TJBA - 0004782-52.2011.8.05.0001
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 07:29
Juntada de Alvará
-
22/04/2025 07:29
Juntada de Alvará
-
15/04/2025 10:31
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 15:45
Expedido alvará de levantamento
-
27/03/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 11:05
Juntada de Certidão
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27/02/2025 04:03
Decorrido prazo de SONIA REGINA DE ARSENE em 25/02/2025 23:59.
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27/02/2025 04:03
Decorrido prazo de TIAGO FRANCO TEIXEIRA em 25/02/2025 23:59.
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16/02/2025 15:59
Publicado Despacho em 04/02/2025.
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16/02/2025 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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30/01/2025 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 14:10
Conclusos para despacho
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20/01/2025 18:54
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 07:50
Decorrido prazo de TIAGO FRANCO TEIXEIRA em 19/12/2024 23:59.
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06/01/2025 19:55
Publicado Despacho em 12/12/2024.
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06/01/2025 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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16/12/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0004782-52.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Sonia Regina De Arsene Advogado: Maria Valdenira Fialho De Sousa (OAB:BA6738) Executado: Tiago Franco Teixeira Advogado: Alexandre Costa Da Fonseca (OAB:BA15203) Terceiro Interessado: Walmir Lima Aragao Terceiro Interessado: Francisco Xavier Santos Souza Terceiro Interessado: Jaime Da Silva Maisck Terceiro Interessado: Érica Franco Teixeira Terceiro Interessado: Gissele Azzi Borges Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0004782-52.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SONIA REGINA DE ARSENE Advogado(s): MARIA VALDENIRA FIALHO DE SOUSA (OAB:BA6738) EXECUTADO: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. e outros Advogado(s): ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (OAB:BA15203) DECISÃO Vistos, etc.
DETERMINO a realização de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado, até o valor exequendo indicado no ID 463619465, através do sistema SISBAJUD, de forma reiterada (Teimosinha), nos termos do art. 854, do CPC, cuja resposta à determinação de bloqueio deverá ser juntada aos autos, dando-se ciência às partes.
Fica determinado, desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 horas, após prestadas as informações pelas instituições financeiras (art. 854, § 1º, CPC).
Outrossim, não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos (art. 836, CPC).
Caso sejam tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, determino, desde logo, a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a indisponibilidade dos ativos, nos termos do art. 829, § 3º, do CPC.
Não havendo impugnação do executado acerca do bloqueio de ativos financeiros, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando determinada, desde já, a transferência do montante indisponível para conta judicial.
Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias da juntada do resultado das pesquisas.
No silêncio do exequente, proceda-se à suspensão do processo no sistema, na forma do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano.
P.I.
Salvador/BA, 13 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito -
13/09/2024 12:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/09/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 02:43
Decorrido prazo de SONIA REGINA DE ARSENE em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:43
Decorrido prazo de TIAGO FRANCO TEIXEIRA em 11/09/2024 23:59.
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11/09/2024 12:41
Conclusos para despacho
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06/09/2024 01:33
Decorrido prazo de SONIA REGINA DE ARSENE em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 07:56
Juntada de Alvará
-
04/09/2024 07:55
Juntada de Alvará
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27/08/2024 11:02
Juntada de Certidão
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27/08/2024 03:50
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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27/08/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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22/08/2024 05:00
Publicado Despacho em 21/08/2024.
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22/08/2024 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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19/08/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 18:39
Expedido alvará de levantamento
-
15/08/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 10:41
Juntada de Certidão
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24/07/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 12:06
Expedido alvará de levantamento
-
17/07/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 12:02
Juntada de Certidão
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28/05/2024 11:58
Juntada de informação
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28/05/2024 11:56
Juntada de informação
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28/05/2024 11:55
Juntada de informação
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06/04/2024 16:46
Decorrido prazo de SONIA REGINA DE ARSENE em 02/04/2024 23:59.
