25/07/2025 01:57

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:48

Prejudicado o recurso
12/06/2025 14:25

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 13:46

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 05:07

Decorrido prazo de CLEONICE RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 03/06/2025 23:59.
06/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 22/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:40

Decorrido prazo de CLEONICE RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 24/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:10

Publicado Ementa em 24/02/2025.
22/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPEBI - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 16:44

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPEBI - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025 18:43

Deliberado em sessão - julgado
04/02/2025 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:51

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
10/01/2025 20:57

Solicitado dia de julgamento
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de CLEONICE RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:33

Decorrido prazo de CLEONICE RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:04

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2024 20:06

Juntada de Petição de AP 8000327_08.2024.8.05.0079
12/10/2024 02:04

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:06

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2024 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:26

Recebidos os autos
04/10/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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