07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0331222-75.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Auto Posto Centenario Comercio De Combustiveis E Servicos Ltda Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250) Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Advogado: Sara Alexandrina Dos Santos Carvalho (OAB:BA18610) Advogado: Barbara Braga Galvao (OAB:BA44827) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Terceiro Interessado: Sergio Agnelo Corrêa Carneiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº: 0331222-75.2012.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: AUTO POSTO CENTENARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Vistos os autos.

Trata-se de ação em sede de cumprimento de sentença tendo como exequente AUTO POSTO CENTENARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA e executado COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA.

Compulsando os autos, verifico que houve o bloqueio dos valores devidos pelo executado (ID 445830552), com ulterior pleito de levantamento formulado pela parte exequente, ID 447211369.

A parte executada, por sua vez, no ID 449594776, não se opôs ao pedido de levantamento do valor, porém solicitou a devolução da quantia depositada voluntariamente no importe de R$2.111,20 reais.

Com efeito, nota-se que o cumprimento de sentença foi inaugurado tendo por objeto a execução de crédito no valor de R$ 3.370,01 reais, sendo que, diante do depósito voluntário de R$2.111,20 reais, houve prosseguimento do feito, com ordem de penhora da quantia remanescente, providência que foi realizada conforme se observa no ID 445830552.

Ante o exposto, diante do cumprimento das obrigações, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Expeça-se Alvará em favor do exequente ou de patrono com poderes especiais para tanto, sobre o valor bloqueado no ID 445830552, R$1.258,81 reais.

Indefiro o pedido de devolução de quantia formulada pela parte executada, seja porque o levantamento já foi deferido em favor da parte credora (ID 380163307), seja porque o pedido não encontra qualquer amparo jurídico, já que sequer houve impugnação ao cumprimento de sentença.

Após, certifique-se sobre eventuais custas em aberto.

Não havendo pendências, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SALVADOR,26 de setembro de 2024.

PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01
17/10/2022 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2022 08:44

Recebidos os autos
28/09/2022 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2021 12:45

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2021 04:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO CENTENARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA em 17/08/2021 23:59.
21/11/2021 04:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/08/2021 23:59.
20/11/2021 11:35

Publicado Decisão em 30/07/2021.
20/11/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
28/10/2021 01:13

Decorrido prazo de AUTO POSTO CENTENARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA em 20/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/10/2021 23:59.
18/10/2021 13:50

Juntada de Petição de apelação
15/10/2021 18:25

Publicado Sentença em 24/09/2021.
15/10/2021 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
23/09/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 13:34

Julgado procedente o pedido
27/08/2021 17:57

Devolvidos os autos
18/08/2021 19:03

Conclusos para despacho
10/08/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.
04/08/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
29/07/2021 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2021 09:53

Conclusos para despacho
26/07/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/05/2021 00:00

Petição
28/05/2021 00:00

Petição
13/05/2021 00:00

Publicação
11/05/2021 00:00

Mero expediente
25/03/2021 00:00

Expedição de documento
09/11/2020 00:00

Petição
26/10/2020 00:00

Publicação
01/10/2020 00:00

Petição
25/09/2020 00:00

Mero expediente
06/12/2019 00:00

Petição
28/11/2019 00:00

Publicação
18/11/2019 00:00

Mero expediente
05/04/2019 00:00

Recebimento
05/04/2019 00:00

Remessa
05/04/2019 00:00

Recebimento
04/04/2019 00:00

Publicação
01/04/2019 00:00

Mero expediente
31/01/2014 00:00

Petição
17/09/2013 00:00

Petição
20/08/2013 00:00

Petição
02/08/2013 00:00

Publicação
28/06/2013 00:00

Petição
19/06/2013 00:00

Remessa
17/06/2013 00:00

Recebimento
14/06/2013 00:00

Mero expediente
16/05/2013 00:00

Publicação
26/04/2013 00:00

Recebimento
25/04/2013 00:00

Mero expediente
14/02/2013 00:00

Petição
29/01/2013 00:00

Expedição de documento
28/09/2012 00:00

Publicação
17/08/2012 00:00

Remessa
16/08/2012 00:00

Recebimento
16/08/2012 00:00

Mero expediente
18/07/2012 00:00

Petição
02/06/2012 00:00

Publicação
25/05/2012 00:00

Recebimento
25/05/2012 00:00

Recurso
11/05/2012 00:00

Petição
11/05/2012 00:00

Petição
11/05/2012 00:00

Petição
11/05/2012 00:00

Recebimento
10/05/2012 00:00

Mandado
25/04/2012 00:00

Publicação
23/04/2012 00:00

Mero expediente
23/04/2012 00:00

Antecipação de tutela
23/04/2012 00:00

Recebimento
19/04/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2012

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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