20/01/2025 17:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8000041-20.2024.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: L.

A.

F.

D.

S.

Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Representante: Lucigleide Alves Ferreira Dos Santos Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000041-20.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: L.

A.

F.

D.

S. e outros Advogado(s): RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (OAB:PE34266) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que a presente discussão foi afetada na sistemática de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia gerando o Tema nº 20, conforme Acórdão, a seguir transcrito: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.

QUESTÕES DE FATO.

CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.

CABIMENTO DO INCIDENTE (TJBA.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 8054499-74.2023.8.05.0000. Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado.

SUSCITANTE:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) Exma.

Desa.

REGINA HELENA SANTOS E SILVA/ DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DESIGNADO Des.

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.

DJE 23/08/2024).

Determino o sobrestamento do presente feito, nos termos do art. 313, IV do CPC e do Tema IRDR-TJBA de nº 20, até ulterior deliberação.

Ficam as partes cientes de que, durante o período de suspensão, não serão realizadas quaisquer movimentações processuais que impliquem o prosseguimento do feito, excetuando-se aquelas necessárias para a preservação de direitos urgentes e imprescindíveis.

Lance-se o código de movimentação do PJE de nº 12098. À Secretaria, para registro no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJ/BA - NUGEPNAC (Tema 20) e criação/inserção de etiqueta padrão no PJE.

Após o julgamento do Tema, retornem-me conclusos.

SENHOR DO BONFIM/BA, 03 DE OUTUBRO DE 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
04/10/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis
03/10/2024 15:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
03/10/2024 14:32

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:33

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 12:37

Expedição de citação.
04/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 09:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 17/07/2024 17:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
17/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 09:39

Publicado Intimação em 11/06/2024.
15/06/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 01:33

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 11:56

Expedição de citação.
07/06/2024 11:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 17/07/2024 17:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.
07/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 12:28

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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