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06/04/2024 16:46
Decorrido prazo de TIAGO FRANCO TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.
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09/03/2024 09:30
Publicado Despacho em 08/03/2024.
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09/03/2024 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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04/03/2024 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 08:31
Conclusos para despacho
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11/01/2024 08:29
Juntada de Certidão
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28/09/2023 05:56
Decorrido prazo de TIAGO FRANCO TEIXEIRA em 26/09/2023 23:59.
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19/09/2023 04:15
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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19/09/2023 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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15/09/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2023 04:02
Publicado Despacho em 05/07/2023.
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06/07/2023 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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04/07/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2023 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 08:34
Juntada de Certidão
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21/03/2023 08:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/03/2023 08:20
Juntada de Certidão
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15/12/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 16:26
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 01:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 01:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
23/09/2022 00:00
Publicação
-
21/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2022 00:00
Petição
-
02/09/2022 00:00
Petição
-
01/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/08/2022 00:00
Petição
-
29/08/2022 00:00
Petição
-
29/08/2022 00:00
Mero expediente
-
31/05/2022 00:00
Petição
-
04/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2022 00:00
Publicação
-
12/04/2022 00:00
Petição
-
12/04/2022 00:00
Petição
-
08/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2022 00:00
Petição
-
06/04/2022 00:00
Mero expediente
-
05/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2022 00:00
Petição
-
15/12/2021 00:00
Petição
-
27/11/2021 00:00
Publicação
-
25/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2021 00:00
Petição
-
24/11/2021 00:00
Mero expediente
-
23/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2021 00:00
Petição
-
01/07/2021 00:00
Publicação
-
29/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/06/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
27/05/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/05/2021 00:00
Petição
-
06/05/2021 00:00
Publicação
-
03/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/04/2021 00:00
Petição
-
23/02/2021 00:00
Publicação
-
19/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2021 00:00
Mero expediente
-
04/02/2021 00:00
Petição
-
26/01/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/01/2021 00:00
Expedição de documento
-
26/01/2021 00:00
Petição
-
12/01/2021 00:00
Documento
-
12/01/2021 00:00
Documento
-
07/01/2021 00:00
Expedição de documento
-
07/01/2021 00:00
Expedição de documento
-
22/12/2020 00:00
Publicação
-
18/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/12/2020 00:00
Homologação de Transação
-
18/12/2020 00:00
Petição
-
16/12/2020 00:00
Publicação
-
14/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/12/2020 00:00
Petição
-
11/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
10/12/2020 00:00
Documento
-
10/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
26/03/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
26/03/2019 00:00
Petição
-
26/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
23/03/2019 00:00
Petição
-
22/03/2019 00:00
Petição
-
09/03/2019 00:00
Publicação
-
07/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/02/2019 00:00
Publicação
-
28/02/2019 00:00
Petição
-
26/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/02/2019 00:00
Petição
-
06/02/2019 00:00
Publicação
-
04/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2019 00:00
Procedência
-
03/10/2018 00:00
Petição
-
07/03/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
02/03/2018 00:00
Publicação
-
28/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/02/2018 00:00
Petição
-
29/11/2017 00:00
Publicação
-
27/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/11/2017 00:00
Mero expediente
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
21/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2017 00:00
Publicação
-
17/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
16/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/05/2017 00:00
Mero expediente
-
18/04/2017 00:00
Petição
-
17/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/03/2017 00:00
Petição
-
28/10/2016 00:00
Publicação
-
