TJBA - 0509629-59.2019.8.05.0001
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 20:19
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 10:11
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 13:52
Juntada de Decisão
-
01/11/2024 14:47
Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 24/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 14:47
Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 24/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 02:41
Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 02:27
Publicado Despacho em 10/10/2024.
-
01/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0509629-59.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Roberto Gibson Ferreira Costa Advogado: Renata Ramalho Lins (OAB:BA40975) Exequente: Rosangela Regina De Paula Costa Gibson Advogado: Renata Ramalho Lins (OAB:BA40975) Executado: Oas Spe-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0509629-59.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA e outros Advogado(s): RENATA RAMALHO LINS (OAB:BA40975) EXECUTADO: OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s): GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) DESPACHO Vistos etc.
O pedido de suspensão da Execução até o julgamento do Agravo de Instrumento requerida na Petição de ID 450560698 já foi negada pela Instância Superior (ID 433088781), não havendo fato novo que mereça seu reexame por este Juízo de Primeiro Grau.
Devido a insistência da parte Ré não cumprir a ordem exarada em Sentença com trânsito em julgado, de efetivar a baixa de hipoteca do imóvel de n.º 0414, do empreendimento Condomínio EVOLUTION BUSINESS, que se encontra registrado sob matrícula de n.º 121.892 no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador/BA, bem como outorgar aos Autores a escritura definitiva de compra e venda dos imóveis, intime-se o(a) representante legal da parte Ré, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 72 horas, cumprir integralmente a obrigação contida na Sentença.
Em razão do descumprimento da ordem deste Juízo, fica estabelecida multa diária de R$2.000,00, até o máximo de R$100.000,00.
A parte descumpridora da determinação judicial fica igualmente ciente da advertência de que o descumprimento injustificado da medida constitui ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c art.77, §2º do CPC), podendo ser aplicada ao responsável pelo descumprimento multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
Outrossim, intime-se a parte autora para coligir, no prazo de 10 dias, planilha do valor atualizado do procedimento indicado, visando eventual sequestro de bens para efetivação do cumprimento da decisão exarada por este Juízo.
Publique-se.
Intime-se através de Oficial de Justiça, que deverá intimar o(a) representante legal da parte Ré, constando na certidão qualificação completa.
UTILIZE-SE ESTE EXPEDIENTE COMO MANDADO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
Salvador, (data da assinatura digital).
Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular -
07/10/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2024 04:05
Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 11/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 04:05
Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 11/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2024 21:54
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
-
23/06/2024 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 09:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/06/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 01:34
Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 16:12
Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 16:12
Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 02:27
Publicado Certidão em 01/03/2024.
-
05/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
23/02/2024 08:43
Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 08:43
Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2024 00:59
Publicado Decisão em 26/01/2024.
-
12/02/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
24/01/2024 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 22:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/12/2023 08:53
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 15:55
Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 15:55
Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 15:55
Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 05:05
Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 03:19
Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 02:02
Decorrido prazo de OAS SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/10/2023 23:59.
-
12/09/2023 04:41
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
-
12/09/2023 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
06/09/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2023 02:07
Publicado Decisão em 17/08/2023.
-
18/08/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
16/08/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 12:11
Juntada de Informações prestadas
-
12/04/2023 19:11
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
31/03/2023 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2023 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 18:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/03/2023 18:52
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/03/2023 03:35
Decorrido prazo de ROSANGELA REGINA DE PAULA COSTA GIBSON em 16/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 03:35
Decorrido prazo de ROBERTO GIBSON FERREIRA COSTA em 16/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 20:16
Publicado Despacho em 15/02/2023.
-
27/03/2023 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
13/02/2023 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 17:22
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
-
01/11/2022 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
-
11/10/2022 17:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/10/2022 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
06/10/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/09/2022 00:00
Publicação
-
26/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2022 00:00
Liminar
-
23/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
23/09/2022 00:00
Documento
-
08/06/2022 00:00
Publicação
-
06/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/06/2022 00:00
Mero expediente
-
25/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
18/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/02/2022 00:00
Mero expediente
-
31/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2022 00:00
Petição
-
08/12/2021 00:00
Publicação
-
06/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/12/2021 00:00
Mero expediente
-
18/11/2021 00:00
Petição
-
12/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/11/2021 00:00
Petição
-
08/10/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/09/2021 00:00
Petição
-
10/09/2021 00:00
Publicação
-
08/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2021 00:00
Mero expediente
-
01/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2021 00:00
Petição
-
24/07/2021 00:00
Publicação
-
22/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2021 00:00
Mero expediente
-
19/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2021 00:00
Petição
-
01/07/2021 00:00
Petição
-
22/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/05/2021 00:00
Publicação
-
26/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/05/2021 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
23/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2021 00:00
Petição
-
19/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/02/2021 00:00
Petição
-
11/02/2021 00:00
Publicação
-
09/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2021 00:00
Procedência em Parte
-
13/11/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
13/11/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
19/10/2019 00:00
Petição
-
05/10/2019 00:00
Publicação
-
03/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/10/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
01/09/2019 00:00
Publicação
-
28/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/08/2019 00:00
Petição
-
05/08/2019 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
02/08/2019 00:00
Petição
-
28/06/2019 00:00
Publicação
-
28/06/2019 00:00
Publicação
-
26/06/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/06/2019 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
19/06/2019 00:00
Audiência Designada
-
13/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
31/05/2019 00:00
Publicação
-
24/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
23/05/2019 00:00
Mero expediente
-
23/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/05/2019 00:00
Petição
-
02/05/2019 00:00
Publicação
-
29/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2019 00:00
Indeferimento da petição inicial
-
23/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
27/02/2019 00:00
Publicação
-
25/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/02/2019 00:00
Mero expediente
-
21/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/02/2019 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2019
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8001207-95.2024.8.05.0209
Evandro Araujo Cruz
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Diogo Ibrahim Campos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/09/2024 16:04
Processo nº 0567899-13.2018.8.05.0001
Terezinha Maria de Oliveira
Otima Transportes de Salvador Spe S/A
Advogado: Jamile Raiane Miranda Moura
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/11/2018 10:35
Processo nº 8138990-74.2024.8.05.0001
Avani Moreira dos Santos
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Advogado: Janmim Farias Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/09/2024 14:26
Processo nº 8010706-05.2024.8.05.0274
Valmir Jose dos Santos
Espolio de Jose Guerra e Maria Marques G...
Advogado: Hilton Lopes Silva Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/06/2024 07:12
Processo nº 8009166-47.2024.8.05.0103
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Joabson Mendes Cardoso
Advogado: Antonio Samuel da Silveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/09/2024 13:43