TJBA - 0503241-86.2016.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2025 22:33
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 21/05/2024 23:59.
-
30/12/2024 00:03
Decorrido prazo de ANGELO MACEDO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
-
08/10/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503241-86.2016.8.05.0150 Desapropriação Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Tricia Brito Do Vale Bahia (OAB:BA20710) Advogado: Patricia Lucchi Peixoto (OAB:SP166297) Reu: Nivalda Santana De Amorim Advogado: Jose Augusto De Oliveira Mota (OAB:BA11517) Advogado: Ana Thais Santos Rabelo (OAB:BA47326) Advogado: Edmilson Jatahy Fonseca Neto (OAB:BA32649) Advogado: Rodrigo Araujo Lacerda (OAB:BA47603) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561) Reu: Antonio Da Silva Maia Advogado: Angela De Carvalho Scarmagnan (OAB:BA10479) Reu: Movida Locacao De Veiculos Ltda Reu: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Cesar Eneias Martins Machado (OAB:BA15989) Reu: Alexandre Teles De Menezes Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Advogado: Idma Maria Reboucas Campos (OAB:BA12417) Reu: Red Patrimonial Ltda Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Reu: Angelo Macedo Dos Santos Reu: Marilene De Barros Souza Dos Santos Terceiro Interessado: Joao Antonio Quaresma Neto Terceiro Interessado: Eraldo Cesar Silva Advogado: Matheus De Azevedo Kalile Silva (OAB:BA51763) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0503241-86.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA Advogado(s): TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (OAB:BA20710), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB:SP166297) REU: NIVALDA SANTANA DE AMORIM e outros (7) Advogado(s): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (OAB:BA11517), ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN (OAB:BA10479), THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720), IDMA MARIA REBOUCAS CAMPOS (OAB:BA12417), ANA THAIS SANTOS RABELO (OAB:BA47326), EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (OAB:BA32649), RODRIGO ARAUJO LACERDA (OAB:BA47603), JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (OAB:BA55561), MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES registrado(a) civilmente como MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB:BA13652-?) DECISÃO Vistos etc.
EXPEÇA-SE Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente à título de honorários em favor do Profissional de Engenharia Civil nomeado nos autos por este Juízo, no valor restante em conta judicial referente ao percentual de cinquenta por cento do respectivo depósito, com as devidas formalidades de praxe, em razão da juntada aos autos do respectivo Laudo Pericial complementar, no qual o respectivo profissional nomeado por este Juízo respondeu aos quesitos formulados pelas partes, bem como promoveu o registro das informações necessárias para o julgamento da presente Ação Expropriatória.
Intime-se o representante legal do Município de Lauro de Freitas, bem como os Procuradores das respectivas partes representadas nos autos para as devidas manifestações sobre as conclusões sobre o Laudo Pericial Complementar juntado aos autos, no prazo máximo de trinta dias.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 20 de março de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
04/10/2024 01:31
Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
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04/10/2024 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.
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03/10/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 16:24
Expedição de decisão.
-
20/09/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 11:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/06/2024 18:45
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 21/05/2024 23:59.
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07/06/2024 18:45
Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 21/05/2024 23:59.
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04/06/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 02:43
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2024 21:11
Publicado Decisão em 01/04/2024.
-
06/04/2024 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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01/04/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 12:46
Expedição de decisão.
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20/03/2024 14:18
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/03/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 18:52
Juntada de Petição de laudo pericial
-
29/02/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 20:35
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 18:03
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 01/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:03
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 01/02/2024 23:59.
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15/02/2024 18:03
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:03
Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 01/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:03
Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 01/02/2024 23:59.
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15/02/2024 18:03
Decorrido prazo de ANGELO MACEDO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:03
Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 15:32
Juntada de Alvará
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26/01/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 01:27
Publicado Despacho em 07/12/2023.
-
08/12/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
06/12/2023 11:56
Expedição de despacho.
