21/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0004236-20.2009.8.05.0113 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Itabuna Vitima: Lucas Gonzaga De Lima E Silva Testemunha: Margarete Fernandes Lima Testemunha: Clarice Oliveira Pinheiro Testemunha: Julier Marcos Bipos Dos Santos Testemunha: Tarcísio Gonzaga De Lima E Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Carlos De Oliveira Advogado: Lucas Amorim Silveira (OAB:BA45059) Testemunha: Sueli Dos Santos Testemunha: Eluzai Santos De Santana Testemunha: Leandro Pereira Santos Testemunha: Ronaldo Borges Dos Santos Testemunha: Alexsandro Santos Borges Testemunha: Adoberto Firmino Santos Testemunha: Divaldo Pereira Dos Santos Testemunha: Priscila Almeida Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABUNA - BAHIA VARA DO JÚRI Fórum de Itabuna I e II, Tribunal de Justiça, Rua A, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45601-572, Fone: 73 3214 - 0983, Itabuna - BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0004236-20.2009.8.05.0113 CLASSE - ASSUNTO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - [Competência da Justiça Estadual] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista a Defesa para apresentar, no prazo legal, memoriais finais.

Itabuna/BA, 08 de outubro de 2024.

Evanice do Carmo Santos Pereira Técnica Judiciária - Portaria 02/2016
09/10/2024 08:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:47

Juntada de Petição de 2024.10.07_art. 121 CP_ P 2 II e IV_Alegações
19/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:25

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 13:05

Conclusos para julgamento
06/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:07

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
05/09/2024 16:54

Juntada de Termo de audiência
18/08/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
17/08/2024 08:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
10/08/2024 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
09/08/2024 09:13

Mandado devolvido Positivamente
09/08/2024 09:13

Mandado devolvido Positivamente
09/08/2024 09:13

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2024 00:07

Publicado Edital em 01/08/2024.
07/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
05/08/2024 11:41

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 05/09/2024 14:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
02/08/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
31/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:41

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:36

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:30

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:27

Expedição de Edital.
29/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:29

Expedição de termo de audiência.
26/07/2024 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:06

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
25/07/2024 16:50

Juntada de Termo de audiência
17/07/2024 11:42

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 25/07/2024 15:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
17/07/2024 11:31

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/06/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
15/06/2024 17:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
08/06/2024 00:38

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 23/05/2024.
08/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
24/05/2024 08:20

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:19

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:04

Expedição de Edital.
22/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:34

Expedição de termo de audiência.
21/05/2024 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
20/05/2024 16:21

Juntada de Termo de audiência
20/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:16

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 20/05/2024 14:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
07/04/2024 05:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
29/03/2024 00:50

Publicado Edital em 19/03/2024.
29/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
28/03/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
22/03/2024 08:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:59

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:41

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:38

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:33

Expedição de Edital.
13/03/2024 20:56

Juntada de Petição de 12.03.2024_Manifestação. Endereço. Testemunhas _
12/03/2024 19:23

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 11/03/2024.
12/03/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 09:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:46

Expedição de termo de audiência.
07/03/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
07/03/2024 13:07

Juntada de Termo de audiência
06/03/2024 14:12

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 07/03/2024 09:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA.
24/02/2024 11:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:34

Publicado Edital em 22/01/2024.
18/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
13/02/2024 18:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
13/02/2024 14:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/02/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
03/02/2024 19:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
18/01/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
16/01/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
16/01/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
16/01/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
10/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:48

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:44

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 15:44

Expedição de Edital.
09/01/2024 15:41

Expedição de intimação.
09/01/2024 15:41

Expedição de intimação.
09/01/2024 15:41

Expedição de intimação.
09/01/2024 15:41

Expedição de intimação.
09/01/2024 15:41

Expedição de intimação.
09/01/2024 08:33

Juntada de Certidão
31/12/2023 15:25

Publicado Decisão em 20/12/2023.
31/12/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
20/12/2023 20:03

Juntada de Petição de Documento_1
19/12/2023 16:21

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 16:20

Expedição de decisão.
19/12/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 16:19

