TJBA - 0000089-67.2013.8.05.0223

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santa Maria da Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADVAN DE MATOS

Advogados

EDSON VIANA JUNIOR

OAB: 44576/BA

CPF *86.***.*31-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALVARO FERNANDO SILVA COSTA

GERONIMO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA SENTENÇA 0000089-67.2013.8.05.0223 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Reu: Advan De Matos Advogado: Edson Viana Junior (OAB:BA33592) Terceiro Interessado: Geronimo Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Alvaro Fernando Silva Costa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000089-67.2013.8.05.0223 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADVAN DE MATOS Advogado(s): EDSON VIANA JUNIOR registrado(a) civilmente como EDSON VIANA JUNIOR (OAB:BA33592) SENTENÇA Trata-se de ação penal ofertada em desfavor de ADVAN DE MATOS, devidamente qualificado nos autos, contra o qual se imputa a prática do crime previsto no art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

    Consta na parecer ministerial de id 455774276 informação de que foi constatada a existência do registro de óbito do acusado, o que comprova a morte do réu.

    O Ministério Público manifestou pela extinção da punibilidade em razão da morte do agente (ID 455774276).

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    No caso em evidência, em razão do falecimento do réu, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE.

    Sem custas.

    Dada a natureza da extinção, fica dispensada a intimação pessoal das partes, por não haver interesse recursal.

    Após a manifestação de ciência do Ministério Público ou transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Santa Maria da Vitória/BA, datado e assinado eletronicamente.

    Luana Cavalcante Vilasboas Juíza de Direito Substituta

  • 11/05/2022 03:01

    Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

  • 11/05/2022 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 06/05/2022 19:50

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 03/05/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:19

    Comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 06/03/2022 15:29

    Devolvidos os autos

  • 14/10/2021 14:54

    REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

  • 14/10/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2021 17:10

    CONCLUSÃO

  • 20/08/2021 17:09

    DOCUMENTO

  • 18/08/2021 13:31

    DOCUMENTO

  • 03/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2021 14:41

    DOCUMENTO

  • 25/08/2017 11:32

    DOCUMENTO

  • 27/03/2014 11:49

    DOCUMENTO

  • 24/03/2014 11:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2014 11:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2014 11:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2014 11:41

    PROCEDÊNCIA

  • 20/03/2014 11:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2014 11:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2014 11:36

    AUDIÊNCIA

  • 20/03/2014 11:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2014 11:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2014 11:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2014 11:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2014 11:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2014 11:23

    DOCUMENTO

  • 20/03/2014 11:16

    DOCUMENTO

  • 20/03/2014 09:54

    DOCUMENTO

  • 20/03/2014 09:53

    DOCUMENTO

  • 20/03/2014 08:15

    DOCUMENTO

  • 20/03/2014 08:12

    OFÍCIO

  • 20/03/2014 08:10

    OFÍCIO

  • 14/03/2014 10:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2014 16:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2014 11:28

    MERO EXPEDIENTE

  • 11/03/2014 15:22

    OFÍCIO

  • 11/03/2014 15:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2014 09:44

    MANDADO

  • 10/03/2014 09:44

    MANDADO

  • 07/03/2014 16:58

    AUDIÊNCIA

  • 07/03/2014 16:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2014 16:53

    OFÍCIO

  • 07/03/2014 16:53

    OFÍCIO

  • 07/03/2014 16:52

    MANDADO

  • 07/03/2014 16:52

    MANDADO

  • 07/03/2014 15:29

    PETIÇÃO

  • 07/03/2014 15:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2014 10:56

    RECEBIMENTO

  • 25/02/2014 12:39

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 25/02/2014 10:24

    MERO EXPEDIENTE

  • 20/02/2014 14:35

    RECEBIMENTO

  • 20/02/2014 14:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/12/2013 15:48

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/11/2013 13:03

    CONCLUSÃO

  • 18/11/2013 12:57

    DOCUMENTO

  • 12/11/2013 14:28

    DOCUMENTO

  • 30/10/2013 19:13

    DOCUMENTO

  • 30/10/2013 19:12

    OFÍCIO

  • 24/10/2013 16:57

    OFÍCIO

  • 24/10/2013 16:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2013 10:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2013 10:13

    MERO EXPEDIENTE

  • 23/10/2013 10:10

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI

  • 23/10/2013 10:07

    DOCUMENTO

  • 17/10/2013 17:20

    PETIÇÃO

  • 17/10/2013 17:16

    PETIÇÃO

  • 16/10/2013 12:38

    PETIÇÃO

  • 14/10/2013 16:30

    DOCUMENTO

  • 14/10/2013 13:39

    DOCUMENTO

  • 09/10/2013 15:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2013 11:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2013 11:24

