28/05/2025 12:27

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
28/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2944980 / BA (2025/0187771-9) autuado em 26/05/2025
13/05/2025 09:46

Outras Decisões
29/04/2025 16:55

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARQUES DE VASCONCELOS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE ESMERALDO ARAUJO DE VASCONCELOS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de CONSORCIO SARTI MENDONCA / SANTA HELENA em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:44

Juntada de certidão
01/04/2025 03:18

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 07:23

Conhecido o recurso de JOSE ESMERALDO ARAUJO DE VASCONCELOS - CPF: *21.***.*83-20 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 11:53

Conhecido o recurso de JOSE ESMERALDO ARAUJO DE VASCONCELOS - CPF: *21.***.*83-20 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 16:45

Deliberado em sessão - julgado
18/02/2025 16:57

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
14/01/2025 14:36

Solicitado dia de julgamento
16/12/2024 11:18

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE ESMERALDO ARAUJO DE VASCONCELOS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 21:08

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 12:36

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.
22/11/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
20/11/2024 00:41

Decorrido prazo de CONSORCIO SARTI MENDONCA / SANTA HELENA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:05

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
18/11/2024 11:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 11:54

Juntada de certidão
23/10/2024 11:42

Negado seguimento a Recurso
23/10/2024 11:42

Recurso Especial não admitido
22/10/2024 15:41

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 15:40

Juntada de certidão
22/10/2024 00:53

Decorrido prazo de CONSORCIO SARTI MENDONCA / SANTA HELENA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0062633-54.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Lucia Marques De Vasconcelos Advogado: Raquel Dortas Silva Teixeira (OAB:BA32069-A) Advogado: Sergio Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB:BA11508-A) Apelante: Jose Esmeraldo Araujo De Vasconcelos Advogado: Raquel Dortas Silva Teixeira (OAB:BA32069-A) Advogado: Sergio Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB:BA11508-A) Apelado: Consorcio Sarti Mendonca / Santa Helena Advogado: Claudio De Figueiredo Onofre Da Silva (OAB:BA9520-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0062633-54.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MARIA LUCIA MARQUES DE VASCONCELOS e outros Advogado(s): RAQUEL DORTAS SILVA TEIXEIRA (OAB:BA32069-A), SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA11508-A) APELADO: CONSORCIO SARTI MENDONCA / SANTA HELENA Advogado(s): CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA (OAB:BA9520-A) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso Especial interposto por MARIA LÚCIA MARQUES DE VASCONCELOS e JOSÉ ESMERALDO ARAÚJO DE VASCONCELOS (ID 64087322), com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face de acórdão que, proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (ID 51364088), negou provimento ao apelo interposto pelas partes recorrentes, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Pugnam as partes recorrentes, preliminarmente, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Insta destacar que o art. 99, § 2º, do Código de processo Civil preceitua que o indeferimento do pedido de concessão da justiça gratuita somente poderá ocorrer se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

No presente caso, observa-se que as partes ora recorrentes efetuaram o pagamento das custas iniciais (ID’s 36818701 e 36818699) e das recursais referente à apelação (ID’s 41233868 e 41233906), limitando-se agora, por ocasião do manejo do recurso especial, a afirmarem que “não mais possuem condições de arcar com as custas e o ônus do processo”.

Ante o exposto, amparado no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes recorrentes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos cópia das declarações do Imposto de Renda referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024; cópia das faturas de cartão de crédito e extrato bancário dos últimos 3 (três) meses; cópia dos contracheques/demonstrativos de pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão dos últimos 3 (três) meses; comprovantes de despesas mensais; ou quaisquer outros documentos aptos a comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão benefício pleiteado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), em 25 de setembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente drp//
28/09/2024 05:36

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:13

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2024 08:59

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 00:39

Decorrido prazo de CONSORCIO SARTI MENDONCA / SANTA HELENA em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CONSORCIO SARTI MENDONCA / SANTA HELENA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 20:54

Baixa Definitiva
18/06/2024 20:54

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 06:48

Juntada de certidão
17/06/2024 19:57

Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2024 14:48

Publicado Ementa em 24/05/2024.
24/05/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 13:49

Juntada de certidão
22/05/2024 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 19:39

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 19:00

Deliberado em sessão - julgado
24/04/2024 17:48

Incluído em pauta para 14/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
22/04/2024 15:59

Solicitado dia de julgamento
20/02/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARQUES DE VASCONCELOS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE ESMERALDO ARAUJO DE VASCONCELOS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:05

Decorrido prazo de CONSORCIO SARTI MENDONCA / SANTA HELENA em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARQUES DE VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:43

Decorrido prazo de JOSE ESMERALDO ARAUJO DE VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:29

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2024 10:28

Juntada de certidão
29/01/2024 08:26

Juntada de Petição de contra-razões
26/01/2024 01:42

Publicado Despacho em 25/01/2024.
26/01/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:05

Juntada de certidão
24/01/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:56

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2023 16:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800232-93.2015.8.05.0274

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Neilton Maia Andrade

Advogado: Bruno Santos Sousa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 8115340-32.2023.8.05.0001

Bianca Souza Santos da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 8000550-85.2018.8.05.0138

Katly Natiele de Novaes Silva

Fabiana Carvalho de Aguiar

Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2018 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0000418-28.2019.8.05.0172

Ministerio Publico da Bahia

Ademilson da Silva Vieira

Advogado: Everton Lima dos Santos Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/07/2019 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0062633-54.2008.8.05.0001

Jose Esmeraldo Araujo de Vasconcelos

Consorcio Sarti Mendonca / Santa Helena

Advogado: Sergio Ricardo Oliveira dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2008 10:58

Exibir Processo