Expedição de decisão.
19/12/2023 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:07

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
19/12/2023 13:57

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:55

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*50-15 (REU)
18/12/2023 08:30

Conclusos para decisão
17/12/2023 21:04

Juntada de Petição de 15.12.2023_RESPOSTA A DEFESA_0004236_20.2009.8
13/12/2023 10:16

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:32

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 13:42

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:42

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
06/12/2023 13:40

Juntada de Termo de audiência
06/12/2023 13:08

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 06/12/2023 13:10 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA.
30/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:35

Juntada de Petição de 22.11.2023 - Manifestação. Citação WPP - 0004236-2
22/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:41

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:40

Expedição de decisão.
21/11/2023 12:17

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:30

Expedição de Carta precatória.
20/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2023 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:55

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:44

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 09:45

Juntada de Certidão
26/09/2023 05:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 00:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
16/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 08:48

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:47

Desentranhado o documento
13/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 08:36

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:15

Expedição de Ofício.
01/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
10/08/2023 01:18

Mandado devolvido Negativamente
24/07/2023 11:32

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:17

Expedição de Mandado.
19/07/2023 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 14:08

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:07

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2022 13:36

Conclusos para decisão
26/11/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/07/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/07/2022 00:00

Expedição de documento
04/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/07/2020 00:00

Correção de Classe
22/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
22/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
22/06/2020 00:00

Liminar
18/06/2020 00:00

Mandado
16/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/06/2020 00:00

Parecer do Ministério Público
16/06/2020 00:00

Petição
15/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
15/06/2020 00:00

Documento
15/06/2020 00:00

Mero expediente
12/06/2020 00:00

Concluso para Sentença
31/10/2019 00:00

Petição
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Petição
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Laudo Pericial
03/03/2017 00:00

Parecer do Ministério Público
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Parecer do Ministério Público
03/03/2017 00:00

Petição
03/03/2017 00:00

Petição
03/03/2017 00:00

Petição
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Mandado
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Parecer do Ministério Público
03/03/2017 00:00

Petição
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Mandado
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Petição
03/03/2017 00:00

Documento
03/03/2017 00:00

Petição
03/03/2017 00:00

Documento
14/07/2016 00:00

Ato ordinatório
02/12/2014 00:00

Ato ordinatório
30/06/2014 00:00

Recebimento
30/06/2014 00:00

Mero expediente
07/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2013 00:00

Petição
14/05/2013 00:00

Recebimento
13/05/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
30/04/2013 00:00

Mero expediente
29/04/2013 00:00

Ato ordinatório
24/04/2013 00:00

Ato ordinatório
24/04/2013 00:00

Recebimento
19/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2013 00:00

Ato ordinatório
08/04/2013 00:00

Petição
07/03/2013 00:00

Ato ordinatório
07/03/2013 00:00

Recebimento
07/03/2013 00:00

Mero expediente
04/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2012 00:00

Ato ordinatório
18/12/2012 00:00

Petição
13/12/2012 00:00

Ato ordinatório
13/12/2012 00:00

Recebimento
13/12/2012 00:00

Remessa
10/12/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
06/12/2012 00:00

Ato ordinatório
03/12/2012 00:00

Petição
30/11/2012 00:00

Recebimento
23/11/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
16/11/2012 00:00

Ato ordinatório
06/06/2012 16:02

Ato ordinatório
14/10/2011 15:18

Ato ordinatório
13/10/2011 14:18

Entrega em carga/vista
23/09/2011 12:01

Conclusão
23/09/2011 11:58

Documento
15/07/2011 14:04

Ato ordinatório
13/07/2011 12:50

Ato ordinatório
12/07/2011 18:54

Conclusão
09/06/2011 11:38

Conclusão
10/05/2011 14:42

Ato ordinatório
09/05/2011 16:10

Ato ordinatório
06/01/2011 12:34

Expedição de documento
24/07/2009 00:41

Publicado pelo dpj
15/07/2009 16:02

Enviado para publicação no dpj
13/07/2009 16:37

Expedição de documento
02/04/2009 17:39

Processo autuado
30/03/2009 10:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2009

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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