TJBA - 0001677-77.2004.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 04:03
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES em 26/02/2025 23:59.
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13/03/2025 04:03
Decorrido prazo de ROSENILDO TEOFILO DE JESUS em 12/02/2025 23:59.
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08/03/2025 17:08
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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08/03/2025 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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08/03/2025 17:07
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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08/03/2025 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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25/02/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 15:15
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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03/02/2025 09:07
Expedição de intimação.
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14/12/2024 05:41
Decorrido prazo de EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS em 13/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:48
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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12/12/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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06/12/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 09:09
Expedição de intimação.
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04/12/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 17:11
Conclusos para despacho
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21/11/2024 17:10
Juntada de Certidão
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19/11/2024 13:20
Expedição de intimação.
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18/11/2024 16:23
Expedição de intimação.
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18/11/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 14:19
Conclusos para despacho
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22/10/2024 11:03
Juntada de Petição de outros documentos
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19/10/2024 04:57
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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19/10/2024 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0001677-77.2004.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Valença Exequente: David Dos Santos Damascena Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Executado: Osvaldo Souza Menezes Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Executado: Municipio De Presidente Tancredo Neves Terceiro Interessado: Vanessa Correia Do Sacramento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001677-77.2004.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: David dos Santos Damascena Advogado(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES (OAB:BA8687) EXECUTADO: OSVALDO SOUZA MENEZES e outros Advogado(s): EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS registrado(a) civilmente como EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS (OAB:BA40114) DECISÃO Vistos etc.
Considerando que a perita até então nomeada não se manifestou por extenso lapso temporal, revogo sua nomeação.
Sendo assim, optando por perito cadastrado nessa unidade judiciária, nomeio LUZIANE ASSUNÇÃO SOUSA, CRC/BA 043389O-0; Endereço: RUA SERGIPE 87 – VALENCA-BA; Celular: (75) 8872-2003, Email: [email protected] para atuar no presente processo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (tinta) dias.
Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC, considerando que no presente processo foi deferida justiça gratuita, os honorários são fixados por meio de tabela anexa a resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJBA, assim, estipula que em casos de perícia contábil os honorários são fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), porém, no §1º do art. 5º da resolução fica estipulado que os honorários podem ultrapassar o limite fixado na tabela em até 3 (três) vezes, vejamos: Art. 5º.
O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1° O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 3 (três) vezes, desde que de forma fundamentada.
Portanto, tendo em vista que são cálculos de alta complexidade, bem como o tempo de dedicação que o perito disponibilizará para elaborar o Laudo e o longo período que a ação tramita, fixo os seus honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com fulcro no §1º, art. 5º da resolução nº 17 de 14 de agosto de 2019, do PJBA.
Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação.
Publique-se.
Intimem-se, Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 05 DE SETEMBRO de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
08/10/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 13:34
Expedição de intimação.
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07/10/2024 13:31
Juntada de acesso aos autos
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30/09/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 14:53
Expedição de intimação.
-
05/09/2024 14:53
Nomeado perito
-
07/08/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 16:48
Expedição de intimação.
-
07/08/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:34
Expedição de intimação.
-
30/07/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 16:18
Conclusos para despacho
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04/06/2024 11:55
Expedição de intimação.
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04/06/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 10:11
Conclusos para despacho
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04/04/2024 11:59
Juntada de informação
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25/03/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 08:51
Decorrido prazo de EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS em 18/03/2024 23:59.
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14/03/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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03/03/2024 02:25
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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03/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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03/03/2024 02:24
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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03/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 11:46
Expedição de intimação.
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29/02/2024 11:45
Juntada de informação
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28/02/2024 16:01
Juntada de acesso aos autos
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25/01/2024 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/01/2024 23:59.
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24/01/2024 22:27
Decorrido prazo de EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS em 10/04/2023 23:59.
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15/01/2024 16:42
Expedição de intimação.
