07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0043806-92.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ubirajara Lacerda Coelho Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Exequente: Edson Alves Silva Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Exequente: Roselita Da Silva Ribeiro Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Exequente: Jose Moura Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Exequente: Antonio Rodrigues Lima Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Exequente: Raimundo Rodrigues Lima Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Exequente: Jose Arnaldo De Matos Carvalho Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Exequente: Antonio Matos Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Exequente: Ivone Nascimento Rodrigues Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Exequente: Maria Gildete Bello De Carvalho Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Advogado: Sydioney Pastor Da Luz (OAB:BA11691) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0043806-92.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: UBIRAJARA LACERDA COELHO e outros (9) Advogado(s): JOAQUIM DOS SANTOS SELES (OAB:BA8183), SYDIONEY PASTOR DA LUZ (OAB:BA11691) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe ao Estado da Bahia o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534/535 do Código de Processo Civil (ID 102458661).

Assim, intime-se o ESTADO DA BAHIA, pertinente a estes autos, na pessoa do seu Procurador, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar execução, nos termos do art. 535, caput do Código de Processo Civil.

Advirta-se que em sua impugnação o representante legal do Estado da Bahia poderá arguir apenas as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do Código de Processo Civil.

II RIVALDINA ALVES DA SILVA MOURA, DEUSA FERREIRA MOURA, JOSÉ DANIEL SILVA MOURA, JOSÉ DEMETRIUS SILVA MOURA, MARCOS VINICIUS MOURA, JOSÉ ADRIANO SILVA MOURA, JOSÉ ALAN SILVA MOURA e ALICE MANUELA SILVA MOURA BARRETO, informam o falecimento do autor JOSÉ MOURA, e requerem a habilitação dos referidos herdeiros (ID 136373169).

Destarte, intime-se o ESTADO DA BAHIA para manifestar-se com relação ao requerimento de habilitação de herdeiros, formulado.

Para tanto, fixo o prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 690 do Código de Processo Civil, já considerando a dobra prevista no art. 183 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intime-se.

Esta decisão tem força de mandado/ofício.

Salvador/BA, data registrada no sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
06/07/2022 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.
18/05/2022 11:05

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:54

Expedição de ato ordinatório.
06/10/2021 13:52

Expedição de ato ordinatório.
06/10/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:13

Devolvidos os autos
25/05/2021 01:58

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:58

Decorrido prazo de MARIA GILDETE BELLO DE CARVALHO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:58

Decorrido prazo de IVONE NASCIMENTO RODRIGUES em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO MATOS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:58

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE MATOS CARVALHO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES LIMA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES LIMA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:58

Decorrido prazo de JOSE MOURA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:58

Decorrido prazo de ROSELITA DA SILVA RIBEIRO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:58

Decorrido prazo de EDSON ALVES SILVA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:58

Decorrido prazo de UBIRAJARA LACERDA COELHO em 24/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:43

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA GILDETE BELLO DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:43

Decorrido prazo de IVONE NASCIMENTO RODRIGUES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO MATOS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:43

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE MATOS CARVALHO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES LIMA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES LIMA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:43

Decorrido prazo de JOSE MOURA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ROSELITA DA SILVA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:43

Decorrido prazo de EDSON ALVES SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:43

Decorrido prazo de UBIRAJARA LACERDA COELHO em 18/05/2021 23:59.
28/04/2021 21:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2021 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.
27/04/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.
27/04/2021 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 11:32

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
02/04/2019 00:00

Petição
27/03/2019 00:00

Recebimento
20/10/2017 00:00

Publicação
19/10/2017 00:00

Petição
19/10/2017 00:00

Petição
03/07/2017 00:00

Recebimento
06/06/2017 00:00

Mandado
01/06/2017 00:00

Mandado
02/05/2017 00:00

Recebimento
27/04/2017 00:00

Publicação
20/04/2017 00:00

Mero expediente
20/03/2017 00:00

Expedição de documento
03/02/2017 00:00

Expedição de documento
27/07/2016 00:00

Petição
26/07/2016 00:00

Recebimento
27/06/2016 00:00

Publicação
17/11/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/11/2014 00:00

Publicação
14/11/2014 00:00

Mero expediente
13/11/2014 00:00

Conclusão
13/11/2014 00:00

Petição
30/10/2014 00:00

Recebimento
17/10/2014 00:00

Publicação
15/10/2014 00:00

Com efeito suspensivo
14/10/2014 00:00

Conclusão
14/10/2014 00:00

Petição
08/09/2014 00:00

Publicação
05/09/2014 00:00

Procedência
06/08/2014 00:00

Recebimento
13/05/2014 00:00

Conclusão
13/05/2014 00:00

Petição
01/04/2013 00:00

Recebimento
19/03/2013 00:00

Publicação
14/03/2013 00:00

Petição
18/05/2012 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2008

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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