11/09/2025 18:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:52

Publicado Intimação em 29/08/2025.
04/09/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000660-85.2008.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA EXEQUENTE: MARIA JOSE DE JESUS e outros (22) Advogado(s): PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (OAB:BA10014) EXECUTADO: MUNICIPIO DE UBAITABA Advogado(s): DESPACHO

Vistos. Tendo em vista que a planilha de cálculos apresentado pela parte autora e considerável lapso temporal, intime-se o exequente para juntar aos autos a planilha de cálculos atualizada, isso no prazo de 05 dias. Após, intime-se a Fazenda Pública, para manifestação no prazo de 30 dias, isso nos moldes do art. 535 do CPC. Conclusos os prazos, voltem os autos para Sentença. Int. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
27/08/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 23:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 22:19

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 21:12

Publicado Intimação em 16/11/2023.
24/11/2023 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000660-85.2008.8.05.0264 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaitaba Autor: Ana Cristina Alves Braga Costa Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Leomara Barreto Nunes Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Ivanete Santos Conceição Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Andreza Assunção Do Espírito Santo Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Maria Conceição Souza Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Adilson Viana Costa Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Maria Cristina Miranda Correa Borges Ramos Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Aldo Alves Braga Autor: Cláudia Fernandes Dos Santos Cestaro Autor: Maria Jose De Jesus Autor: Edcarlos Silva Ferreira Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Eliene Lucia Dos Santos Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Caroline Santos Teixeira Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Maria Jesuina Da Silva Nery Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Maria Conceicao Souza Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Edenilda Santos De Jesus Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Nelma Docio Silva Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Orlandecy Souza Silva Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Patricia Nery De Farias Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Autor: Ivone Ferreira De Andrade Autor: Virlesio Carlos De Oliveira Autor: Joseilda Ribeiro Dos Santos Autor: Josineide Souza Santos Reu: Municipio De Ubaitaba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000660-85.2008.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: MARIA JOSE DE JESUS e outros (22) Advogado(s): PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO registrado(a) civilmente como PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO (OAB:BA10014) REU: O MUNICIPIO DE UBAITABA-BA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL ASCLEPIADES DE ALMEIDA QUEIRÓZ Advogado(s): RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA15647), JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (OAB:BA25574) DESPACHO Visto.

No dia 2 de junho de 2022, foi publicado o Ato Normativo Conjunto nº 07, que regulamenta a implantação do método em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Tribunal baiano, incluindo os Juizados Especiais Nos termos do artigo 6º do referido ato, no “Juízo 100% Digital” todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, pela internet.

Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer unicamente por videoconferência.

Cabe ao magistrado instar as partes a manifestarem interesse na adesão do juízo 100% digital (artigo 6º), podendo a parte concordar e retratar-se uma única vez até a sentença (artigo 3º, § 3º).

Vale lembrar que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º deste artigo (artigo 4º, § 2º).

Ao concordar com a adesão ao juízo 100% digital, as partes assumem o compromisso de I- fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- manter atualizadas as informações referidas no inciso II, durante todo o curso do processo, conforme previsão do artigo 3º, § 2º do ato.

Sendo assim, intimem-se as partes para manifestar interesse na adesão ao juízo 100% digital, devendo na oportunidade da aceitação indicar o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais, sob pena de o silêncio ser interpretado como aceitação após a segunda intimação.

Indefiro o pedido da petição anterior, uma vez que o processo encontra-se devidamente digitalizado e certificado.

Ficam intimadas as partes para especificar provas que pretendem produzir, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

UBAITABA/BA, datado digitalmente.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
13/11/2023 20:10

Expedição de intimação.
13/11/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:03

Conclusos para decisão
30/03/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 04:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 17:23

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 09:08

Expedição de intimação.
10/03/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2019 02:20

Devolvidos os autos
06/08/2019 12:16

DESAPENSAMENTO
06/08/2019 11:39

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
10/05/2017 14:22

CONCLUSÃO
14/02/2017 13:46

RECEBIMENTO
13/01/2017 11:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/01/2017 09:02

RECEBIMENTO
12/12/2016 12:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/06/2016 14:10

CONCLUSÃO
22/10/2015 16:12

REMESSA
01/09/2015 12:40

RECEBIMENTO
01/09/2015 10:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/09/2014 12:59

REMESSA
05/02/2013 12:39

REMESSA
06/07/2012 13:50

REMESSA
11/05/2012 09:33

REMESSA
23/02/2012 10:17

REMESSA
20/12/2011 10:11

REMESSA
22/08/2011 12:27

RECEBIMENTO
17/08/2011 09:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/05/2011 09:07

RECEBIMENTO
02/05/2011 13:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/04/2011 08:42

MERO EXPEDIENTE
30/11/2010 14:04

CONCLUSÃO
30/11/2010 13:55

PETIÇÃO
30/11/2010 13:43

PETIÇÃO
22/11/2010 09:31

PETIÇÃO
28/09/2010 09:54

Ato ordinatório
28/09/2010 09:42

Ato ordinatório
28/09/2010 09:38

MERO EXPEDIENTE
26/08/2010 10:27

CONCLUSÃO
26/08/2010 10:22

PETIÇÃO
15/06/2010 10:11

CONCLUSÃO
15/06/2010 10:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/06/2010 10:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/06/2010 10:02

RECEBIMENTO
05/05/2010 11:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/04/2010 13:01

Ato ordinatório
29/04/2010 12:46

RECEBIMENTO
05/05/2009 09:40

REMESSA
29/04/2009 11:17

DOCUMENTO
27/04/2009 11:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/04/2009 11:22

CONCLUSÃO
23/04/2009 14:03

CONCLUSÃO
13/04/2009 14:04

RECEBIMENTO
07/04/2009 15:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/04/2009 13:03

DOCUMENTO
30/03/2009 14:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/03/2009 13:55

TRÂNSITO EM JULGADO
09/03/2009 09:55

CONCLUSÃO
27/01/2009 09:01

DOCUMENTO
08/01/2009 10:00

RECEBIMENTO
07/01/2009 11:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/12/2008 09:02

PROCEDÊNCIA
03/12/2008 16:16

CONCLUSÃO
13/11/2008 13:34

CONCLUSÃO
13/11/2008 13:32

PETIÇÃO
22/10/2008 12:00

DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2008

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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