28.***.*37-72

ZILDA ALVES DOS SANTOS

CPF *73.***.*50-25

Advogados

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB: 16741/BA

CPF *76.***.*14-04

ALICE BAHIA SINAY NEVES

OAB: 65534/BA

CPF *65.***.*52-79

JOAO PAULO SAMPAIO TELES

OAB: 27995/BA

CPF *15.***.*90-65

Polo Passivo

Partes

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM -

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM -

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL ISSM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 08:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 22/06/2022 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 18:04

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/05/2022 00:45

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/05/2022 00:34

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/05/2022 00:33

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/05/2022 00:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/04/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 08:29

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DA CRUZ em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:29

    Decorrido prazo de ZILDA ALVES DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:29

    Decorrido prazo de ZENALVA SOUZA DE SA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:29

    Decorrido prazo de ROSALIA MARIA CHAVES BARBOSA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:29

    Decorrido prazo de RENATA LOUREIRO DE JESUS em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:29

    Decorrido prazo de NILSA DIAS DE SOUZA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:29

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE LIMA LOPES em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:28

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:28

    Decorrido prazo de FLORISVALDO TRINDADE em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:28

    Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA SILVA SODRE em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:28

    Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA SOUZA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:28

    Decorrido prazo de ALIETE SANTANA DA PURIFICACAO em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:28

    Decorrido prazo de ADEMYLDES ALVES DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 08:28

    Decorrido prazo de ADALICE FERNANDES CHAGAS PINHO em 06/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 09:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/03/2022 19:28

    Publicado Sentença em 15/03/2022.

  • 19/03/2022 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 14/03/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2022 23:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 23:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de ADALICE FERNANDES CHAGAS PINHO em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de ADEMYLDES ALVES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de ALIETE SANTANA DA PURIFICACAO em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA SOUZA em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA SILVA SODRE em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:38

    Decorrido prazo de FLORISVALDO TRINDADE em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:38

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:38

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE LIMA LOPES em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:38

    Decorrido prazo de NILSA DIAS DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:38

    Decorrido prazo de RENATA LOUREIRO DE JESUS em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:38

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DA CRUZ em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:38

    Decorrido prazo de ROSALIA MARIA CHAVES BARBOSA em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:38

    Decorrido prazo de ZENALVA SOUZA DE SA em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 04:38

    Decorrido prazo de ZILDA ALVES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/01/2022 19:48

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/01/2022 11:11

    Juntada de informação

  • 12/01/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2021 21:43

    Publicado Decisão em 17/12/2021.

  • 18/12/2021 21:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2021 18:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/10/2021 00:59

    Decorrido prazo de ZILDA ALVES DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:59

    Decorrido prazo de ZENALVA SOUZA DE SA em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de ROSALIA MARIA CHAVES BARBOSA em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DA CRUZ em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de RENATA LOUREIRO DE JESUS em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de NILSA DIAS DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE LIMA LOPES em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de FLORISVALDO TRINDADE em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA SILVA SODRE em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA SOUZA em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de ALIETE SANTANA DA PURIFICACAO em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de ADEMYLDES ALVES DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de ADALICE FERNANDES CHAGAS PINHO em 30/08/2021 23:59.

  • 29/09/2021 10:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/09/2021 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 10:46

    Expedição de decisão.

  • 10/08/2021 21:22

    Publicado Decisão em 05/08/2021.

  • 10/08/2021 21:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 10:29

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/08/2021 10:29

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/08/2021 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2021 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/07/2021 21:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2021 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 07:24

    Decorrido prazo de ZILDA ALVES DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:24

    Decorrido prazo de ZENALVA SOUZA DE SA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:24

    Decorrido prazo de ROSALIA MARIA CHAVES BARBOSA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:24

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERREIRA DA CRUZ em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:24

    Decorrido prazo de RENATA LOUREIRO DE JESUS em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:24

    Decorrido prazo de NILSA DIAS DE SOUZA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:24

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE LIMA LOPES em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:24

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:24

    Decorrido prazo de FLORISVALDO TRINDADE em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:24

    Decorrido prazo de DEBORA BARBOSA SILVA SODRE em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:24

    Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA PEREIRA SOUZA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:21

    Decorrido prazo de ALIETE SANTANA DA PURIFICACAO em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 07:21

    Decorrido prazo de ADEMYLDES ALVES DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 06:47

    Decorrido prazo de ADALICE FERNANDES CHAGAS PINHO em 14/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 20:25

    Mandado devolvido Positivamente

  • 12/07/2021 20:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 30/06/2021 18:33

    Publicado Decisão em 28/06/2021.

  • 30/06/2021 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 30/06/2021 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2021 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 12:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2021 14:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/06/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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