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06/12/2023 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 15:47
Juntada de Petição de laudo pericial
-
11/10/2023 12:57
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 12:57
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 04:17
Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
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06/05/2023 01:17
Decorrido prazo de ANGELO MACEDO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
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18/04/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 09:57
Expedição de despacho.
-
17/04/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
04/03/2023 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/02/2023 23:59.
-
02/03/2023 21:30
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 01:53
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 13/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 01:53
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 01:53
Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 13/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 03:04
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 01/12/2022 23:59.
-
19/01/2023 21:21
Publicado Despacho em 16/01/2023.
-
19/01/2023 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
13/01/2023 08:15
Expedição de despacho.
-
13/01/2023 08:15
Expedição de despacho.
-
13/01/2023 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/01/2023 06:25
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 01/12/2022 23:59.
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01/01/2023 06:25
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 01/12/2022 23:59.
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15/12/2022 14:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 14:42
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
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15/12/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 16:35
Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 16:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 11/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 15:15
Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 11/10/2022 23:59.
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19/10/2022 12:51
Decorrido prazo de ANGELO MACEDO DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 03:22
Publicado Intimação em 03/10/2022.
-
14/10/2022 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 03:22
Publicado Intimação em 03/10/2022.
-
14/10/2022 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 02:09
Publicado Intimação em 03/10/2022.
-
14/10/2022 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 02:09
Publicado Intimação em 03/10/2022.
-
14/10/2022 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 01:03
Publicado Intimação em 03/10/2022.
-
14/10/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 04:04
Publicado Intimação em 03/10/2022.
-
13/10/2022 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 02:22
Publicado Intimação em 03/10/2022.
-
13/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
30/09/2022 13:19
Expedição de intimação.
-
30/09/2022 13:19
Expedição de intimação.
-
30/09/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 17:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/06/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 04:44
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 07/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 04:44
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 07/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 04:44
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2022 05:48
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 07/04/2022 23:59.
-
10/04/2022 04:45
Decorrido prazo de ANGELO MACEDO DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.
-
10/04/2022 04:45
Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 07/04/2022 23:59.
-
10/04/2022 04:44
Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 07/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
02/04/2022 09:51
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 01/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 09:51
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 01/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 07:45
Decorrido prazo de ANGELO MACEDO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 07:45
Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 01/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 07:45
Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 01/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 07:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 07:45
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 01/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 07:44
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.
-
18/03/2022 05:03
Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 02:56
Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 04:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/03/2022 23:59.
-
23/02/2022 05:33
Decorrido prazo de ANGELO MACEDO DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 05:33
Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 05:33
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 05:33
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 05:33
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 05:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 05:14
Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 02:35
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 22/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 19:34
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
19/02/2022 13:21
Publicado Intimação em 14/02/2022.
-
19/02/2022 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
-
19/02/2022 04:41
Publicado Intimação em 14/02/2022.
-
19/02/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
-
19/02/2022 00:44
Publicado Intimação em 14/02/2022.
-
19/02/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
-
18/02/2022 19:20
Publicado Intimação em 14/02/2022.
-
18/02/2022 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
18/02/2022 19:18
Publicado Intimação em 14/02/2022.
-
18/02/2022 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
18/02/2022 18:51
Publicado Intimação em 14/02/2022.
-
18/02/2022 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
18/02/2022 12:23
Publicado Intimação em 14/02/2022.
-
18/02/2022 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
18/02/2022 12:22
Publicado Intimação em 14/02/2022.
-
18/02/2022 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
17/02/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 05:56
Publicado Decisão em 14/02/2022.
-
15/02/2022 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
11/02/2022 07:56
Expedição de intimação.
-
11/02/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 07:44
Expedição de decisão.
-
11/02/2022 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2022 17:01
Expedição de decisão.
-
09/02/2022 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2022 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/02/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2021 08:38
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 15:13
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 15:13
Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 18/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 15:13
Decorrido prazo de ANGELO MACEDO DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 15:13
Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 08:58
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 18/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 08:57
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 18/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 08:57
Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 18/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 08:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 08:57
Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 18/10/2021 23:59.
-
24/10/2021 21:05
Publicado Despacho em 06/10/2021.
