29/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:34

Decorrido prazo de ROZENEIDE BARROS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
27/10/2024 23:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
27/10/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002956-47.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Rozeneide Barros Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002956-47.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ROZENEIDE BARROS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
04/10/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 10:56

Cominicação eletrônica
04/10/2024 10:56

Cominicação eletrônica
04/10/2024 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2024 01:43

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
12/08/2024 12:38

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
29/06/2024 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/06/2024 23:59.
16/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:20

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.
01/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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