28/05/2025 12:24

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
28/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2945602 / BA (2025/0187743-0) autuado em 26/05/2025
18/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Documento_1
15/05/2025 09:38

Outras Decisões
14/05/2025 07:24

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2025 17:47

Juntada de Petição de CR AGR RESP_8148216_74.2022
13/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ANDREA BARBOSA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ORLANDO AMORIM DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA VALDICE DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:06

Decorrido prazo de PATRICIA LIMA RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ISAC PEREIRA DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/04/2025 02:13

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Documento_1
23/04/2025 05:36

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 08:53

Conclusos #Não preenchido#
14/04/2025 08:49

Juntada de Petição de CR EM RESP 8148216_74.2022.8.05.0001
11/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:12

Juntada de Petição de recurso especial
27/03/2025 08:54

Juntada de Petição de CIENCIA
26/03/2025 01:55

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
24/03/2025 09:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
20/03/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 11:14

Deliberado em sessão - julgado
11/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:04

Incluído em pauta para 20/03/2025 08:30:00 SALA 04.
11/03/2025 09:38

Solicitado dia de julgamento
10/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
06/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA RODRIGUES em 05/02/2025 23:59.
15/01/2025 07:51

Conclusos #Não preenchido#
14/01/2025 20:45

Juntada de Petição de 8148216_74.2022.8.05.0001____Parecer
14/01/2025 20:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8148216-74.2022.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Roberto Lima Rodrigues Advogado: George Andre Monteiro (OAB:BA52015-A) Advogado: Katiane Cristina Araujo Valim (OAB:BA58008-A) Advogado: Manuela Barbosa Pires (OAB:BA36809-A) Terceiro Interessado: Andrea Barbosa Dos Santos Terceiro Interessado: Orlando Amorim Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Da Conceição Barbosa Dos Santos Terceiro Interessado: Adriana Barbosa Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Valdice Dos Santos Terceiro Interessado: Patricia Lima Rodrigues Terceiro Interessado: Isac Pereira De Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO: 8148216-74.2022.8.05.0001 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA PROMOTOR DE JUSTIÇA: ALEXANDRE SOARES CRUZ APELADO: ROBERTO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: GEORGE ANDRÉ MONTEIRO - OAB/BA 52.015 DESPACHO Considerando a interposição do recurso, sendo certificada a sua tempestividade, com âncora no art. 53 do Regimento Interno deste Eg.

Tribunal de Justiça, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo.

Após, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA., data registrada em sistema.

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
10/01/2025 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
10/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:32

Juntada de certidão
08/01/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:36

Conclusos #Não preenchido#
08/01/2025 11:35

Recebidos os autos
08/01/2025 11:35

Juntada de certidão
08/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
20/12/2024 01:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
17/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:27

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 16:20

Juntada de Petição de PROMOÇÃO
28/11/2024 04:29

Publicado Despacho em 27/11/2024.
28/11/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:32

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
22/11/2024 11:59

Recebidos os autos
22/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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