07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0541779-69.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jaime Pereira De Albuquerque Advogado: Ismael Galvao De Santana (OAB:BA37292) Advogado: Gabriela Nunes Souza (OAB:BA36024) Advogado: Caetano De Andrade E Duarte (OAB:BA32488) Executado: Condominio Le Parc Residential Resort Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0541779-69.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: JAIME PEREIRA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela parte executada CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT, requerendo a análise dos pleitos feitos desde a peça ID 443870260 e a regularização da expedição de alvará, conforme determinado na sentença de ID 429826690 e na decisão complementar de ID 441185932.

Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, a sentença de ID 429826690 determinou o desbloqueio da quantia de R$ 100.301,44 (cem mil trezentos e um reais e quarenta e quatro centavos) penhorada junto às contas bancárias da parte executada, com imediata liberação à mesma, inclusive através de alvará, caso necessário.

A decisão de ID 441185932, por sua vez, reconheceu a existência de omissão na sentença anterior e deliberou expressamente pela expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 100.301,44 (cem mil trezentos e um reais e quarenta e quatro centavos) em favor da parte executada/embargante.

Não obstante, conforme apontado pela parte executada, a certidão de ID 450843317, que atesta a confecção do alvará, não condiz com a realidade dos autos, uma vez que o alvará foi expedido apenas em favor da parte adversa, deixando de contemplar a quantia devida ao Condomínio executado.

Diante do exposto, DEFIRO os pleitos da parte executada e DETERMINO: 1.

O imediato desbloqueio da quantia de R$ 100.301,44 (cem mil trezentos e um reais e quarenta e quatro centavos) nas contas do Condomínio Le Parc Residential Resort, vide doc de ID 419560027; e 2.

A liberação do depósito feito no ID 411389067 para fins de garantia de execução, no valor de R$ 100.301,44 (cem mil trezentos e um reais e quarenta e quatro centavos), e a expedição de alvará para levantamento da referida quantia em favor da parte executada, conforme dados bancários informados: Banco: Itaú, Agência: 8601, Conta Corrente: 38201-6, Titular: Costa Oliveira Advogados, CNPJ: 01.***.***/0001-30.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJe.

Atentando-se para eventual existência de custas remanescentes.

Publique-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

SALVADOR, 3 de outubro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito
25/08/2022 16:21

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 08:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 10:01

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 22:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2022 10:46

Publicado Despacho em 22/07/2022.
23/07/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
21/07/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:25

Conclusos para despacho
15/07/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT em 29/06/2022 23:59.
02/07/2022 03:36

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 29/06/2022 23:59.
10/06/2022 18:23

Publicado Despacho em 08/06/2022.
10/06/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
07/06/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:23

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2022 05:51

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022 05:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT em 26/05/2022 23:59.
20/05/2022 20:34

Publicado Despacho em 18/05/2022.
20/05/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:28

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 03:57

Decorrido prazo de SAUL VENANCIO DE QUADROS NETO em 03/05/2022 23:59.
06/05/2022 03:57

Decorrido prazo de GABRIELA NUNES SOUZA em 03/05/2022 23:59.
06/05/2022 03:57

Decorrido prazo de CAETANO DE ANDRADE E DUARTE em 03/05/2022 23:59.
05/05/2022 04:17

Decorrido prazo de ISMAEL GALVAO DE SANTANA em 03/05/2022 23:59.
05/05/2022 04:17

Decorrido prazo de LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.
14/04/2022 13:59

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
14/04/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
06/04/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 07:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 14:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/02/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
29/01/2019 00:00

Petição
08/12/2018 00:00

Publicação
04/12/2018 00:00

Petição
10/11/2018 00:00

Publicação
08/11/2018 00:00

Procedência
05/06/2018 00:00

Petição
22/08/2017 00:00

Publicação
17/08/2017 00:00

Mero expediente
26/01/2017 00:00

Petição
01/07/2015 00:00

Petição
20/06/2015 00:00

Publicação
10/06/2015 00:00

Petição
10/06/2015 00:00

Petição
08/05/2015 00:00

Documento
22/04/2015 00:00

Expedição de documento
17/12/2014 00:00

Publicação
11/12/2014 00:00

Mero expediente
10/09/2014 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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