TJBA - 0317472-40.2011.8.05.0001
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 13:56
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 17:49
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/04/2025 04:48
Decorrido prazo de Espolio de Jair Brito dos Santos em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 04:48
Decorrido prazo de ILZA MARIA SACRAMENTO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 04:48
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 17:21
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/03/2025 06:36
Publicado Decisão em 25/03/2025.
-
30/03/2025 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
19/03/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0317472-40.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Espolio De Jair Brito Dos Santos Advogado: Everaldo Alves Dos Santos (OAB:BA3828) Interessado: Ilza Maria Sacramento Dos Santos Advogado: Everaldo Alves Dos Santos (OAB:BA3828) Advogado: Nelson Moreira Do Sacramento Filho (OAB:BA36494) Terceiro Interessado: Itau Unibanco Seguros Corporativos S.a.
Advogado: Catarina Bezerra Alves (OAB:PE29373) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0317472-40.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Espolio de Jair Brito dos Santos e outros Advogado(s): EVERALDO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA3828), NELSON MOREIRA DO SACRAMENTO FILHO (OAB:BA36494) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) DESPACHO Vistos, etc.
Antes da designação da audiência de instrução e julgamento, consta no petitório de id. 258984189, datado de 30/09/2022, pedido de produção de prova pericial pela parte Ré, assim, considerando o lapso temporal do pedido, intime-se a parte Ré para que informe, no prazo de 10 (dez dias) se persiste o interesse na produção da referida prova, justificando-se, sob pena de indeferimento.
Isso porque, de acordo com a norma processual civil, ressalvadas raríssimas exceções, o pedido de prova pericial deve ser apreciado antes da Audiência de Instrução e Julgamento, uma vez que nesta, geralmente, encerra-se a instrução do processo.
O art. 477 do CPC estabelece que o perito deve protocolar o laudo 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento, ainda prevendo a possibilidade de esclarecimentos em audiência.
Nesse viés, possível se extrair de tal regra que a perícia deve ser realizada antes da audiência de instrução e julgamento, até para oportunizar às partes esclarecimentos posteriores.
Nesse contexto, ao julgador cabe decidir a pretensão da parte de produzir prova pericial, antes de designar audiência de instrução e julgamento, sob pena de inversão procedimental e até mesmo eventual cerceamento de defesa.
Após, com ou sem manifestação, conclusos.
Serve cópia da presente decisão como mandado para efeito de intimação e citação.
Santana (BA), data da inclusão no sistema.
THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito -
04/10/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 16:48
Decorrido prazo de Espolio de Jair Brito dos Santos em 08/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 16:48
Decorrido prazo de ILZA MARIA SACRAMENTO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 16:48
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 21:41
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
25/03/2024 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
14/03/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 21:28
Decorrido prazo de Espolio de Jair Brito dos Santos em 12/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 09:13
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 04:03
Publicado Despacho em 20/02/2024.
-
27/02/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
11/01/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 19:54
Decorrido prazo de ILZA MARIA SACRAMENTO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
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15/06/2023 19:52
Decorrido prazo de Espolio de Jair Brito dos Santos em 12/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 19:29
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 03:47
Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
-
01/06/2023 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
30/09/2022 00:00
Petição
-
17/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/02/2021 00:00
Petição
-
05/02/2021 00:00
Publicação
-
03/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/10/2020 00:00
Petição
-
08/10/2020 00:00
Publicação
-
06/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/09/2020 00:00
Petição
-
29/08/2020 00:00
Publicação
-
27/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/08/2020 00:00
Petição
-
21/08/2020 00:00
Petição
-
21/08/2020 00:00
Petição
-
19/08/2020 00:00
Publicação
-
17/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/08/2020 00:00
Petição
-
14/08/2020 00:00
Publicação
-
12/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/08/2020 00:00
Mero expediente
-
20/02/2020 00:00
Petição
-
28/10/2019 00:00
Petição
-
30/04/2019 00:00
Petição
-
17/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2018 00:00
Petição
-
08/10/2018 00:00
Petição
-
05/10/2018 00:00
Publicação
-
03/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/03/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
26/11/2015 00:00
Audiência Designada
-
20/11/2015 00:00
Mandado
-
15/09/2015 00:00
Publicação
-
14/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
14/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
20/08/2015 00:00
Mero expediente
-
05/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2015 00:00
Petição
-
02/02/2015 00:00
Petição
-
12/01/2015 00:00
Recebimento
-
16/12/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
15/12/2014 00:00
Publicação
-
12/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2014 00:00
Mero expediente
-
17/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2014 00:00
Petição
-
04/08/2014 00:00
Expedição de Carta
-
19/12/2013 00:00
Publicação
-
17/12/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/11/2013 00:00
Recebimento
-
25/11/2013 00:00
Mero expediente
-
22/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
21/11/2013 00:00
Petição
-
13/11/2012 00:00
Mandado
-
02/11/2012 00:00
Publicação
-
31/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2012 00:00
Recebimento
-
03/09/2012 00:00
Mero expediente
-
31/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
28/08/2012 00:00
Petição
-
23/07/2012 00:00
Recebimento
-
13/07/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
13/07/2012 00:00
Recebimento
-
14/06/2012 00:00
Mero expediente
-
12/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
12/06/2012 00:00
Petição
-
04/06/2012 00:00
Recebimento
-
23/05/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
23/05/2012 00:00
Petição
-
22/05/2012 00:00
Mandado
-
22/05/2012 00:00
Mandado
-
15/05/2012 00:00
Mandado
-
02/05/2012 00:00
Publicação
-
27/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2012 00:00
Recebimento
-
25/01/2012 00:00
Mero expediente
-
25/01/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
10/01/2012 00:00
Recebimento
-
09/01/2012 00:00
Remessa
-
29/11/2011 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2011
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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