TJBA - 0523703-60.2015.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 14:03
Decorrido prazo de CLIPS EMP IMOBILIARIOS ADMINIST E PLANEJAMENTO LTDA em 04/02/2025 23:59.
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31/01/2025 04:59
Decorrido prazo de CLIPS EMP IMOBILIARIOS ADMINIST E PLANEJAMENTO LTDA em 30/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:14
Decorrido prazo de CLIPS EMP IMOBILIARIOS ADMINIST E PLANEJAMENTO LTDA em 27/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:51
Decorrido prazo de CLIPS EMP IMOBILIARIOS ADMINIST E PLANEJAMENTO LTDA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
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10/12/2024 13:11
Baixa Definitiva
-
10/12/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 11:18
Expedição de ato ordinatório.
-
10/12/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 07:42
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 19:07
Publicado Sentença em 04/12/2024.
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09/12/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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09/12/2024 07:50
Expedição de ato ordinatório.
-
09/12/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 18:22
Expedição de decisão.
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03/12/2024 18:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/12/2024 17:11
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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30/11/2024 01:29
Expedição de sentença.
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30/11/2024 01:29
Expedição de sentença.
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30/11/2024 01:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/11/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 17:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.
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13/11/2024 16:45
Expedição de despacho.
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13/11/2024 10:47
Juntada de Certidão
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13/11/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 01:29
Decorrido prazo de CLIPS EMP IMOBILIARIOS ADMINIST E PLANEJAMENTO LTDA em 05/11/2024 23:59.
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30/10/2024 23:56
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 23:56
Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 04:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.
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23/10/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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20/10/2024 04:30
Publicado Despacho em 21/10/2024.
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20/10/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 11:52
Expedição de despacho.
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17/10/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 13:11
Juntada de Certidão
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10/10/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0523703-60.2015.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Clips Emp Imobiliarios Administ E Planejamento Ltda Advogado: Luciana Ramos Torres (OAB:BA21136) Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Luciana Politano De Lucena (OAB:BA38699) Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Impetrado: Secretário De Fazenda Do Município Do Salvador Impetrado: Coordenador Da Coordenadoria Central De Arrecadação Da Secretaria Da Fazenda Do Município Do Salvador Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0523703-60.2015.8.05.0001 IMPETRANTE: CLIPS EMP IMOBILIARIOS ADMINIST E PLANEJAMENTO LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, COORDENADOR DA COORDENADORIA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR Intime-se a impetrante para no prazo de 15 dias informar, sobre o parcelamento descrito na Sentença, bem como, se há Processo Executivo Fiscal, tramitando nesta 13a Vara da Fazenda Pública.
Após, voltem os autos conclusos, para julgamento dos Embargos de Declaração.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 1 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juiz(a) de Direito -
04/10/2024 15:33
Expedição de despacho.
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03/10/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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01/09/2024 21:44
Expedição de Certidão.
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01/09/2024 21:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2024 09:35
Conclusos para decisão
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17/01/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2023 12:18
Expedição de despacho.
-
09/12/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/12/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 08:21
Conclusos para decisão
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03/02/2023 17:12
Juntada de Petição de contra-razões
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17/01/2023 07:17
Publicado Despacho em 16/12/2022.
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17/01/2023 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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15/12/2022 10:36
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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15/12/2022 10:33
Expedição de despacho.
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15/12/2022 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2022 00:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 12:51
Conclusos para decisão
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02/11/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
24/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
14/09/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/09/2022 00:00
Petição
-
09/09/2022 00:00
Publicação
-
08/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2022 00:00
Desistência
-
17/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/10/2021 00:00
Petição
-
29/09/2021 00:00
Petição
-
16/09/2021 00:00
Publicação
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
14/09/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
13/09/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/09/2021 00:00
Petição
-
03/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
23/08/2021 00:00
Publicação
-
20/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2021 00:00
Mero expediente
-
18/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
28/07/2021 00:00
Petição
-
27/07/2021 00:00
Publicação
-
26/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/07/2021 00:00
Mero expediente
-
15/07/2021 00:00
Publicação
-
14/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/07/2021 00:00
Petição
-
16/06/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/05/2021 00:00
Petição
-
26/05/2021 00:00
Petição
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
16/03/2021 00:00
Publicação
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
12/03/2021 00:00
Mero expediente
-
05/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
11/12/2020 00:00
Publicação
-
10/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
09/12/2020 00:00
Mero expediente
-
07/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/11/2020 00:00
Petição
-
02/07/2020 00:00
Publicação
-
01/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
01/07/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
01/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/06/2020 00:00
Mero expediente
-
14/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/03/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
06/12/2019 00:00
Petição
-
05/11/2019 00:00
Petição
-
23/10/2019 00:00
Publicação
-
22/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2019 00:00
Petição
-
02/10/2019 00:00
Mero expediente
-
07/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/09/2019 00:00
Petição
-
05/08/2019 00:00
Petição
-
07/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/07/2019 00:00
Petição
-
04/06/2019 00:00
Petição
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
16/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2019 00:00
Petição
-
09/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
08/03/2019 00:00
Petição
-
26/02/2019 00:00
Mero expediente
-
20/02/2019 00:00
Publicação
-
19/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/02/2019 00:00
Petição
-
14/02/2019 00:00
Mero expediente
-
14/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/12/2018 00:00
Petição
-
09/11/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/11/2018 00:00
Petição
-
24/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