    MANDADO

  • 08/10/2013 11:18

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI

  • 03/10/2013 09:45

    MERO EXPEDIENTE

  • 02/10/2013 15:55

    CONCLUSÃO

  • 02/10/2013 15:54

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/09/2013 11:37

    OFÍCIO

  • 27/09/2013 11:33

    OFÍCIO

  • 27/09/2013 11:33

    OFÍCIO

  • 27/09/2013 11:30

    MANDADO

  • 25/09/2013 15:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2013 15:25

    OFÍCIO

  • 25/09/2013 15:25

    MANDADO

  • 25/09/2013 14:56

    MANDADO

  • 25/09/2013 14:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2013 14:51

    MANDADO

  • 25/09/2013 14:50

    MANDADO

  • 23/09/2013 16:58

    RECEBIMENTO

  • 23/09/2013 16:58

    AUDIÊNCIA

  • 23/09/2013 16:57

    AUDIÊNCIA

  • 23/09/2013 16:56

    AUDIÊNCIA

  • 23/09/2013 16:53

    PREVENTIVA

  • 18/09/2013 15:49

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 18/09/2013 15:48

    CONCLUSÃO

  • 18/09/2013 12:19

    OFÍCIO

  • 18/09/2013 12:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2013 12:31

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 09/08/2013 17:15

    DOCUMENTO

  • 09/08/2013 17:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2013 17:12

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2013 09:11

    PROCEDÊNCIA

  • 09/08/2013 08:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2013 08:53

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/08/2013 08:48

    AUDIÊNCIA

  • 09/08/2013 08:45

    DOCUMENTO

  • 02/08/2013 15:13

    RECEBIMENTO

  • 31/07/2013 10:54

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 31/07/2013 10:23

    DOCUMENTO

  • 31/07/2013 10:00

    MANDADO

  • 30/07/2013 10:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2013 10:20

    MANDADO

  • 29/07/2013 12:18

    DOCUMENTO

  • 29/07/2013 11:48

    DOCUMENTO

  • 29/07/2013 11:47

    OFÍCIO

  • 26/07/2013 17:46

    OFÍCIO

  • 25/07/2013 19:52

    DOCUMENTO

  • 25/07/2013 19:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/07/2013 19:50

    RECEBIMENTO

  • 23/07/2013 16:45

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 22/07/2013 17:18

    CONCLUSÃO

  • 22/07/2013 12:36

    DOCUMENTO

  • 22/07/2013 08:31

    DOCUMENTO

  • 05/07/2013 10:26

    DOCUMENTO

  • 28/06/2013 16:16

    DOCUMENTO

  • 20/05/2013 11:37

    AUDIÊNCIA

  • 20/05/2013 11:34

    MERO EXPEDIENTE

  • 20/05/2013 11:33

    AUDIÊNCIA

  • 10/05/2013 10:35

    DOCUMENTO

  • 10/05/2013 10:34

    OFÍCIO

  • 07/05/2013 17:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2013 16:49

    DOCUMENTO

  • 03/05/2013 18:15

    OFÍCIO

  • 02/05/2013 16:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2013 16:21

    DOCUMENTO

  • 02/05/2013 16:20

    DOCUMENTO

  • 02/05/2013 16:19

    DOCUMENTO

  • 02/05/2013 16:18

    DOCUMENTO

  • 30/04/2013 18:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2013 11:29

    DOCUMENTO

  • 18/04/2013 14:52

    AUDIÊNCIA

  • 17/04/2013 10:08

    OFÍCIO

  • 17/04/2013 10:06

    MANDADO

  • 11/04/2013 16:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2013 16:04

    OFÍCIO

  • 11/04/2013 16:03

    OFÍCIO

  • 11/04/2013 16:02

    MANDADO

  • 11/04/2013 16:01

    MANDADO

  • 11/04/2013 15:49

    AUDIÊNCIA

  • 11/04/2013 15:34

    MERO EXPEDIENTE

  • 20/03/2013 17:08

    DOCUMENTO

  • 12/03/2013 14:35

    MANDADO

  • 12/03/2013 14:34

    OFÍCIO

  • 12/03/2013 14:33

    OFÍCIO

  • 08/03/2013 11:07

    DOCUMENTO

  • 08/03/2013 11:02

    DOCUMENTO

  • 08/03/2013 11:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2013 10:00

    MANDADO

  • 08/03/2013 09:58

    RECEBIMENTO

  • 08/03/2013 09:17

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 08/03/2013 09:09

    CONCLUSÃO

  • 08/03/2013 09:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2013 09:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2013 08:56

    OFÍCIO

  • 08/03/2013 08:53

    OFÍCIO

  • 06/03/2013 11:12

    RECEBIMENTO

  • 06/03/2013 10:03

    AUDIÊNCIA

  • 06/03/2013 10:02

    DENÚNCIA

  • 04/03/2013 10:16

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 01/03/2013 13:40

    CONCLUSÃO

  • 01/03/2013 13:26

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 01/03/2013 13:23

    RECEBIMENTO

  • 26/02/2013 12:12

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 25/01/2013 17:32

    MANDADO

  • 24/01/2013 18:27

    MANDADO

  • 24/01/2013 18:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2013 09:28

    RECEBIMENTO

  • 24/01/2013 09:26

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/01/2013 16:30

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 22/01/2013 16:29

    CONCLUSÃO

  • 22/01/2013 16:25

    OFÍCIO

  • 22/01/2013 16:25

    MANDADO

  • 21/01/2013 19:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2013 19:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2013 11:46

    OFÍCIO

  • 18/01/2013 11:46

    MANDADO

  • 18/01/2013 11:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2013 11:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2013 10:23

    RECEBIMENTO

  • 18/01/2013 10:15

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/01/2013 17:14

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/01/2013 16:11

    CONCLUSÃO

  • 17/01/2013 15:58

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2013

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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