TJBA - 0509882-57.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 10:53
Conclusos #Não preenchido#
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17/10/2022 10:53
Juntada de Certidão
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20/09/2022 02:44
Decorrido prazo de MAELCIO SILVA DE ANDRADE em 19/09/2022 23:59.
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26/08/2022 03:20
Publicado Intimação em 25/08/2022.
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26/08/2022 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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24/08/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 02:37
Decorrido prazo de MAELCIO SILVA DE ANDRADE em 09/08/2022 23:59.
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08/08/2022 12:20
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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19/07/2022 04:48
Publicado Decisão em 18/07/2022.
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19/07/2022 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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15/07/2022 09:13
Expedição de decisão.
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13/06/2022 17:24
Recurso Especial não admitido
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01/12/2021 08:28
Conclusos #Não preenchido#
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29/11/2021 14:57
Juntada de Petição de contra-razões
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04/11/2021 20:51
Expedição de Certidão.
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04/11/2021 08:20
Publicado Intimação em 04/11/2021.
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04/11/2021 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
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03/11/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2021 22:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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20/10/2021 17:10
Juntada de Petição de recurso especial
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20/10/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 09:48
Publicado Intimação em 30/09/2021.
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30/09/2021 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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30/09/2021 09:47
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 30/09/2021.
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30/09/2021 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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29/09/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 00:00
Devolvidos os autos
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07/07/2021 00:00
Desapensamento
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07/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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07/07/2021 00:00
Desapensamento
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17/05/2021 00:00
Julgado
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16/05/2021 00:00
Julgado
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14/05/2021 00:00
Julgado
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03/05/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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03/05/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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19/04/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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19/04/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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19/04/2021 00:00
Mero expediente
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13/04/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/04/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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24/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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24/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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11/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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11/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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10/03/2020 00:00
Publicação
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05/03/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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03/03/2020 00:00
Julgado
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07/02/2020 00:00
Inclusão em pauta
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06/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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06/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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06/02/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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06/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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06/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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07/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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07/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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06/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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06/11/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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06/11/2019 00:00
Petição
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06/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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06/11/2019 00:00
Petição
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06/11/2019 00:00
Expedição de Termo
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06/11/2019 00:00
Petição
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17/10/2019 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
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17/10/2019 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
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17/10/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
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17/10/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
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09/10/2019 00:00
Publicação
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08/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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08/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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02/10/2019 00:00
Provimento em Parte
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01/10/2019 00:00
Julgado
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20/09/2019 00:00
Reativação
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18/09/2019 00:00
Inclusão em pauta
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16/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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16/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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16/09/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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17/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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11/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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11/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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21/04/2018 00:00
Decisão Cadastrada
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25/10/2017 00:00
Publicação
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24/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
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23/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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23/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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23/10/2017 00:00
Recurso Especial repetitivo
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03/07/2017 00:00
Publicação
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30/06/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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29/06/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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29/06/2017 00:00
Expedição de Termo
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29/06/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2021
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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