24/10/2018 00:00
Petição
-
18/10/2018 00:00
Petição
-
17/10/2018 00:00
Publicação
-
16/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/10/2018 00:00
Por decisão judicial
-
10/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/10/2018 00:00
Petição
-
09/10/2018 00:00
Petição
-
05/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
01/10/2018 00:00
Publicação
-
28/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/09/2018 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/09/2018 00:00
Petição
-
01/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
09/08/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
08/08/2018 00:00
Petição
-
08/08/2018 00:00
Petição
-
30/07/2018 00:00
Publicação
-
27/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/07/2018 00:00
Mero expediente
-
24/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2018 00:00
Petição
-
11/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2018 00:00
Petição
-
05/07/2018 00:00
Publicação
-
04/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/07/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
03/07/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
29/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/06/2018 00:00
Petição
-
21/05/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
15/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Publicação
-
27/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
25/04/2018 00:00
Mero expediente
-
18/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2018 00:00
Petição
-
23/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2018 00:00
Petição
-
19/03/2018 00:00
Publicação
-
16/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
12/03/2018 00:00
Improcedência
-
09/03/2018 00:00
Petição
-
07/03/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
27/02/2018 00:00
Petição
-
20/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2018 00:00
Petição
-
06/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
05/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
30/01/2018 00:00
Mero expediente
-
12/12/2017 00:00
Petição
-
29/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
14/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
13/11/2017 00:00
Petição
-
31/10/2017 00:00
Publicação
-
31/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
27/10/2017 00:00
Mero expediente
-
17/10/2017 00:00
Petição
-
05/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2017 00:00
Petição
-
26/08/2017 00:00
Petição
-
24/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2017 00:00
Mandado
-
23/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2017 00:00
Petição
-
22/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2017 00:00
Petição
-
16/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
16/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
09/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
26/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2017 00:00
Petição
-
27/06/2017 00:00
Publicação
-
26/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/06/2017 00:00
Mero expediente
-
07/06/2017 00:00
Petição
-
09/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2017 00:00
Petição
-
10/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2017 00:00
Petição
-
27/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/03/2017 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
08/03/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
08/03/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
08/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
08/03/2017 00:00
Petição
-
21/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
21/02/2017 00:00
Documento
-
21/02/2017 00:00
Documento
-
21/02/2017 00:00
Documento
-
21/02/2017 00:00
Documento
-
20/02/2017 00:00
Petição
-
15/02/2017 00:00
Publicação
-
13/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/02/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
13/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/02/2017 00:00
Mero expediente
-
08/02/2017 00:00
Petição
-
08/02/2017 00:00
Publicação
-
06/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2017 00:00
Expedição de documento
-
06/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/02/2017 00:00
Mero expediente
-
27/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
27/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
25/01/2017 00:00
Publicação
-
23/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2017 00:00
Mero expediente
-
29/08/2016 00:00
Petição
-
16/08/2016 00:00
Petição
-
02/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
02/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/08/2016 00:00
Petição
-
06/07/2016 00:00
Petição
-
20/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
20/06/2016 00:00
Mandado
-
14/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
14/06/2016 00:00
Mandado
-
13/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
13/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/06/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
02/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/05/2016 00:00
Petição
-
06/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2016 00:00
Petição
-
06/05/2016 00:00
Petição
-
03/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
03/05/2016 00:00
Mandado
-
02/05/2016 00:00
Publicação
-
28/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/04/2016 00:00
Mandado
-
28/04/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/04/2016 00:00
Petição
-
22/04/2016 00:00
Publicação
-
22/04/2016 00:00
Publicação
-
22/04/2016 00:00
Publicação
-
19/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
19/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
19/04/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
19/04/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/04/2016 00:00
Mero expediente
-
01/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
29/02/2016 00:00
Petição
-
23/02/2016 00:00
Liminar
-
13/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
13/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
02/02/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/02/2016 00:00
Mero expediente
-
01/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/02/2016 00:00
Petição
-
01/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2015 00:00
Documento
-
18/12/2015 00:00
Petição
-
25/11/2015 00:00
Documento
-
11/09/2015 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
11/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
11/09/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
24/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
16/06/2015 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
16/06/2015 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
16/06/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
16/06/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
16/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
12/06/2015 00:00
Publicação
-
11/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/06/2015 00:00
Reforma de decisão anterior
-
09/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2015 00:00
Petição
-
03/06/2015 00:00
Recebimento
-
03/06/2015 00:00
Documento
-
03/06/2015 00:00
Documento
-
03/06/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
25/05/2015 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
25/05/2015 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
25/05/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
25/05/2015 00:00
Expedição de documento
-
22/05/2015 00:00
Publicação
-
20/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/05/2015 00:00
Publicação
-
19/05/2015 00:00
Mero expediente
-
19/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2015 00:00
Petição
-
19/05/2015 00:00
Publicação
-
18/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/05/2015 00:00
Mero expediente
-
15/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
15/05/2015 00:00
Petição
-
14/05/2015 00:00
Mero expediente
-
14/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2015 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
12/05/2015 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
12/05/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
12/05/2015 00:00
Publicação
-
11/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
11/05/2015 00:00
Procedência
-
10/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2015 00:00
Petição
-
05/05/2015 00:00
Publicação
-
04/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
01/05/2015 00:00
Improcedência
-
30/04/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
30/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2015
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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