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15/01/2024 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/01/2024 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 16:42
Outras Decisões
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14/11/2023 04:33
Decorrido prazo de EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS em 13/11/2023 23:59.
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08/11/2023 01:32
Publicado Intimação em 07/11/2023.
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08/11/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 12:25
Conclusos para despacho
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06/11/2023 16:49
Expedição de intimação.
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06/11/2023 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/11/2023 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 18:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 28/08/2023 23:59.
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30/10/2023 18:42
Decorrido prazo de EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS em 25/08/2023 23:59.
-
30/10/2023 18:42
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES em 25/08/2023 23:59.
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30/10/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 16:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/10/2023 01:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/10/2023 02:52
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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25/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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23/10/2023 12:34
Expedição de intimação.
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23/10/2023 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2023 20:54
Publicado Intimação em 17/08/2023.
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13/09/2023 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 20:53
Publicado Intimação em 17/08/2023.
-
13/09/2023 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
29/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 17:25
Expedição de intimação.
-
16/08/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 09:40
Expedição de intimação.
-
10/08/2023 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 09:38
Expedição de intimação.
-
10/08/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/07/2023 22:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 10/04/2023 23:59.
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19/07/2023 13:40
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 15:09
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 01:41
Mandado devolvido Positivamente
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11/05/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 11:53
Expedição de Mandado.
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13/02/2023 09:28
Expedição de intimação.
-
13/02/2023 09:28
Expedição de intimação.
-
13/02/2023 09:28
Expedição de intimação.
-
20/01/2023 14:51
Nomeado perito
-
13/01/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 01:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 01:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
04/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
15/08/2022 00:00
Publicação
-
10/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2022 00:00
Mero expediente
-
10/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/03/2022 00:00
Petição
-
16/02/2022 00:00
Mero expediente
-
11/02/2022 00:00
Publicação
-
04/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2022 00:00
Mero expediente
-
11/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
11/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
06/11/2021 00:00
Petição
-
25/10/2021 00:00
Publicação
-
22/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2021 00:00
Mero expediente
-
21/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
21/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
19/09/2021 00:00
Petição
-
18/08/2021 00:00
Mandado
-
18/08/2021 00:00
Mandado
-
03/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
02/08/2021 00:00
Publicação
-
29/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2021 00:00
Mero expediente
-
19/05/2021 00:00
Mandado
-
19/05/2021 00:00
Mandado
-
27/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/04/2021 00:00
Petição
-
20/04/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2021 00:00
Publicação
-
26/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
27/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2020 00:00
Procedência
-
06/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
02/07/2020 00:00
Petição
-
06/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/03/2020 00:00
Petição
-
29/02/2020 00:00
Publicação
-
21/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2020 00:00
Mero expediente
-
06/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2019 00:00
Expedição de documento
-
21/11/2019 00:00
Publicação
-
21/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2019 00:00
Mero expediente
-
19/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
28/05/2019 00:00
Publicação
-
27/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2019 00:00
Expedição de Carta
-
16/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/05/2019 00:00
Publicação
-
03/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/04/2019 00:00
Mero expediente
-
23/04/2019 00:00
Petição
-
12/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/04/2019 00:00
Mandado
-
20/03/2019 00:00
Publicação
-
18/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
18/03/2019 00:00
Petição
-
18/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2019 00:00
