13/12/2024 19:30

Baixa Definitiva
13/12/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 19:29

Expedição de sentença.
22/11/2024 22:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8138300-16.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Pan S.a Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597) Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago (OAB:CE1870) Reu: Ana Cristina Maria Santos Sousa Advogado: Mayara Brito De Castro (OAB:GO40774) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) nº 8138300-16.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO PAN S.A Advogados do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - BA42597, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 REU: ANA CRISTINA MARIA SANTOS SOUSA Advogado do(a) REU: MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774 SENTENÇA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra ANA CRISTINA MARIA SANTOS SOUSA, ambos qualificados, segundo os fundamentos expostos na exordial.

As partes informam a celebração de acordo antes da sentença.

Sumariamente relatados, decido.

Consoante o Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz homologar a transação.

Ante o exposto, verificada a regularidade das cláusulas contratuais pactuadas, com espeque no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, homologo por sentença a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Despesas processuais e honorários na conformidade do acordo.

Certifique-se o decurso do prazo recursal caso tenha havido a renúncia pelas partes.

Defiro o requerimento de substituição processual de BANCO PANAMERICANO S/A pela ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP, nos termos da petição (id 463121288).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, se requerido.

Arquivem-se os autos com as anotações de estilo e baixa.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito LS
03/10/2024 11:24

Expedição de sentença.
02/10/2024 13:54

Homologada a Transação
30/09/2024 12:10

Conclusos para julgamento
10/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MARIA SANTOS SOUSA em 26/08/2024 23:59.
04/08/2024 04:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.
04/08/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:10

Conclusos para julgamento
19/07/2024 08:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MARIA SANTOS SOUSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:49

Publicado Despacho em 25/06/2024.
13/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:24

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:36

Conclusos para decisão
14/11/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 31/10/2023.
01/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:17

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023 00:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MARIA SANTOS SOUSA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:03

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:44

Conclusos para despacho
09/07/2023 06:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
06/06/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:26

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:00

Expedição de Mandado.
23/02/2023 09:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2022 23:59.
08/01/2023 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
08/01/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
29/12/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
22/12/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
07/12/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 23:40

Mandado devolvido Negativamente
31/10/2022 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 22:28

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/10/2022 23:59.
14/10/2022 16:56

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MARIA SANTOS SOUSA em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 16:41

Publicado Decisão em 15/09/2022.
16/09/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 13:40

Concedida a Medida Liminar
13/09/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:34

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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