25/03/2024 13:29

Baixa Definitiva
25/03/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:28

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 02:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:12

Decorrido prazo de SIDELCINO TEODORO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 04:30

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8002039-34.2021.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Sidelcino Teodoro Dos Santos Advogado: Marcos Evangelista Gomes Lima (OAB:BA38718) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002039-34.2021.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO AUTOR: SIDELCINO TEODORO DOS SANTOS Advogado(s): MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMA (OAB:BA38718) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137) SENTENÇA Vistos etc.

A parte Promovente interpôs ação de Obrigação de Fazer C/C Danos Morais em desfavor da parte Promovida.

As partes entabularam acordo, cujos termos seguem no evento ID 399303589, pugnando pela homologação da avença e extinção do feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do NCPC.

Em seguida, vieram-me conclusos os autos.

Eis o que importa relatar.

Decido.

Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito elencadas no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes.

A presente demanda está incluída no termo de acordo firmado pelos litigantes, conforme suso referido, os quais requereram a este Juízo a homologação da aludida avença.

No presente caso, o acordo firmado entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Posto isso, para que surta os seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação pactuada entre Demandante e Demandado, na forma entabulada na petição retro, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Expeça-se os alvarás judiciais conforme requerido, se for o caso.

Isento de custas nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Morro do Chapéu - Ba, data da assinatura no sistema.

MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito
17/10/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 13:18

Homologada a Transação
09/10/2023 12:00

Conclusos para julgamento
09/10/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 20:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/06/2023 23:59.
13/07/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:15

Decorrido prazo de SIDELCINO TEODORO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
03/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 04:36

Publicado Intimação em 13/06/2023.
28/06/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
12/06/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 22:30

Publicado Intimação em 22/05/2023.
25/05/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
19/05/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 10:55

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
04/04/2023 14:02

Conclusos para julgamento
31/03/2023 09:32

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 14:30

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2023 14:10 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
28/03/2023 14:22

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8002039-34.2021.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Sidelcino Teodoro Dos Santos Advogado: Marcos Evangelista Gomes Lima (OAB:BA38718) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JOÃO DOURADO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO Av.

Enéas da Silva Dourado, nº 615, Centro, João Dourado, Bahia, CEP: 44920-000– Fone: (74) 3668-1114/1113.

PROCESSO Nº: 8002039-34.2021.8.05.0145 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDELCINO TEODORO DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO De Ordem da Exma.

Sra.

Dra.

Laiza Campos de Carvalho, Juíza de Direito Substituta da Comarca de João Dourado, designo Audiência de Conciliação para o dia 28 de março de 2023, às 14h10min, ficando as partes intimadas desde já.

ADVERTÊNCIAS: A audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo Lifesize, nos termos da Lei nº 9.099/95, alterada pela Lei nº 13994 de 24 de abril de 2020, do Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020 e Portaria nº 61/2020 do CNJ; Fica a parte requerente, bem como o seu advogado, intimadas a comparecer, sob pena de arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

IV - Advirtam-se as partes que, se não lograr êxito a tentativa de conciliação, poderá iniciar-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento (art. 27, da Lei nº 9.099/95).

A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; Ficam as partes cientes das informações abaixo, em relação ao acesso à sala, desobrigando a secretaria de enviar link através de e-mail.. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/17574536 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 17574536 Observação: A realização da audiência será por meio de videoconferência, pode-se utilizar o PC/Notebook/Ipad ou celular, bastando que o equipamento possua câmera e acesso à internet.

No caso dos smartphones/Iphones pode-se baixar gratuitamente o aplicativo "Lifesize" (na play store ou apple store).

O aplicativo é extremamente fácil de utilizar, bastando para tanto que, após baixar o aplicativo, o indivíduo insira o seu nome completo e no campo "extensão" insira o número disponibilizado acima.

A pessoa a ser ouvida deverá usar vestimenta adequada, sendo vedado estar sem camisa etc.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a secretaria pelo Fone:(74) 3668 -1114, e-mail: [email protected], João Dourado-BA.

João Dourado – Bahia, 15 de março de 2023.

Eu, Leiva Barreto de Carvalho Soares, Técnica Judiciária. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
15/03/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 19:11

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 14:10 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
27/02/2023 12:10

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 15:10

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:09

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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