TJBA - 0545672-97.2016.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2025 23:59.
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12/05/2025 13:40
Juntada de Certidão
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03/04/2025 10:27
Juntada de Certidão
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24/01/2025 10:21
Expedição de ato ordinatório.
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24/01/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0545672-97.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Aluminal Comercio E Participacoes Ltda Advogado: Ronaldo Soares Rocha (OAB:DF12949) Executado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Pagamento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0545672-97.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Trata-se de expediente acostado ao ID 103603163, no qual foi proferido Acordão que manteve a sentença de ID 82321969 em todos os seus termos, que julgou improcedente a presente AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC.
Através da petição de ID 384783850, a atual executada efetuou a juntada de comprovantes, informando o pagamento.
O Município de Salvador manifestou a sua concordância quanto ao valor depositado, consoante se pode inferir do petitório identificado pelo ID 439969074.
Ante ao exposto, HOMOLOGO os cálculos constantes do ID 384783850, julgando, em consequência, extinto o presente cumprimento de Sentença, com fulcro no art. 535, §3º, II, do CPC.
Sem condenação do Impugnado ao pagamento de honorários advocatícios porque, a impugnação prevista no art. 535 do CPC não se confunde com embargos à execução, não sendo o caso de fixação de honorários sucumbenciais, nos termos da súmula 519 do STJ.
Ademais, o art. 85, § 1º, do CPC/2015, aplica-se ao cumprimento de sentença, e não à impugnação.
Determino a expedição de RPV, para pagamento de honorários de sucumbência em favor do Ente Federativo, no valor de R$4.392,01 (quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e um centavo) devidamente corrigido até o pagamento, ficando os patronos já intimados a apresentar seus dados bancários para o fiel cumprimento na expedição do oficio.
Após a fluência do prazo de recurso desta sentença, expeça-se a competente RPV.
SALVADOR, 6 de agosto de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
08/10/2024 11:11
Expedição de sentença.
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08/10/2024 11:10
Transitado em Julgado em 08/10/2024
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28/09/2024 06:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:25
Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2024 23:59.
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06/08/2024 17:46
Expedição de sentença.
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06/08/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 11:30
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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25/05/2024 04:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2024 23:59.
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28/04/2024 20:32
Conclusos para decisão
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28/04/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2024 16:37
Publicado Despacho em 10/04/2024.
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13/04/2024 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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06/04/2024 15:27
Expedição de despacho.
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04/04/2024 22:54
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 08:59
Conclusos para decisão
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31/01/2024 08:46
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.
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18/01/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.
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17/01/2024 18:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2023 23:59.
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17/01/2024 18:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.
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05/01/2024 11:14
Publicado Despacho em 07/11/2023.
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05/01/2024 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
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06/12/2023 20:00
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 16:19
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 17:40
Expedição de despacho.
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06/11/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/11/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 19:37
Conclusos para decisão
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21/06/2023 19:37
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 16:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.
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03/05/2023 16:02
Expedição de ato ordinatório.
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03/05/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 13:21
Expedição de despacho.
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05/04/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/04/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 19:41
Conclusos para decisão
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03/11/2022 09:21
Conclusos para decisão
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03/11/2022 09:20
Expedição de ato ordinatório.
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03/11/2022 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2022 21:53
Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2022 23:59.
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10/09/2022 13:12
Expedição de ato ordinatório.
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10/09/2022 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/09/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
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24/07/2022 18:59
Classe Processual alterada de PROTESTO (191) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/04/2022 13:00
Expedição de ato ordinatório.
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11/08/2021 10:59
Expedição de ato ordinatório.
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10/06/2021 04:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2021 23:59.
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02/06/2021 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2021 23:59.
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02/06/2021 02:52
Decorrido prazo de ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 01/06/2021 23:59.
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26/05/2021 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2021 10:59
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2021.
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13/05/2021 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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07/05/2021 15:14
Expedição de ato ordinatório.
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07/05/2021 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/05/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
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06/05/2021 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2020 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/11/2020 00:00
Expedição de documento
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23/10/2020 00:00
Petição
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02/10/2020 00:00
Publicação
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30/09/2020 00:00
Mero expediente
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09/09/2020 00:00
Petição
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18/08/2020 00:00
Publicação
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14/08/2020 00:00
Improcedência
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03/05/2017 00:00
Petição
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12/04/2017 00:00
Publicação
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05/04/2017 00:00
Mero expediente
-
24/02/2017 00:00
Petição
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03/02/2017 00:00
Publicação
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30/01/2017 00:00
Mero expediente
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23/11/2016 00:00
Petição
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10/10/2016 00:00
Publicação
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07/10/2016 00:00
Publicação
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06/10/2016 00:00
Mero expediente
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05/10/2016 00:00
Liminar
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2016
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Petição • Arquivo
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