20/07/2025 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 20:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 03:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA FUEZI em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:20

Decorrido prazo de ABRAAO FUEZI BASTOS em 08/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:24

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:08

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 10:19

Publicado Despacho em 10/10/2024.
26/10/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8033159-13.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Massey Ferguson Administradora De Consorcios Ltda.

Advogado: Fernando Rodrigues Dos Santos (OAB:SP196461) Executado: Vera Lucia Fuezi Executado: Abraao Fuezi Bastos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8033159-13.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s): FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:SP196461) EXECUTADO: VERA LUCIA FUEZI e outros Advogado(s): DESPACHO A parte executada foi citada por edital, o que impõe a nomeação de curador especial, na forma do quanto previsto no art. 72, II, do NCPC: Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Diga-se que a exigência se impõe mesmo para as Execuções de Títulos Extrajudiciais: APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL.

POSSIBILIDADE.

O executado citado por edital tem direito à nomeação de curador especial (art. 9º, II, do CPC) para apresentação de embargos à execução (Súmula 196 do STJ), que poderá fazê-lo por meio de negativa geral, para que seja assegurado ao embargante o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88).APELO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (TJ-RS - AC: *00.***.*58-76 RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 18/12/2014, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 22/01/2015) Desta forma, nomeio à parte executada curador especial na figura da Defensoria Pública do Estado, que deverá ser intimada, pelo portal próprio, da nomeação e para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de setembro de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
07/10/2024 22:46

Expedição de despacho.
04/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:01

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:57

Publicado Despacho em 07/06/2024.
20/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
10/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 22:28

Juntada de Certidão
04/06/2024 22:17

Expedição de Edital.
04/06/2024 22:10

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
17/11/2023 07:53

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:34

Publicado Intimação em 07/11/2023.
14/11/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:15

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:31

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:43

Publicado Despacho em 02/08/2023.
06/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
01/08/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:44

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 01:47

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 13:36

Expedição de carta via ar digital.
24/01/2023 13:33

Expedição de Mandado.
24/01/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
30/09/2022 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 05:35

Publicado Intimação em 30/06/2022.
01/07/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 04:39

Publicado Despacho em 25/04/2022.
28/04/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
20/04/2022 10:17

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:38

Conclusos para despacho
15/03/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 17:29

Conclusos para decisão
27/01/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 14:57

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/09/2020 23:59:59.
17/01/2021 13:03

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 01/09/2020 23:59:59.
07/01/2021 18:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA FUEZI em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 03:19

Publicado Despacho em 18/08/2020.
13/09/2020 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2020.
20/08/2020 01:14

Decorrido prazo de ABRAAO FUEZI BASTOS em 23/07/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA FUEZI em 23/07/2020 23:59:59.
18/08/2020 06:15

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
18/08/2020 06:15

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
17/08/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 01:35

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 23/07/2020 23:59:59.
06/08/2020 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 07:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 18:47

Conclusos para decisão
17/07/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 03:23

Publicado Despacho em 30/06/2020.
29/06/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 00:20

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:01

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 00:01

Decorrido prazo de MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 19:45

Publicado Despacho em 05/02/2020.
09/03/2020 19:34

Publicado Intimação em 09/12/2019.
03/03/2020 20:45

Publicado Despacho em 12/11/2019.
18/02/2020 15:28

Conclusos para decisão
13/02/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 22:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 07:24

Conclusos para despacho
21/01/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 08:00

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
20/11/2019 08:00

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
09/11/2019 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 14:37

Conclusos para despacho
13/08/2019 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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