TJBA - 0559400-74.2017.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 08:40
Baixa Definitiva
-
21/05/2025 08:40
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 08:40
Juntada de Certidão
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16/04/2025 13:31
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/04/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/03/2025 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/03/2025 03:43
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 03:43
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 03:55
Publicado Despacho em 10/03/2025.
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12/03/2025 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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27/02/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 12:49
Conclusos para despacho
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01/02/2025 01:49
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/01/2025 23:59.
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21/01/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 20:06
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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11/12/2024 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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06/12/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 09:31
Conclusos para despacho
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05/12/2024 09:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/12/2024 00:51
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/12/2024 23:59.
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18/11/2024 13:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/11/2024 02:39
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
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11/11/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 11:41
Recebidos os autos
-
01/11/2024 11:41
Juntada de Certidão
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01/11/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0559400-74.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a.
Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0559400-74.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REGRESSIVA INTERPOSTA PELA SEGURADORA.
SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.
OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANOS ELÉTRICOS.
ELETRODOMÉSTICOS.
RELATÓRIOS E LAUDOS TÉCNICOS ACERCA DO BENS SEGURADOS.
NEXO CAUSAL CONFIGURADO.
DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS.
TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.
DANO MATERIAL.
JUROS MORATÓRIOS.
A PARTIR DA CITAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.
SÚMULA 43 DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator. -
31/07/2024 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
30/07/2024 08:21
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 18:24
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 18/07/2024 23:59.
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18/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 18:16
Juntada de Petição de apelação
-
26/06/2024 02:33
Publicado Sentença em 25/06/2024.
-
26/06/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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18/06/2024 09:01
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2024 19:41
Conclusos para despacho
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25/05/2024 01:27
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 09/05/2024 23:59.
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26/04/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 02:30
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
18/04/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 09:44
Conclusos para despacho
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13/03/2024 21:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 21:46
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 12/03/2024 23:59.
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27/02/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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24/02/2024 10:28
Publicado Despacho em 20/02/2024.
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24/02/2024 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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17/02/2024 15:26
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 15:26
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/02/2024 23:59.
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13/02/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2024 17:38
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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12/02/2024 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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07/02/2024 13:23
Conclusos para despacho
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07/02/2024 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/01/2024 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/01/2024 17:16
Declarada incompetência
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18/09/2023 09:21
Conclusos para despacho
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13/03/2023 21:54
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2023 14:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/02/2023 21:54
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/02/2023 23:59.
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24/01/2023 10:06
Conclusos para decisão
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20/01/2023 11:12
Juntada de Petição de réplica
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19/01/2023 03:02
Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2023.
-
19/01/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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09/01/2023 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/01/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 21:06
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2022 13:27
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
-
18/10/2022 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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07/10/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 22:32
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 15:09
Comunicação eletrônica
-
04/10/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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30/09/2022 02:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 02:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
16/03/2022 00:00
Publicação
-
16/03/2022 00:00
Publicação
-
08/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2022 00:00
Mero expediente
-
20/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2021 00:00
Expedição de documento
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03/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/03/2021 00:00
Publicação
-
08/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/03/2021 00:00
Mero expediente
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01/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
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19/02/2018 00:00
Petição
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19/02/2018 00:00
Documento
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19/02/2018 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
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19/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
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07/02/2018 00:00
Audiência Designada
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05/12/2017 00:00
Expedição de Carta
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22/11/2017 00:00
Publicação
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20/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/11/2017 00:00
Mero expediente
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17/11/2017 00:00
Audiência Designada
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27/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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