15/05/2025 04:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:55

Declarada incompetência
05/05/2025 19:19

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2024 10:15

Juntada de Petição de pedido de preferência
30/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição incidental
18/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:39

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 09:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
28/06/2024 15:56

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2024 01:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:10

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:54

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:23

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8031213-04.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Cibele Andrade Pessoa De Freitas (OAB:BA58786-A) Parte Autora: Maria Angela Pereira Chaves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031213-04.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA ANGELA PEREIRA CHAVES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS (OAB:BA58786-A) DESPACHO Considerando que o valor do piso nacional do magistério, para o ano de 2023, foi fixado em R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e que o documento colacionado no id. 52025070 revela que a Exequente está percebendo vencimento básico no valor de R$4.544,56 (quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), é inconteste que já houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada nos presentes autos.

Sendo assim, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se.

Apresentados requerimentos a serem apreciados, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Bahia, 10 de novembro de 2023.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
13/11/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:31

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:50

Publicado Despacho em 02/10/2023.
03/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:06

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:22

Publicado Despacho em 03/07/2023.
04/07/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:19

Conclusos #Não preenchido#
06/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:13

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2023 02:07

Decorrido prazo de MARIA ANGELA PEREIRA CHAVES em 19/12/2022 23:59.
13/02/2023 02:03

Publicado Despacho em 07/12/2022.
06/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:30

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
25/09/2022 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.
14/09/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 07:32

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 05:26

Publicado Despacho em 08/08/2022.
09/08/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:45

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2022 10:45

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:39

Expedição de Certidão.
28/07/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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