15/11/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
03/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8060811-29.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Brf S.a.

Advogado: Marcelo Bez Debatin Da Silveira (OAB:SP237120) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8060811-29.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BRF S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Conforme se vê dos autos, o débito foi devidamente garantido pela Apólice de Seguro n° 017412024000107750129253 oferecida nos autos do Pedido de Ação Cautelar nº 8046325- 39.2024.8.05.0001, em trâmite perante a 4ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Salvador, sendo ali deferida a liminar, e com o pedido concordado o Ente.

Com efeito, impõe-se a suspensão deste Executivo, cabendo à Secretaria fazer a transferência da garantia, certificando-se, valendo o ato para todos os efeitos como penhora.

Julgados os Embargos, dar-se-á a retomada processual.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
25/09/2024 18:25

Expedição de decisão.
25/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
18/08/2024 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
28/07/2024 15:02

Decorrido prazo de BRF S.A. em 24/07/2024 23:59.
29/06/2024 20:03

Publicado Decisão em 03/07/2024.
29/06/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 13:59

Expedição de decisão.
25/06/2024 16:58

Expedição de carta via ar digital.
25/06/2024 16:58

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
23/05/2024 18:01

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:24

Expedição de carta via ar digital.
09/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8007478-07.2021.8.05.0022

Maria Lopes Marinho

Ana Paula Santos Castro

Advogado: Airton Pereira Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2021 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0565921-69.2016.8.05.0001

Elza Freitas Souza Silva

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Jonatas Neves Marinho da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/2016 10:03

Exibir Processo

Processo nº 8047664-04.2022.8.05.0001

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Elisene Fernandes Rodrigues

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/04/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 8007479-12.2021.8.05.0274

Alba Valeria Morais Barros Galvao

Manoel Messias de Souza Galvao

Advogado: Fabio Santos Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0000073-60.2020.8.05.0226

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Marleon Marques da Silva

Advogado: Narciso Queiroz de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2020 10:08

Exibir Processo