07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0504361-33.2017.8.05.0150 Desapropriação Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Tricia Brito Do Vale Bahia (OAB:BA20710) Advogado: Patricia Lucchi Peixoto (OAB:SP166297) Reu: Nivalda Santana De Amorim Reu: Antonio Da Silva Maia Advogado: Angela De Carvalho Scarmagnan (OAB:BA10479) Reu: Decorally Industria, Comercio E Servicos Em Pedras Ornamentais Ltda - Epp Advogado: Silvia Maria Batista Britto Portella (OAB:BA16348) Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938) Reu: Alexandre Teles De Menezes Advogado: Idma Maria Reboucas Campos (OAB:BA12417) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Cesar Eneias Martins Machado (OAB:BA15989) Reu: Red Patrimonial Ltda Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0504361-33.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA Advogado(s): TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (OAB:BA20710), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB:SP166297) REU: NIVALDA SANTANA DE AMORIM e outros (5) Advogado(s): ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN (OAB:BA10479), SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA (OAB:BA16348), ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (OAB:BA2938), IDMA MARIA REBOUCAS CAMPOS (OAB:BA12417), MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES registrado(a) civilmente como MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB:BA13652-?) DECISÃO Vistos etc.

EXPEÇA-SE Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente à título de honorários em favor do Profissional de Engenharia Civil nomeado nos autos por este Juízo, no valor restante em conta judicial referente ao percentual de cinquenta por cento do respectivo depósito, com as devidas formalidades de praxe, em razão da juntada aos autos do respectivo Laudo Pericial complementar, no qual o respectivo profissional nomeado por este Juízo respondeu aos quesitos formulados pelas partes, bem como promoveu o registro das informações necessárias para o julgamento da presente Ação Expropriatória.

Intime-se o representante legal do Município de Lauro de Freitas, bem como os Procuradores das respectivas partes representadas nos autos para as devidas manifestações sobre as conclusões sobre o Laudo Pericial Complementar juntado aos autos, no prazo máximo de trinta dias.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 20 de março de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
06/10/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2022 09:17

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:17

Comunicação eletrônica
29/08/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
04/07/2022 17:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/06/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 02:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 02:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 00:00

Petição
20/04/2022 00:00

Petição
12/04/2022 00:00

Publicação
05/04/2022 00:00

Petição
14/03/2022 00:00

Assistência judiciária gratuita
09/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/12/2021 00:00

Petição
29/11/2021 00:00

Petição
17/09/2021 00:00

Petição
17/09/2021 00:00

Petição
23/07/2021 00:00

Petição
03/09/2020 00:00

Petição
22/08/2020 00:00

Petição
04/08/2020 00:00

Petição
21/04/2020 00:00

Petição
19/06/2019 00:00

Petição
18/03/2019 00:00

Petição
16/02/2019 00:00

Petição
14/02/2019 00:00

Petição
01/12/2018 00:00

Petição
24/10/2018 00:00

Petição
24/10/2018 00:00

Petição
25/09/2018 00:00

Petição
14/09/2018 00:00

Petição
28/07/2018 00:00

Petição
28/07/2018 00:00

Petição
23/07/2018 00:00

Petição
20/07/2018 00:00

Petição
20/07/2018 00:00

Petição
19/05/2018 00:00

Petição
16/05/2018 00:00

Petição
11/05/2018 00:00

Petição
05/05/2018 00:00

Petição
04/05/2018 00:00

Petição
28/04/2018 00:00

Publicação
25/04/2018 00:00

Mero expediente
05/02/2018 00:00

Petição
04/02/2018 00:00

Petição
16/12/2017 00:00

Publicação
13/12/2017 00:00

Liminar
07/12/2017 00:00

Petição
06/12/2017 00:00

Petição
01/12/2017 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Petição
18/11/2017 00:00

Petição
23/10/2017 00:00

Petição
19/10/2017 00:00

Petição
19/10/2017 00:00

Petição
19/10/2017 00:00

Petição
19/10/2017 00:00

Petição
11/10/2017 00:00

Petição
27/09/2017 00:00

Publicação
22/09/2017 00:00

Liminar
25/08/2017 00:00

Publicação
23/08/2017 00:00

Petição
09/08/2017 00:00

Mero expediente
29/07/2017 00:00

Petição
15/07/2017 00:00

Publicação
10/07/2017 00:00

Impedimento ou Suspeição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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