Petição
-
14/03/2019 00:00
Publicação
-
11/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/02/2019 00:00
Mero expediente
-
14/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
01/11/2018 00:00
Petição
-
30/10/2018 00:00
Publicação
-
26/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/10/2018 00:00
Mero expediente
-
05/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/10/2018 00:00
Mandado
-
03/10/2018 00:00
Petição
-
05/09/2018 00:00
Publicação
-
03/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/08/2018 00:00
Mero expediente
-
24/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/08/2018 00:00
Petição
-
01/08/2018 00:00
Petição
-
20/07/2018 00:00
Publicação
-
18/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/07/2018 00:00
Mero expediente
-
18/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2018 00:00
Mandado
-
06/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
28/11/2017 00:00
Publicação
-
24/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2017 00:00
Mero expediente
-
22/09/2017 00:00
Petição
-
20/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
05/08/2016 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
05/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
05/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
18/07/2016 00:00
Documento
-
18/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
24/05/2016 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
24/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
18/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
18/04/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/04/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
06/04/2016 00:00
Petição
-
06/04/2016 00:00
Transferência de Processo
-
06/04/2016 00:00
Documento
-
06/04/2016 00:00
Documento
-
06/04/2016 00:00
Recebimento
-
17/06/2015 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
17/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
15/06/2015 00:00
Petição
-
06/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
27/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
26/05/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/05/2015 00:00
Petição
-
25/03/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
02/10/2013 00:00
Recebimento
-
08/08/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
26/07/2013 00:00
Documento
-
24/07/2013 00:00
Mandado
-
17/07/2013 00:00
Expedição de documento
-
17/07/2013 00:00
Recebimento
-
08/07/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
05/07/2013 00:00
Mero expediente
-
05/07/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
24/05/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
30/04/2013 00:00
Petição
-
30/04/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
01/02/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
31/01/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
30/01/2013 00:00
Petição
-
30/01/2013 00:00
Recebimento
-
24/01/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
10/01/2013 00:00
Recebimento
-
10/01/2013 00:00
Publicado pelo dpj
-
09/01/2013 00:00
Procedência
-
09/01/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
04/12/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
10/08/2012 00:00
Recebimento
-
10/08/2012 00:00
Mero expediente
-
10/08/2012 00:00
Publicado pelo dpj
-
09/08/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
08/08/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
06/07/2012 00:00
Petição
-
06/07/2012 00:00
Recebimento
-
03/07/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
26/06/2012 00:00
Recebimento
-
26/06/2012 00:00
Mero expediente
-
26/06/2012 00:00
Publicado pelo dpj
-
25/06/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
27/07/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
27/07/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
14/07/2011 00:00
Documento
-
07/06/2011 00:00
Petição
-
07/06/2011 00:00
Recebimento
-
31/05/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
31/05/2011 00:00
Petição
-
05/05/2011 00:00
Expedição de documento
-
26/04/2011 00:00
Expedição de documento
-
26/04/2011 00:00
Recebimento
-
25/04/2011 00:00
Mero expediente
-
24/03/2010 00:00
Conclusão
-
24/03/2010 00:00
Remessa
-
11/11/2009 00:00
Conclusão
-
29/10/2009 00:00
Petição
-
26/08/2009 00:00
Conclusão
-
13/08/2009 00:00
Petição
-
06/08/2009 00:00
Documento
-
20/07/2009 00:00
Expedição de documento
-
17/07/2009 00:00
Processo recebido por transferência
-
25/08/2008 00:00
Publicado pelo dpj
-
21/08/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
20/08/2008 00:00
Remessa
-
20/08/2008 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
30/04/2008 00:00
Autos - conclusos
-
15/02/2008 00:00
Carga ao advogado
-
15/02/2008 00:00
Carga ao advogado
-
14/01/2008 00:00
Publicado pelo dpj
-
09/01/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
08/01/2008 00:00
Vistas ao advogado
-
10/09/2007 00:00
Autos - conclusos
-
19/06/2007 00:00
Autos - conclusos
-
09/01/2007 00:00
Autos - vista ministério público
-
20/10/2006 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
02/08/2006 00:00
Juntada
-
11/04/2006 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
14/09/2005 00:00
Certidao
-
04/07/2005 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
03/06/2005 00:00
Vistas ao advogado
-
24/05/2005 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
04/05/2005 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
20/07/2004 00:00
Mandado - juntado
-
13/07/2004 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
22/04/2004 00:00
Autos - conclusos
-
22/04/2004 00:00
Processo autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2004
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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