-
24/10/2021 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
-
16/10/2021 18:37
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 21:56
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 14:47
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 06:01
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 18:12
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 20:39
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 16:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/04/2020 00:00
Petição
-
12/12/2019 00:00
Mero expediente
-
01/12/2019 00:00
Publicação
-
01/12/2019 00:00
Publicação
-
27/11/2019 00:00
Impedimento ou Suspeição
-
10/05/2019 00:00
Petição
-
23/04/2019 00:00
Petição
-
16/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
16/04/2019 00:00
Petição
-
12/04/2019 00:00
Publicação
-
05/04/2019 00:00
Mero expediente
-
28/03/2019 00:00
Petição
-
28/03/2019 00:00
Petição
-
25/03/2019 00:00
Petição
-
25/03/2019 00:00
Petição
-
18/03/2019 00:00
Petição
-
03/03/2019 00:00
Petição
-
23/02/2019 00:00
Petição
-
16/02/2019 00:00
Petição
-
16/02/2019 00:00
Petição
-
14/02/2019 00:00
Petição
-
13/02/2019 00:00
Publicação
-
10/02/2019 00:00
Petição
-
07/02/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
09/01/2019 00:00
Petição
-
05/01/2019 00:00
Petição
-
01/12/2018 00:00
Petição
-
07/11/2018 00:00
Petição
-
20/10/2018 00:00
Publicação
-
15/10/2018 00:00
Mero expediente
-
20/07/2018 00:00
Petição
-
10/07/2018 00:00
Petição
-
05/07/2018 00:00
Petição
-
05/07/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
28/04/2018 00:00
Publicação
-
28/04/2018 00:00
Publicação
-
25/04/2018 00:00
Liminar
-
18/04/2018 00:00
Petição
-
14/04/2018 00:00
Petição
-
21/03/2018 00:00
Petição
-
17/03/2018 00:00
Petição
-
14/03/2018 00:00
Petição
-
13/03/2018 00:00
Publicação
-
09/03/2018 00:00
Mero expediente
-
21/02/2018 00:00
Petição
-
04/02/2018 00:00
Petição
-
29/01/2018 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Petição
-
08/11/2017 00:00
Petição
-
08/11/2017 00:00
Petição
-
08/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Mero expediente
-
11/10/2017 00:00
Petição
-
28/09/2017 00:00
Publicação
-
22/09/2017 00:00
Petição
-
20/09/2017 00:00
Mero expediente
-
23/08/2017 00:00
Documento
-
04/08/2017 00:00
Petição
-
31/07/2017 00:00
Publicação
-
24/07/2017 00:00
Mero expediente
-
18/07/2017 00:00
Petição
-
17/07/2017 00:00
Petição
-
07/06/2017 00:00
Petição
-
31/05/2017 00:00
Petição
-
31/05/2017 00:00
Publicação
-
17/05/2017 00:00
Mero expediente
-
20/04/2017 00:00
Petição
-
15/04/2017 00:00
Petição
-
06/04/2017 00:00
Petição
-
08/03/2017 00:00
Petição
-
06/03/2017 00:00
Petição
-
15/02/2017 00:00
Publicação
-
14/02/2017 00:00
Petição
-
09/02/2017 00:00
Petição
-
09/02/2017 00:00
Petição
-
09/02/2017 00:00
Petição
-
26/01/2017 00:00
Petição
-
24/01/2017 00:00
Petição
-
20/12/2016 00:00
Publicação
-
19/12/2016 00:00
Documento
-
17/12/2016 00:00
Petição
-
16/12/2016 00:00
Liminar
-
16/12/2016 00:00
Petição
-
04/11/2016 00:00
Petição
-
14/10/2016 00:00
Publicação
-
07/10/2016 00:00
Mero expediente
-
20/09/2016 00:00
Petição
-
12/09/2016 00:00
Publicação
-
07/09/2016 00:00
Petição
-
05/09/2016 00:00
Impedimento ou Suspeição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2016
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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