TJBA - 8001104-50.2022.8.05.0018
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Barra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:14
Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
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03/07/2025 08:12
Expedição de intimação.
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01/07/2025 17:42
Expedição de intimação.
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01/07/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 14:05
Desentranhado o documento
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22/01/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 23:44
Decorrido prazo de BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
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20/01/2025 16:39
Conclusos para despacho
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20/01/2025 16:39
Expedição de intimação.
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11/10/2024 07:59
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE BARRA INTIMAÇÃO 8001104-50.2022.8.05.0018 Guarda De Família Jurisdição: Barra Requerente: Debora Cunha Novais Advogado: Bonifacio Camandaroba Junior (OAB:BA27557) Requerido: Genilde Queiroz Da Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE BARRA Processo: GUARDA DE FAMÍLIA n. 8001104-50.2022.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE BARRA REQUERENTE: DEBORA CUNHA NOVAIS Advogado(s): BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR registrado(a) civilmente como BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (OAB:BA27557) REQUERIDO: GENILDE QUEIROZ DA CUNHA Advogado(s): DESPACHO Observa-se que o demandante pretende a concessão da gratuidade da justiça, cuja a regra se encontra estampada no art. 98, do CPC.
De outra banda, o art. 99, §3°, do CPC prevê que há verdadeira presunção de sua concessão às pessoas naturais. É certo dizer que essa presunção não é absoluta.
O STJ tem entendimento pacificado que o julgador não se convencendo da situação de hipossuficiência do postulante, uma vez que os autos não trazem elementos suficientes para a sua concessão, pode exigir a devida comprovação.
Dessarte, para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de definir pela concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando seus ganhos e despesas, de sorte a amparar o juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns custos de determinados atos ou suportar o parcelamento de despesas, podendo juntar extrato de benefícios assistenciais, carteira de trabalho não assinada, contracheque, extratos bancário, declaração de imposto de renda, cartões assistenciais, certidão de SPC/SERASA, etc.
Com base no art. 99, §2°, do CPC, determino que o autor, prove sua condição de hipossuficiência ou proceda ao recolhimento das custas e despesas de ingresso, incluindo as relativas ao ato citatório.
Assinalo o prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.
Atente-se a parte ainda, quanto ao Ato Conjunto n° 16 de 2020, do TJBA.
Expedientes de praxe.
BARRA/BA, datado e assinado eletronicamente.
Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta -
07/10/2024 07:57
Expedição de intimação.
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03/10/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 17:50
Conclusos para decisão
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18/01/2023 13:59
Conclusos para despacho
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18/01/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
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29/12/2022 14:34
Expedição de intimação.
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19/12/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 08:44
Conclusos para decisão
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25/08/2022 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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