TJBA - 0306448-78.2012.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0306448-78.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Uelica Barbosa Rodrigues Executado: Joelza Queiroz Barbosa Sentença: SENTENÇA Processo: 0306448-78.2012.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: UELICA BARBOSA RODRIGUES, JOELZA QUEIROZ BARBOSA Trata-se de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em face de UELICA BARBOSA RODRIGUES e Outros, todos qualificados na inicial.
Por meio da petição de ID429278350, o Exequente requer a extinção do processo, com fundamento no art. 924, III, do CPC, visto que a dívida foi liquidada "tendo em vista a remissão das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, operada por força da Lei Estadual 14.639/2023".
Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
No art. 924, III, o CPC estabelece como uma das formas de extinção da execução o fato de o executado obter, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.
No caso em tela, diante da remissão operada, houve perda do objeto, bem como a ausência superveniente de interesse processual.
Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, III, 925 do CPC.
Caso existam custas remanescentes, estas deverão ser pagas pelo executado, ante o princípio da causalidade.
P.R.I.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Salvador, 30 de agosto de 2024.
Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC -
04/10/2024 10:02
Baixa Definitiva
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04/10/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
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04/10/2024 10:02
Expedição de sentença.
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04/10/2024 01:11
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/10/2024 23:59.
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03/10/2024 01:31
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 01:31
Decorrido prazo de UELICA BARBOSA RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 01:31
Decorrido prazo de JOELZA QUEIROZ BARBOSA em 02/10/2024 23:59.
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18/09/2024 20:51
Publicado Sentença em 04/09/2024.
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18/09/2024 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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31/08/2024 17:16
Expedição de sentença.
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30/08/2024 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2024 08:28
Conclusos para despacho
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30/01/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 08:58
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
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30/11/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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19/10/2022 12:06
Comunicação eletrônica
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19/10/2022 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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16/10/2022 02:31
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2022 02:31
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
10/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
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05/01/2022 00:00
Petição
-
11/11/2021 00:00
Publicação
-
09/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2021 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
04/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/11/2021 00:00
Petição
-
23/10/2021 00:00
Publicação
-
21/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2021 00:00
Mero expediente
-
06/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2021 00:00
Publicação
-
05/10/2021 00:00
Petição
-
04/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/10/2021 00:00
Documento
-
02/09/2021 00:00
Publicação
-
31/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2021 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
19/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2021 00:00
Petição
-
13/08/2021 00:00
Publicação
-
10/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2021 00:00
Mero expediente
-
29/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2021 00:00
Publicação
-
27/07/2021 00:00
Petição
-
23/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/07/2021 00:00
Mero expediente
-
22/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/05/2020 00:00
Publicação
-
30/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2020 00:00
Mero expediente
-
29/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2020 00:00
Petição
-
25/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/04/2020 00:00
Publicação
-
23/04/2020 00:00
Petição
-
20/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2020 00:00
Expedição de documento
-
20/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2020 00:00
Mero expediente
-
16/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2020 00:00
Petição
-
19/03/2020 00:00
Publicação
-
17/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2020 00:00
Mero expediente
-
16/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/03/2020 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
13/03/2020 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
13/03/2020 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
10/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
22/08/2019 00:00
Expedição de Carta
-
22/08/2019 00:00
Expedição de Carta
-
30/05/2019 00:00
Petição
-
27/05/2019 00:00
Petição
-
07/05/2019 00:00
Publicação
-
03/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/04/2019 00:00
Documento
-
02/04/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
19/02/2019 00:00
Publicação
-
15/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/02/2019 00:00
Mero expediente
-
14/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/06/2018 00:00
Documento
-
17/05/2018 00:00
Petição
-
11/05/2018 00:00
Publicação
-
09/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/04/2018 00:00
Publicação
-
12/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2018 00:00
Mero expediente
-
03/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/06/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
18/08/2015 00:00
Conclusão
-
18/08/2015 00:00
Petição
-
07/07/2015 00:00
Publicação
-
01/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2015 00:00
Mero expediente
-
13/03/2013 00:00
Petição
-
14/08/2012 00:00
Publicação
-
10/08/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2012 00:00
Mero expediente
-
11/07/2012 00:00
Petição
-
11/07/2012 00:00
Recebimento
-
11/02/2012 00:00
Publicação
-
09/02/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/02/2012 00:00
Mero expediente
-
02/02/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
01/02/2012 00:00
Recebimento
-
31/01/2012 00:00
Remessa
-
26/01/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2012
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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