26/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/10/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/10/2016 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
26/10/2016 00:00
Correção de Classe
-
12/02/2016 00:00
Recebimento
-
04/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2015 00:00
Petição
-
04/09/2015 00:00
Recebimento
-
14/08/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
14/08/2015 00:00
Petição
-
29/07/2015 00:00
Recebimento
-
27/07/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
27/07/2015 00:00
Recebimento
-
17/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2015 00:00
Petição
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/07/2015 00:00
Expedição de documento
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
07/07/2015 00:00
Petição
-
07/07/2015 00:00
Mandado
-
07/07/2015 00:00
Mandado
-
07/07/2015 00:00
Recebimento
-
29/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
29/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
29/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
26/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
25/05/2015 00:00
Petição
-
25/05/2015 00:00
Recebimento
-
06/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2015 00:00
Petição
-
06/05/2015 00:00
Petição
-
04/05/2015 00:00
Recebimento
-
29/04/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
24/04/2015 00:00
Publicação
-
23/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2015 00:00
Audiência Designada
-
22/04/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
22/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
22/04/2015 00:00
Mandado
-
30/03/2015 00:00
Petição
-
30/03/2015 00:00
Recebimento
-
24/03/2015 00:00
Mero expediente
-
23/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
23/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
23/03/2015 00:00
Petição
-
23/03/2015 00:00
Petição
-
20/03/2015 00:00
Publicação
-
19/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/12/2014 00:00
Publicação
-
18/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/12/2014 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2014 00:00
Mandado
-
09/12/2014 00:00
Mandado
-
03/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/12/2014 00:00
Mandado
-
01/12/2014 00:00
Mandado
-
28/11/2014 00:00
Mandado
-
28/11/2014 00:00
Mandado
-
27/11/2014 00:00
Publicação
-
26/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
05/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
05/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
05/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
05/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
05/11/2014 00:00
Publicação
-
04/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/11/2014 00:00
Audiência Designada
-
04/11/2014 00:00
Liminar
-
27/08/2013 00:00
Petição
-
15/08/2013 00:00
Petição
-
14/08/2013 00:00
Recebimento
-
09/08/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
05/08/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
08/07/2013 00:00
Audiência Designada
-
08/07/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/07/2013 00:00
Mandado
-
06/03/2013 00:00
Publicação
-
04/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2013 00:00
Recebimento
-
01/03/2013 00:00
Mero expediente
-
01/03/2013 00:00
Audiência Designada
-
08/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2012 00:00
Petição
-
01/11/2012 00:00
Petição
-
10/10/2012 00:00
Publicação
-
08/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/10/2012 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2012 00:00
Petição
-
10/08/2012 00:00
Publicação
-
08/08/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2012 00:00
Mero expediente
-
02/08/2012 00:00
Publicação
-
31/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2012 00:00
Mero expediente
-
30/07/2012 00:00
Audiência Designada
-
30/07/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
30/07/2012 00:00
Petição
-
30/07/2012 00:00
Petição
-
11/07/2012 00:00
Petição
-
11/06/2012 00:00
Audiência Designada
-
11/06/2012 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
24/02/2012 00:00
Publicação
-
16/02/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/02/2012 00:00
Audiência Designada
-
15/02/2012 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/02/2012 00:00
Mandado
-
10/01/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
15/12/2011 00:00
Publicação
-
13/12/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/12/2011 00:00
Mero expediente
-
12/12/2011 00:00
Audiência Designada
-
06/09/2011 12:46
Expedição de documento
-
06/09/2011 08:27
Mero expediente
-
06/09/2011 01:49
Publicado pelo dpj
-
05/09/2011 12:46
Enviado para publicação no dpj
-
05/09/2011 09:03
Audiência
-
25/07/2011 09:41
Protocolo de Petição
-
29/06/2011 09:35
Conclusão
-
20/05/2011 11:32
Protocolo de Petição
-
29/04/2011 08:16
Mudança de Classe Processual
-
27/04/2011 15:07
Mero expediente
-
27/04/2011 00:05
Publicado pelo dpj
-
26/04/2011 16:51
Enviado para publicação no dpj
-
16/03/2011 08:03
Processo autuado
-
20/01/2011 16:12
Recebimento
-
20/01/2011 09:27
Remessa
-
19/01/2011 15:29
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2011
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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