TJBA - 0300532-20.2013.8.05.0004
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 12:53
Baixa Definitiva
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04/02/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 14:25
Decorrido prazo de Municipio De Alagoinhas em 04/12/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0300532-20.2013.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Exequente: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Executado: El Shadai Comercio De Refrigeracao Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300532-20.2013.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: Municipio De Alagoinhas Advogado(s): ROGÉRIO REIS MONTARGIL (OAB:BA20286) EXECUTADO: EL SHADAI COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe.
A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte.
Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual.
Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito.
Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal.
Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se.
Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.
ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito -
08/10/2024 09:45
Expedição de sentença.
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24/09/2024 10:24
Expedição de ato ordinatório.
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24/09/2024 10:24
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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31/08/2023 08:44
Conclusos para decisão
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23/08/2023 05:42
Decorrido prazo de Municipio De Alagoinhas em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 05:40
Decorrido prazo de Municipio De Alagoinhas em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 02:26
Decorrido prazo de Municipio De Alagoinhas em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 02:25
Decorrido prazo de Municipio De Alagoinhas em 22/08/2023 23:59.
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21/07/2023 12:37
Expedição de ato ordinatório.
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21/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 13:08
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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18/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 22:14
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 22:14
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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31/10/2022 00:00
Mandado
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07/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
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08/04/2022 00:00
Petição
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19/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
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09/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
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17/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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24/11/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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18/11/2017 00:00
Publicação
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18/11/2017 00:00
Publicação
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16/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/10/2017 00:00
Expedição de Carta
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23/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/10/2017 00:00
Audiência Designada
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27/01/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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27/10/2016 00:00
Publicação
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25/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/10/2016 00:00
Expedição de Carta
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20/10/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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17/10/2016 00:00
Audiência Designada
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06/03/2014 00:00
Mero expediente
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16/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
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17/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
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16/07/2013 00:00
Documento
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16/07/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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