24/09/2024 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/09/2024 08:51

Baixa Definitiva
24/09/2024 08:51

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 08:51

Juntada de Certidão
25/08/2024 00:10

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:10

Decorrido prazo de GERBALDO RAIMUNDO AVENA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 07:36

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:40

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA (JUIZO RECORRENTE)
10/07/2024 15:20

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:40

Recebidos os autos
10/07/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Esmeraldino Souza de Oliveira

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1ª instância - TJBA

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Leopoldo da Cruz Barros Junior

Municipio de Jaguarari

Advogado: Geneilda Mourato Lacerda

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