23/01/2025 15:02

Baixa Definitiva
23/01/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:18

Expedição de sentença.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE SENTENÇA 0000057-52.2006.8.05.0241 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Banco Pan S.a Advogado: Fabiana Matos Dantas Da Silva (OAB:BA18107) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Leandro Andrade Reis Santana (OAB:BA20391) Advogado: Luciana Mascarenhas Nunes (OAB:BA19364) Reu: Jose Ronaldo Lima Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000057-52.2006.8.05.0241 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: BANCO PAN S.A Advogado(s): FABIANA MATOS DANTAS DA SILVA (OAB:BA18107), FABIO RODRIGUES CORREIA (OAB:BA19692), LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA (OAB:BA20391), LUCIANA MASCARENHAS NUNES (OAB:BA19364) REU: JOSE RONALDO LIMA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, examinados.

Trata-se de demanda proposta pela parte autora, devidamente qualificada nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular.

A exordial foi instruída com documentos a fim de comprovar o quanto alegado.

Estando o processo paralisado por extenso lapso temporal, fora determinada a intimação do(s) interessado(s), sendo certo que permaneceu(ram) inerte(s). É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, intimado(s), o(s) interessado(s) deixou(aram) de impulsionar o feito e cumprir as diligências de sua(s) alçada(s), o que era imprescindível ao prosseguimento do feito.

Considerando que o presente processo tramita há bastante tempo, e que a perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos Princípios da Segurança Jurídica, da Economia Processual, e, principalmente, da Razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo atrapalha a regular tramitação de outros feitos com muito mais chance de sucesso.

A inércia da parte interessada não pode ter outra penalidade que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

De fato, o(s) interessado(s) abandonou(aram) a causa, deixando de manifestar(em) o(s) seu(s) desiderato(s) no prosseguimento.

Neste prisma, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e a luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode manter-se refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, por não promover a parte autora os atos e as diligências determinadas, abandonando a causa por mais de 30 dias .

Sem custas, ante a gratuidade pleiteada que ora defiro.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Inhambupe/BA, data da assinatura.
26/09/2024 11:26

Expedição de sentença.
26/09/2024 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2024 12:08

Conclusos para julgamento
16/10/2022 13:26

Decorrido prazo de LUCIANA MASCARENHAS NUNES em 30/09/2022 23:59.
16/10/2022 13:26

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA em 30/09/2022 23:59.
16/10/2022 13:26

Decorrido prazo de FABIANA MATOS DANTAS DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
16/10/2022 13:26

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES CORREIA em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 15:57

Publicado Intimação em 22/09/2022.
29/09/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
21/09/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:17

Conclusos para despacho
10/10/2019 03:54

Devolvidos os autos
21/08/2019 19:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
18/07/2013 11:57

CONCLUSÃO
01/08/2006 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2006

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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