14/03/2025 14:08

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 15:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/02/2025 15:34

Baixa Definitiva
24/02/2025 15:34

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 15:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de JERRANDERSON ARTUR DE JESUS SILVA em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:01

Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Documento_1
31/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
30/01/2025 15:37

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
30/01/2025 12:27

Deliberado em sessão - julgado
26/01/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:14

Incluído em pauta para 27/01/2025 12:00:00 Sala Virtual.
21/01/2025 11:03

Solicitado dia de julgamento
07/01/2025 09:41

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2024 16:04

Juntada de Petição de RSE 8003248_43.2024.8.05.0271_recurso MP_revogacao
17/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:19

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:30

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:48

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:06

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:21

Recebidos os autos
10/12/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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